INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1992.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1992.

ELEVA OS NÍVEIS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

ELEVA OS NÍVEIS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS.

AUTORIZA A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA E OFERECER GARANTIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1991.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.

AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.

AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO.

CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC.

ELEVA OS NÍVEIS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

REVOGA A LEI 185-82, ESTABELECE DENOMINAÇÃO DE RUAS.

DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1990.

INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS.

INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSIÇÃO DE BENS IMÓVEIS.

AUTORIZA A SUBVENCIONAR E CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE AS ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989.

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR.

CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.

DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA VILA DO CASTANHÃO.

AUTORIZA A SUBVENÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988.