DESIGNAR O(A) SR(A). KLEISON WILTON RODRIGUES PEREIRA, PARA EXERCER O CARGO DE PREGOEIRO, SOCORRO ALVES LIMA, LÍDIA MAIA DOS SANTOS, COMO MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO, E COMO SUPLENTE LUIS CARLOS OLIVEIRA DOS REIS, LOTADOS (AS) NA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, CRIADO ATRAVÉS DA LEI Nº 701, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO.
CRIAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROPORÁ AO PREFEITO MUNICIPAL AS MEDIDAS CABÍVEIS E LEGAIS EM ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, FICANDO INTEIRAMENTE RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO, EXAME E JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS RELATIVOS ÀS LICITAÇÕES E CADASTRAMENTOS DOS LICITANTES.
ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AMIGOS DO ALTO SANTO - ACAAS".
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ALTO SANTO - CE, ALTERA A LEI Nº 437/2006 QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COMO ÓRGÃO NORMATIVO DO SISTEMA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM A APLICAÇÃO DA LEI 14.113/2020 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL EM EFETIVO EXERCÍCIO"
ALTERAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA.
REVOGAR A PORTARIA Nº 069/2021 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021 COM EFEITOS A PARTIR DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL PARA AS COMEMORAÇÕES DAS FESTAS DE NATAL E FINAL DE ANO DE 2021.
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO PATRIMÔNIO PARA REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL, DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS SOB A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO.
DEFLAGRAR processo administrativo com o fim de averiguar suposta conduta irregular entre servidores do hospital Maternidade Santa Rita de Cássia.
EXONERAR O(A) SR(A). LUANA MAIA MEDEIROS, PORTADOR(A) DO CPF N° 075.580.973-47, DO CARGO ELETIVO DE CONSELHEIRO TUTELAR, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EMPREENDEDORISMO, TRABALHO E HABITAÇÃO.
EXONERAR O(A) SR. (A) RENATO ALVES MONTEIRO, PORTADOR DO CPF: 019.573.013-50, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE ASSISTENTE DE GESTÃO, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ÁGRARIO E MEIO AMBIENTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO SANTO-CEARA, CIDADÃO JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAUJO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LOCAIS EM PLENO EXERCÍCIO DO CARGO DE ACORDO COM O QUE DISPÕES A LEI MUNICIPAL N°422/2005 DE 16 JUNHO DE 2005. RESOLVE: ART. 1°. ALTERAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI.
DEFLAGRAR PROCESSO ADMINISTRATIVO COM O FIM DE AVERIGUAR A SUPOSTA FALTA DE PAGAMENTO DOS SALÁRIOS CORRESPONDENTES AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2020 DOS MÉDICOS CONTRATADOS PELA GESTÃO PASSADA, CONFORME INFORMADO PELO SINDICATO DOS MÉDICOS DO CEARÁ.
EXONERAR O(A) SR.(A) LEANDRO GUERRA CABÓ ARAÚJO, PORTADOR DO CPF: 839.215.913-68, DO CARGO DE COORDENADOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, LOTADO(A) NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO.
DEFLAGRA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM DESFAVOR DO SERVIDOR ANTÔNIO VICTOR MAIA NEVES, EM RAZÃO DOS FATOS NOTICIADOS NOS OFÍCIOS DA SMS Nº 110, 140-B, 181, 260, 304, 349, 397, TODOS DE 2021.
REINTEGRAÇÃO. AUSÊNCIA DE ANIMUS ABANDONANDI. ABSOLVIÇÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SERVIDORA ESTÁVEL ART. 145, II DA LEI 307/95 (ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS). DECISÃO JUDICIAL.
NOMEAR O(A) SR(A). MICHELLE RODRIGUES NEVES, PORTADOR (A) DO CPF N° 009.116.083-97, PARA EXERCER O CARGO DE SUPERVISOR DE POLITICAS DE JUVENTUDE, SÍMBOLO EXE 10, LOTADO NA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO.
EXONERAR O(A) SR.(A) ANTONIO WELLINGTON OLIVEIRA PINTO, OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO DE SUPERVISOR DE POLÍTICAS DE JUVENTUDE, LOTADO (A) NA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E JUVENTUDE.
EXONERAR SR. (A) EUGENIO PARCELIO CARNEIRO ROLIM, OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO DE SUPERVISOR DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL, LOTADO (A) NA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E JUVENTUDE.
NOMEAR O(A) SR. (A) LUANA MAIA MEDEIROS, PORTADORA DO CPF 075.580.973-47, PARA EXERCER O CARGO ELETIVO DE CONSELHEIRO TUTELAR.
DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO.
FIXA O DETALHEMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO MUNICIPAL DE ALTO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEFLAGRAR processo administrativo com o fim de averiguar os aumentos consideráveis da Contribuição de iluminação Pública, relatados pelos munícipes.
DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2021.
DEFLAGRAR processo administrativo com o fim de apurar e imputar à empresa MAVI DISTRIBUIDORA LTDA as sanções contratuais e legais.
DECLARAR A VACÂNCIA DO CARGO DE MOTORISTA, OCUPADO PELO SERVIDOR ELIEZIO FERREIRA SILVA, MATRÍCULA Nº 160053-6, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA, NOS MOLDES DO ARTIGO 39, IV DA LEI MUNICIPAL Nº 307/1995.
