Normativos próprios

Lista de normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3027 registros Informações atualizadas em: 31/08/2026 - 15:58:29

Lei Municipal: 167/1981 13/02/1981

AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECEARÁ.

Lei Municipal: 166/1980 18/11/1980

AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE DA DESPESA.

Lei Municipal: 164/1980 27/10/1980

AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.

Lei Municipal: 163/1980 15/10/1980

AUTORIZA A DOAR UM TERRENO PARA AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO FSESP

Lei Municipal: 162/1980 15/10/1980

AUTORIZA DOAR A SECRETARIA DE CULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM ARMAZÉM DE CIBRAZEM.

Lei Municipal: 161/1980 15/10/1980

AUTORIZA DOAR TERRENO AO FSESP PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DO MÉDICO.

Lei Municipal: 160/1980 15/10/1980

AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.

Lei Municipal: 159/1980 23/09/1980

AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.

Lei Municipal: 158/1980 23/09/1980

AUTORIZA ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Lei Municipal: 157/1980 22/07/1980

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.

Lei Municipal: 155/1980 30/06/1980

AUTORIZA A ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL.

Lei Municipal: 154/1980 30/06/1980

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTE GERAL.

Lei Municipal: 152/1980 29/02/1980

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUAS - POSSIDÔNIO POMPEU BESSA, JOSÉ DE MOURA MAIA, JOAQUIM DE MOURA MAIA, VICENCIA BEZERRA.

Lei Municipal: 151/1979 27/11/1979

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980.

Lei Municipal: 150/1979 27/11/1979

AUTORIZA A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO.

Lei Municipal: 149/1979 20/11/1979

AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A DIACONIA.

Lei Municipal: 148/1979 22/10/1979

AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O DETRAN.

Lei Municipal: 147/1979 29/08/1979

AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO.

Lei Municipal: 146/1979 29/08/1979

AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO.

Lei Municipal: 145/1979 29/08/1979

AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A PRODECOR.

Lei Municipal: 144/1979 29/08/1979

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO.

Lei Municipal: 143/1979 29/08/1979

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO.

Lei Municipal: 142/1979 16/08/1979

AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECEARÁ.

Lei Municipal: 141/1979 30/04/1979

AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO.

Lei Municipal: 140/1979 16/04/1979

AUTORIZA A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO 30X40M.

Lei Municipal: 139/1979 16/04/1979

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O TERRENO QUE INDICA.

Lei Municipal: 138/1978 01/12/1978

AUTORIZA A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA.

Lei Municipal: 137/1978 23/10/1978

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979.

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