DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESCINDIR CONTRATOS DE CARÁTER TEMPORÁRIO EQUIVALENTE AOS CARGOS OBJETO DE PROCESSO SELETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A HONRARIA: TÍTULO DE CIDADÃO (Ã) ALTOSANTENSE, AS PESSOAS, CONFORME RELAÇÃO ANEXO.

ALTERA O ANEXO II DA LEI LEGISLATIVA Nº 01/2021, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADERE AO “CAMPEONATO - LIGA JAGUARIBANA DE VÔLEI”, ETAPA MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS E PREMIAÇÕES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA FERIADO NO DIA 01 DE JUNHO DE 2022, POR FORÇA DO ART.206 DA LEI Nº 327/1996, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR GRATUITAMENTE SERVIÇO DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO COLETIVO INTERMUNICIPAL E/OU INTERESTADUAL DE ESTUDANTES DE CURSO TÉCNICOS, SUPERIORES E TECNOLÓGICO E DE GRADUAÇÃO POR VEÍCULOS MANTIDOS E ADQUIRIDOS PELO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO POSTO DE SAÚDE “MANOEL GOMES DE SOUZA”.

INSTITUI O CAMPEONATO ANUAL MUNICIPAL DE FUTSAL E FUTEBOL DE ALTO SANTO, AUTORIZA O PAGAMENTO DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FESTIVAL JUNINO NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS E PREMIAÇÕES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARAR A VACÂNCIA DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, OCUPADO PELO(A) SERVIDOR(A) FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR APOSENTADORIA POR IDADE, NOS MOLDES DO ARTIGO 39, IV DA LEI MUNICIPAL Nº 307/1995.

APLICAR A PENALIDADE DE DEMISSÃO AO SERVIDOR ANTONIO VICTOR MAIA NEVES, DIGITADOR, MATRÍCULA FUNCIONAL Nº165928-0, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM RAZÃO DA FALTA FUNCIONAL DE INASSIDUIDADE HABITUAL, PREVISTA NO ART.147, LEI Nº 307 DE 06 DE MARÇO DE 1995.

PROMOVE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E TÉCNICO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE DE ALTO SANTO - SEDUMA, EM COMPLEMENTAÇÃO DO DISPOSTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N2 327/96 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL, BEM COMO A LEI MUNICIPAL N2 406/03, NO QUE DIZ RESPEITO À EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS DIVERSOS NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

NOMEAR O(A) SR(A). MARIA DO SOCORRO QUEIROZ FREIRE, PORTADOR(A) DO CPF N° XXX.336.843-XX, PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO.

EXONERAR O(A) SR(A). DANIELA BEZERRA LIMA, PORTADOR(A) DO CPF N° XXX.379.463-XX, DO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO.

NOMEAR O(A) SR(A). TEREZINHA AURENICE PEIXOTO NEGREIROS NO CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PORTADOR (A) DO CPF N° XXX.881.183-XX, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, SÍMBOLO EXE 012, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO.

RATIFICAR A PORTARIA 257/2016, RENOMEANDO, EM CARÁTER DEFINITIVO, O(A) SR(A). DALILA GUERREIRO, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONSIDERANDO QUE A NOMEAÇÃO DO(A) MESMO(A) FOI QUESTIONADA JUDICIALMENTE NA AÇÃO JUDICIAL N.º 0003399-09.2017.8.06.0031, SENDO DETERMINADO O RETORNO DO(A) SERVIDOR(A) AO SERVIÇO PÚBLICO.

NOMEAR O(A) SR(A). JOAO DEUSDETE CARNEIRO DAS NEVES FILHO, PORTADOR(A) DO CPF: XXX.867.233-XX, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I SÍMBOLO EXE 10, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

NOMEAR O(A) SR(A). FERNANDO ANTONIO BEZERRA FREIRE, PORTADOR(A) DO CPF: XXX.360.123-XX, PARA EXERCER O CARGO DE PROCURADOR MUNICIPAL, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

ART. 1°. NOMEAR O(A) SR(A). JOSE WILLIAM OLIVEIRA BESSA, PORTADOR DO CPF: XXX.301.003-XX, PARA EXERCER O CARGO DE GERENTE DO NÚCLEO DE TRANSPORTE ESCOLAR, SÍMBOLO EXE 9, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA.

NOMEAR O(A) SR(A). RAFRAM GUIMARAES PINTO, PORTADOR(A) DO CPF: XXX.455.613-XX, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II SÍMBOLO EXE 12, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA.

NOMEAR O(A) SR(A). JOSE SOARES JUNIOR NO CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PORTADOR (A) DO CPF N° XXX.918.033-XX, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, SÍMBOLO EXE 012, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CRIADO ATRAVÉS DA LEI Nº 701, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO.

NOMEAR O(A) SR(A). MARIA HELENA JALES DE QUEIROZ NO CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PORTADOR (A) DO CPF N° XXX.782.753-XX, PARA EXERCER O CARGO DE COORDENADOR DE CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS, SÍMBOLO EXE 07, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRIADO ATRAVÉS DA LEI Nº 701, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO.

EXONERAR O(A) SR(A). FERNANDO ANTONIO BEZERRA FREIRE, PORTADOR (A) DO CPF N° XXX.360.123-XX, DO CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

NOMEAR O(A) SR(A). ESTHER DE MEDEIROS BRITO, PORTADOR(A) DO CPF: XXX.330.023-XX, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II SÍMBOLO EXE 12, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

EXONERAR O(A) SR(A). JOSE SOARES JUNIOR, PORTADOR(A) DO CPF N° XXX.918.033-XX, DO CARGO DE GERENTE DO NÚCLEO DE TRANSPORTE ESCOLAR, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

DESIGNAR O DR. FERNANDO ANTONIO BEZERRA FREIRE, PARA RESPONDER PELA DIRETORIA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR O(A) SR(A). ODELON HERBERT MELO NAPOLIAO, PORTADOR DO CPF: XXX.870.093-XX, PARA EXERCER O CARGO DE SUPERVISOR PREVIDENCIÁRIO SÍMBOLO EXE 10, LOTADO (A) NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, CRIADO ATRAVÉS DA LEI Nº 701, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO.