DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA "RUA ISRAEL REIS ANSELMO".

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA "RUA AGAPITO ANSELMO DOS REIS".

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA APLICAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE O LANÇAMANETO TRIBUTÁRIO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, DA UTILIZAÇÃO, DA QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM ESTAMPIDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO PERÍODO DO CARNAVAL, NA FORMA QUE INDICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, EM PLENO EXERCÍCIO DO CARGO E DE ACORDO COM QUE DISPÕE A LEI Nº 783/2021 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. RESOLVE: NOMEAR OS SENHORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, COM MANDATO VIGENTE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022.

ESTABELECE MEDIDAS ESPECIAIS, EM ÂMBITO MUNICIPAL, AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA COVID-19 DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO SANTO A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GOVERNANÇA COOPERATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL DOS IV1UNICÍPIOS DO SEMIÁRIDO CEARENSE E RATIFICA O TERMO DE ADESÃO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES JÁ FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ACARAÚ, BREJO SANTO, IGUATU, ITAREMA, JIJOCA DE JERICOACOARA, QUIXADÁ, QUIXERAMOBIM, ORÓS, TIANGUÁ, SOLONÓPOLE, TAUÁ E UMARI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRACÃO DIRETA, AUTÁRQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ.

ALTERA O ARTIGO 2° E 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 04/2020 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020", E INSTITUI O PAGAMENTO DE 13° SALÁRIO AO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO PERÍODO DO CARNAVAL, NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO À SAÚDE MENTAL - JANEIRO BRANCO, NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE.

ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO SANTO NO CARRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO SANTO (CE) NO VALOR DE R$ 289.739,10 (DUZENTOS E OITENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E DEZ CENTAVOS) PARA REFORÇO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

EXONERAR O(A) SR. (A) RADEMAK VERISSIMO DE QUEIROZ NO CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO, LOTADO(A) NA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ.

NOMEAR o(a) Sr(a). GILCA MARIA MACHADO BEZERRA, para exercer o cargo de SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ.

EXONERAR O(A) SR. (A) DANIELA BEZERRA LIMA, PORTADOR(A) DO CPF N° 752.379.463-72, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

EXONERAR O(A) SR. (A) DANIELA BEZERRA LIMA, PORTADOR(A) DO CPF N° 752.379.463-72, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIA DE GOVERNO, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO.

EXONERAR O(A) SR. (A) DEBORAH THAYNÁ AMANCIO CARNEIRO, PORTADOR(A) DO CPF N° 051.556.633-00, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, EMPREENDEDORISMO, TRABALHO E HABITAÇÃO, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, EMPREENDEDORISMO, TRABALHO E HABITAÇÃO.

EXONERAR O(A) SR. (A) MARIA GEUDIR GURGEL TAVARES, PORTADOR(A) DO CPF N° 307.974.623-68, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA.

EXONERAR O(A) SR. (A) ANTONINA MAIA DIÓGENES NO CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA, PORTADOR(A) DO CPF N° 021.258.313.17, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIA DE POLÍTICAS PARA A MULHER E ACESSIBILIDADE, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A MULHER E ACESSIBILIDADE.

EXONERAR O(A) SR. (A) FRANCISCA LUANA DIÓGENES OSTERNE NO CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA, PORTADOR(A) DO CPF N° 021.258.313.17, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE CONTROLADORA E OUVIDORA GERAL, LOTADO(A) NA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL.

EXONERAR O(A) SR. (A) LEUDÊNIA MARIA OLIVEIRA DOS REIS NO CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA, PORTADOR(A) DO CPF N° 560.702.763-53, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E JUVENTUDE, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E JUVENTUDE.

EXONERAR O(A) SR. (A) RITA DE CÁSSIA CHAGAS BEZERRA, PORTADOR(A) DO CPF N° 202.879.503-44, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

EXONERAR O(A) SR. (A) AUDISIO BARBOSA LIMA JÚNIOR NO CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA, PORTADOR(A) DO CPF N° 044.995.353-01, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.

EXONERAR O(A) SR. (A) ISAAC MAGALHÃES ROGÉRIO, PORTADOR(A) DO CPF N° 638.953.153-20, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE.

EXONERAR O(A) SR. (A) RADEMAK VERISSIMO DE QUEIROZ NO CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA, PORTADOR(A) DO CPF N° 785.627.594-49, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO.