CONCEDER AO SERVIDOR MUNICIPAL SAMANTHA DE LIMA CARNEIRO , LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADORA PEDAGOGICA, CPF: XXX.040.673-XX, UMA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS), PARA CUSTEAR DESPESAS EM FORTALEZA/CE, ONDE O(A) MESMO(A) IRÁ PARTICIPAR DA CERIMONIA DE FORMALIZAÇÃO DA ADESÃO AOS PROGRAMAS DO GOVERNO: PACTO NACIONAL PELA RETOMADA DE OBRAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, QUE ACONTECERÁ NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2023, NO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ , NA AV. WASHINGTON SOARES 999,FORTALEZA/CE. LEI N.º 659/2014 DE 07 DE JULHO DE 2014 E DECRETO MUNICIPAL N.º 008/2022 DE 22 DE ABRIL DE 2022.

CONCEDER AO SERVIDOR MUNICIPAL MARIA FELICIA DO NASCIMENTO, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADORA PEDAGOGICA, CPF: XXX.421.174-XX, UMA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS), PARA CUSTEAR DESPESAS EM FORTALEZA/CE, ONDE O(A) MESMO(A) IRÁ PARTICIPAR DA CERIMONIA DE FORMALIZAÇÃO DA ADESÃO AOS PROGRAMAS DO GOVERNO: PACTO NACIONAL PELA RETOMADA DE OBRAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, QUE ACONTECERÁ NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2023, NO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ , NA AV. WASHINGTON SOARES 999,FORTALEZA/CE. LEI N.º 659/2014 DE 07 DE JULHO DE 2014 E DECRETO MUNICIPAL N.º 008/2022 DE 22 DE ABRIL DE 2022.

CONCEDER AO SERVIDOR MUNICIPAL APARECIDA MONICA SILVA, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADORA, CPF: XXX.071.013-XX, UMA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS), PARA CUSTEAR DESPESAS EM FORTALEZA/CE, ONDE O(A) MESMO(A) IRÁ PARTICIPAR DA CERIMÔNIA DE FORMALIZAÇÃO DA ADESÃO AOS PROGRAMAS DO GOVERNO: PACTO NACIONAL PELA RETOMADA DE OBRAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, QUE ACONTECERÁ NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2023, NO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ , NA AV. WASHINGTON SOARES 999,FORTALEZA/CE. LEI N.º 659/2014 DE 07 DE JULHO DE 2014 E DECRETO MUNICIPAL N.º 008/2022 DE 22 DE ABRIL DE 2022.

CONCEDER AO SERVIDOR MUNICIPAL ANA EDIMÁRIA FREIRE, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADORA PEDAGOGICA, CPF: XXX.846.833-XX, UMA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS), PARA CUSTEAR DESPESAS EM FORTALEZA/CE, ONDE O(A) MESMO(A) IRÁ PARTICIPAR DA CERIMONIA DE FORMALIZAÇÃO DA ADESÃO AOS PROGRAMAS DO GOVERNO: PACTO NACIONAL PELA RETOMADA DE OBRAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, QUE ACONTECERÁ NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2023, NO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ, AV. WASHINGTON SOARES 999, FORTALEZA/CE. LEI N.º 659/2014 DE 07 DE JULHO DE 2014 E DECRETO MUNICIPAL N.º 008/2022 DE 22 DE ABRIL DE 2022.

CONCEDER AO SERVIDOR MUNICIPAL FRANCISCA CARINA DE OLIVEIRA SILVA, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, OCUPANTE DO CARGO DE PEDAGOGO – PÓS GRAD., CPF: XXX.261.073-XX, UMA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS), PARA CUSTEAR DESPESAS EM FORTALEZA/CE, ONDE O(A) MESMO(A) IRÁ PARTICIPAR DA CERIMÔNIA DE FORMALIZAÇÃO DA ADESÃO AOS PROGRAMAS DO GOVERNO: PACTO NACIONAL PELA RETOMADA DE OBRAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ, AV. WASHINGTON SOARES, 999, EDSON DE QUEIROZ – FORTALEZA/CE, NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2023. LEI N.º 659/2014 DE 07 DE JULHO DE 2014 E DECRETO MUNICIPAL N.º 008/2022 DE 22 DE ABRIL DE 2022.

CONCEDER AO SERVIDOR MUNICIPAL FABIO MARCIO GOIANA DE FREITAS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II – PORTUGUES – N. SUPERIOR, CPF: XXX.086.503-XX, UMA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS), PARA CUSTEAR DESPESAS EM FORTALEZA/CE, ONDE O(A) MESMO(A) IRÁ PARTICIPAR DA CERIMÔNIA DE FORMALIZAÇÃO DA ADESÃO AOS PROGRAMAS DO GOVERNO: PACTO NACIONAL PELA RETOMADA DE OBRAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ, AV. WASHINGTON SOARES, 999, EDSON DE QUEIROZ – FORTALEZA/CE, NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2023. LEI N.º 659/2014 DE 07 DE JULHO DE 2014 E DECRETO MUNICIPAL N.º 008/2022 DE 22 DE ABRIL DE 2022.

