Missão
Prestar serviços de excelência no atendimento ao cidadão, implementando políticas públicas para um transito seguro e humanizado.
Visão
Ser referência de instituição do Sistema Nacional de Trânsito, especialmente em relação aos serviços de excelência ofertados à população e aos seus usuários, implementando uma política eficiente de fiscalização, de engenharia e de educação que promova, sobretudo, um trânsito seguro para o município de Alto santo CE tanto para os residentes quanto para os visitantes e turistas.
Atribuições da Secretaria
I - CUMPRIR E FAZER CUMPRIR A LEGISLAÇÃO E AS NORMAS DE TRÂNSITO, NO ÂMBITO DE SUAS ATRIBUIÇÕES;
II - PLANEJAR, PROJETAR, REGULAMENTAR E OPERAR O TRÂNSITO DE VEÍCULOS, DE PEDESTRES E DE ANIMAIS E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA CIRCULAÇÃO E DA SEGURANÇA DE CICLISTAS;
III - IMPLANTAR, MANTER E OPERAR O SISTEMA DE SINALIZAÇÃO, OS DISPOSITIVOS E OS EQUIPAMENTOS DE CONTROLE VIÁRIO;
IV - COLETAR DADOS ESTATÍSTICOS E ELABORAR ESTUDOS SABRE OS ACIDENTES DE TRÂNSITO E SUAS CAUSAS;
V - ESTABELECER EM CONJUNTO COM OS ÓRGÃOS DE POLÍCIA OSTENSIVA DE TRÂNSITO, AS DIRETRIZES PARA O POLICIAMENTO OSTENSIVO DE TRÂNSITO;
VI - EXECUTAR A FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO EM VIAS TERRESTRES, EDIFICA96 ES DE USO PÚBLICO E EDIFICAÇÕES PRIVADAS DE USO COLETIVO, AUTUAR E APLICAR AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS CABÍVEIS E AS PENALIDADES DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO E MULTA, POR INFRAÇÕES DE CIRCULAÇÃO, ESTACIONAMENTO E PARADA PREVISTAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, NO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA DE TRÂNSITO, NOTIFICANDO OS INFRATORES E ARRECADANDO AS MULTAS QUE APLICAR, EXERCENDO IGUAIS ATRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DE EDIFICAÇÕES PRIVADAS DE USO COLETIVO, SOMENTE PARA INFRAÇÕES DE USO DE VAGAS RESERVADAS EM ESTACIONAMENTOS;
VII - APLICAR AS PENALIDADES DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO E MULTA, POR INFRAÇÕES DE CIRCULAÇÃO, ESTACIONAMENTO E PARADA PREVISTAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, NOTIFICANDO OS INFRATORES E ARRECADANDO AS MULTAS QUE APLICAR;
VIII - FISCALIZAR, AUTUAR E APLICAR AS PENALIDADES E MEDIDAS ADMINISTRATIVAS CABÍVEIS RELATIVAS A INFRAÇÕES POR EXCESSO DE PESO, DIMENSÕES E LOTA9AO DOS VEÍCULOS, BEM COMO NOTIFICAR E ARRECADAR AS MULTAS QUE APLICAR;
IX - FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA NORMA CONTIDA NO ART. 95 DO CTB, APLICANDO AS PENALIDADES E ARRECADANDO AS MULTAS NELE PREVISTAS;
X - IMPLANTAR, MANTER E OPERAR SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NAS VIAS;
XI - ARRECADAR VALORES PROVENIENTES DE ESTADA E REMOÇÃO DE VEÍCULOS E OBJETOS, E ESCOLTA DE VEÍCULOS DE CARGAS SUPERDIMENSIONADAS OU PERIGOSAS;
XII - CREDENCIAR OS SERVIÇOS DE ESCOLTA, FISCALIZAR E ADOTAR MEDIDAS DE SEGURANÇA RELATIVAS AOS SERVI9OS DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS ESCOLTA E TRANSPORTE DE CARGA INDIVISÍVEL;
XIII - INTEGRAR-SE A OUTROS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO PARA FINS DE ARRECADAÇÃO E COMPENSAÇÃO DE MULTAS IMPOSTAS NA ÁREA DE SUA COMPETÊNCIA, COM VISTAS A UNIFICAÇÃO DO LICENCIAMENTO, A SIMPLIFICAÇÃO E A CELERIDADE DAS TRANSFERÊNCIAS DE VEÍCULOS E DE PRONTUÁRIOS DOS CONDUTORES DE UMA PARA OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO;
XIV - IMPLANTAR AS MEDIDAS DA POLÍTICA NACIONAL DE TRÂNSITO E DO PROGRAMA NACIONAL DE TRÂNSITO;
XV - PROMOVER E PARTICIPAR DE PROJETOS E PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO E SEGURANÇA DE TRÂNSITO DE ACORDO COM AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELO CONTRAN;
XVI - PLANEJAR E IMPLANTAR MEDIDAS PARA REDUÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS E REORIENTAÇÃO DO TRÁFEGO, COM O OBJETIVO DE DIMINUIR A EMISSÃO GLOBAL DE POLUENTES;
XVII - REGISTRAR E LICENCIAR, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO, VEÍCULOS DE TRAÇÃO E PROPULSÃO HUMANA E DE TRAÇÃO ANIMAL, FISCALIZANDO, AUTUANDO, APLICANDO PENALIDADES E ARRECADANDO MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÕES;
XVIII - CONCEDER AUTORIZAÇÃO PARA CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPULSÃO HUMANA E DE TRAÇÃO ANIMAL;
XIX - ARTICULAR-SE COM OS DEMAIS ÓRGÃOS DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO NO ESTADO, SOB COORDENAÇÃO DO RESPECTIVO CETRAN;
XX - FISCALIZAR O NÍVEL DE EMISSÃO DE POLUENTES E RUÍDO PRODUZIDOS PELOS VEÍCULOS AUTOMOTORES OU PELA SUA CARGA, DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NO ART. 66, ALÉM DE DAR APOIO AS AÇÕES ESPECIFICAS DE ÓRGÃO AMBIENTAL LOCAL, QUANDO SOLICITADO;
XXI - VISTORIAR VEÍCULOS QUE NECESSITEM DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA TRANSITAR E ESTABELECER OS REQUISITOS TÉCNICOS A SEREM OBSERVADOS PARA A CIRCULAÇÃO DESSES VEÍCULOS.
