ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO CEARÁ, EM CONSONÂNCIA COM A LEI MUNICIPAL Nº 783, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.
DEFLAGRAR processo administrativo com o fim de apurar e imputar à empresa GLEYVAN RODRIGUES LIMA-ME as sanções contratuais e legais.
NOMEAR O(A) SR(A). BEATRIZ MARIA BEZERRA PEREIRA NO CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PORTADOR (A) DO CPF N° XXX.301.603-XX, PARA EXERCER O CARGO DE ASSISTENTE DE GESTÃO, SÍMBOLO EXE 013, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A HONRARIA: TÍTULO DE CIDADÃO (Ã) ALTOSANTENSE, AS PESSOAS, CONFORME RELAÇÃO ANEXO.
RESCINDIR CONTRATOS DE CARÁTER TEMPORÁRIO EQUIVALENTE AOS CARGOS OBJETO DE PROCESSO SELETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADERE AO CAMPEONATO - LIGA JAGUARIBANA DE VÔLEI, ETAPA MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS E PREMIAÇÕES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO II DA LEI LEGISLATIVA Nº 01/2021, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA FERIADO NO DIA 01 DE JUNHO DE 2022, POR FORÇA DO ART.206 DA LEI Nº 327/1996, NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO POSTO DE SAÚDE MANOEL GOMES DE SOUZA.
AUTORIA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR GRATUITAMENTE SERVIÇO DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO COLETIVO INTERMUNICIPAL E/OU INTERESTADUAL DE ESTUDANTES DE CURSO TÉCNICOS, SUPERIORES E TECNOLÓGICO E DE GRADUAÇÃO POR VEÍCULOS MANTIDOS E ADQUIRIDOS PELO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
INSTITUI O FESTIVAL JUNINO NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS E PREMIAÇÕES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CAMPEONATO ANUAL MUNICIPAL DE FUTSAL E FUTEBOL DE ALTO SANTO, AUTORIZA O PAGAMENTO DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARAR A VACÂNCIA DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, OCUPADO PELO(A) SERVIDOR(A) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR APOSENTADORIA POR IDADE, NOS MOLDES DO ARTIGO 39, IV DA LEI MUNICIPAL Nº 307/1995.
DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE DE ALTO SANTO - SEDUMA, EM COMPLEMENTAÇÃO DO DISPOSTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROMOVE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E TÉCNICO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APLICAR A PENALIDADE DE DEMISSÃO AO SERVIDOR ANTONIO VICTOR MAIA NEVES, DIGITADOR, MATRÍCULA FUNCIONAL Nº165928-0, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM RAZÃO DA FALTA FUNCIONAL DE INASSIDUIDADE HABITUAL, PREVISTA NO ART.147, LEI Nº 307 DE 06 DE MARÇO DE 1995.
"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N2 327/96 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL, BEM COMO A LEI MUNICIPAL N2 406/03, NO QUE DIZ RESPEITO À EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS DIVERSOS NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
NOMEAR O(A) SR(A). MARIA DO SOCORRO QUEIROZ FREIRE, PORTADOR(A) DO CPF N° XXX.336.843-XX, PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO.
EXONERAR O(A) SR(A). DANIELA BEZERRA LIMA, PORTADOR(A) DO CPF N° XXX.379.463-XX, DO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO.
RATIFICAR A PORTARIA 257/2016, RENOMEANDO, EM CARÁTER DEFINITIVO, O(A) SR(A). DALILA GUERREIRO, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONSIDERANDO QUE A NOMEAÇÃO DO(A) MESMO(A) FOI QUESTIONADA JUDICIALMENTE NA AÇÃO JUDICIAL N.º 0003399-09.2017.8.06.0031, SENDO DETERMINADO O RETORNO DO(A) SERVIDOR(A) AO SERVIÇO PÚBLICO.
NOMEAR O(A) SR(A). TEREZINHA AURENICE PEIXOTO NEGREIROS NO CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PORTADOR (A) DO CPF N° XXX.881.183-XX, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, SÍMBOLO EXE 012, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO.
NOMEAR O(A) SR(A). JOAO DEUSDETE CARNEIRO DAS NEVES FILHO, PORTADOR(A) DO CPF: XXX.867.233-XX, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I SÍMBOLO EXE 10, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
NOMEAR O(A) SR(A). RAFRAM GUIMARAES PINTO, PORTADOR(A) DO CPF: XXX.455.613-XX, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II SÍMBOLO EXE 12, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA.
ART. 1°. NOMEAR O(A) SR(A). JOSE WILLIAM OLIVEIRA BESSA, PORTADOR DO CPF: XXX.301.003-XX, PARA EXERCER O CARGO DE GERENTE DO NÚCLEO DE TRANSPORTE ESCOLAR, SÍMBOLO EXE 9, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA.
NOMEAR O(A) SR(A). FERNANDO ANTONIO BEZERRA FREIRE, PORTADOR(A) DO CPF: XXX.360.123-XX, PARA EXERCER O CARGO DE PROCURADOR MUNICIPAL, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
NOMEAR O(A) SR(A). MARIA HELENA JALES DE QUEIROZ NO CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PORTADOR (A) DO CPF N° XXX.782.753-XX, PARA EXERCER O CARGO DE COORDENADOR DE CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS, SÍMBOLO EXE 07, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRIADO ATRAVÉS DA LEI Nº 701, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO.
NOMEAR O(A) SR(A). JOSE SOARES JUNIOR NO CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PORTADOR (A) DO CPF N° XXX.918.033-XX, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, SÍMBOLO EXE 012, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CRIADO ATRAVÉS DA LEI Nº 701, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO.
EXONERAR O(A) SR(A). JOSE SOARES JUNIOR, PORTADOR(A) DO CPF N° XXX.918.033-XX, DO CARGO DE GERENTE DO NÚCLEO DE TRANSPORTE ESCOLAR, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
NOMEAR O(A) SR(A). ESTHER DE MEDEIROS BRITO, PORTADOR(A) DO CPF: XXX.330.023-XX, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II SÍMBOLO EXE 12, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
