Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2547 registros

Lei Nº. 232 de 1987 28/10/1987

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Lei Nº. 230 de 1987 21/09/1987

AUTORIZA A CONCEDER ANISTIA DE DÉBITO REFERENTE A DÍVIDA ATIVA.

Lei Nº. 229 de 1987 25/03/1987

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL.

Lei Nº. 228 de 1986 29/11/1986

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987.

Lei Nº. 223 de 1986 28/11/1986

DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA - RAIMUNDO DE PAULA NOGUEIRA.

Lei Nº. 226 de 1986 15/09/1986

DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE SALÁRIO-FAMÍLIA AOS SERVIDORES MUNICIPAL ESTATUTÁRIOS.

Lei Nº. 227 de 1986 15/09/1986

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IPTU DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MENINO DEUS.

Lei Nº. 225 de 1986 08/04/1986

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL.

Lei Nº. 224 de 1985 03/12/1985

AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO À TELECEARÁ E A FIRMAR CONVÊNIO COM A MESMA DONATÁRIA.

Lei Nº. 221 de 1985 16/10/1985

AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Lei Nº. 222 de 1985 16/10/1985

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986.

Lei Nº. 220 de 1985 25/09/1985

AUTORIZA ADQUIRIR O IMÓVEL - TERRENO 14X27M.

Lei Nº. 218 de 1985 02/09/1985

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Lei Nº. 219 de 1985 02/09/1985

AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Lei Nº. 216 de 1985 30/05/1985

DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR SERVIDOR MUNICIPAL.

Lei Nº. 217 de 1985 30/05/1985

CRIA O SETOR DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO - SIEM DENTRO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO.

Lei Nº. 215 de 1985 30/04/1985

AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.

Lei Nº. 214 de 1985 09/04/1985

AUTORIZA A DOAR TERRENO AO FSESP 18X17,5M.

Lei Nº. 213 de 1985 20/02/1985

DISPÕE SOBRE OS VALORES DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTOS DOS SERVIDORES.

Lei Nº. 211 de 1984 01/12/1984

DOAÇÃO À FUSEC O HOSPITAL-MATERNIDADE SANTA RITA.

Lei Nº. 212 de 1984 01/12/1984

AUTORIZA DOAR TERRENO AO BNB 26X24M.

Lei Nº. 210 de 1984 29/10/1984

AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.

Lei Nº. 208 de 1984 08/10/1984

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985.

Lei Nº. 209 de 1984 08/10/1984

AUTORIZA A DOAR À EMATERCE O TERRENO 22X35M.

Lei Nº. 207 de 1984 01/10/1984

AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Lei Nº. 205 de 1984 04/09/1984

AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO

Lei Nº. 206 de 1984 04/09/1984

AUTORIZA A DOAR A CAGECE O TERRENO 11X25M.

Lei Nº. 204 de 1984 03/09/1984

AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.

Lei Nº. 201 de 1984 20/08/1984

AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.

Lei Nº. 202 de 1984 20/08/1984

AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR.

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