CONCEDER AO SERVIDOR MUNICIPAL MICHELSEN DIOGENES DE OLIVEIRA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, OCUPANTE DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CPF: XXX.634.033-XX, UMA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS), PARA CUSTEAR DESPESAS EM FORTALEZA/CE, ONDE O MESMO IRÁ PARTICIPAR DA CERIMÔNIA DE FORMALIZAÇÃO DA ADESÃO AOS PROGRAMAS DO GOVERNO: PACTO NACIONAL PELA RETOMADA DE OBRAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ, AV. WASHINGTON SOARES, 999, EDSON DE QUEIROZ – FORTALEZA/CE, NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2023. LEI N.º 659/2014 DE 07 DE JULHO DE 2014 E DECRETO MUNICIPAL N.º 008/2022 DE 22 DE ABRIL DE 2022.

CONCEDER AO PREFEITO MUNICIPAL JOSE JOENI HOLANDA DE ARAUJO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, CPF: XXX.719.068-XX, UMA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), E, MEIA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), TOTALIZANDO ASSIM, R$1.200,00 (MIL E DUZENTOS REAIS), PARA CUSTEAR DESPESAS EM FORTALEZA/CE, ONDE O MESMO IRÁ PARTICIPAR DA CERIMÔNIA DE FORMALIZAÇÃO DA ADESÃO AOS PROGRAMAS DO GOVERNO: PACTO NACIONAL PELA RETOMADA DE OBRAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ, AV. WASHINGTON SOARES, 999, EDSON DE QUEIROZ – FORTALEZA/CE, NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2023, E, NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2023, O MESMO PARTICIPARÁ DE UMA REUNIÃO NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS), LOCALIZADO NA AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, 1700, CENTRO DE FORTALEZA/CE. LEI N.º 659/2014 DE 07 DE JULHO DE 2014 E DECRETO MUNICIPAL N.º 008/2022 DE 22 DE ABRIL DE 2022.

CONCEDER AO SERVIDOR MUNICIPAL ALBERTO MAGNO RIBEIRO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, OCUPANTE DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, CPF: XXX.397.504-XX, UMA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), PARA CUSTEAR DESPESAS EM FORTALEZA/CE, ONDE O MESMO IRÁ PARTICIPAR DE UMA REUNIÃO E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA E PREVIDENCIÁRIA, NA GHM ASSESSORIA, CONSULTORIA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, LOCALIZADA NA AV. SANTOS DUMONT, 1740 –. ALDEOTA – FORTALEZA/CE, NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2023. LEI N.º 659/2014 DE 07 DE JULHO DE 2014 E DECRETO MUNICIPAL N.º 008/2022 DE 22 DE ABRIL DE 2022.

EXONERAR A PEDIDO O(A) SR(A). ANTONIO VICTOR MOREIRA QUEIROZ, PORTADOR(A) DO CPF Nº XXX.873.093-XX, DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

NOMEAR, O(A) SR(A). SAMUEL BEZERRA NUNES, PORTADOR (A) DO CPF Nº XXX.520.473-XX, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA, LOTADO (A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

NOMEAR, O(A) SR(A). ANDREA SEVERIANO DIOGENES ALMEIDA, PORTADOR(A) DO CPF Nº XXX.797.513-XX, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

NOMEAR, O(A) SR(A). FRANCISCO ARIEL DA SILVA, PORTADOR(A) DO CPF Nº XXX.323.333-XX, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

NOMEAR, O(A) SR(A). BRUNA KELY DE OLIVEIRA ANDRADE, PORTADOR(A) DO CPF Nº XXX. 590.643-XX, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

NOMEAR, O(A) SR(A). STEFFANY MAIA GOMES, PORTADOR(A) DO CPF Nº XXX. 608.133-XX, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADO (A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

NOMEAR, O(A) SR(A). ROBERIO PINHEIRO NOBRE, PORTADOR(A) DO CPF Nº XXX.195.683-XX, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

NOMEAR, O(A) SR(A). PALOMA VIANA CUNHA MAIA, PORTADOR(A) DO CPF Nº XXX.346.703-XX, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

NOMEAR, O(A) SR(A). ALAN CAVALCANTE MAIA, PORTADOR(A) DO CPF Nº XXX.985.643-XX, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

NOMEAR, O(A) SR(A). SAMARA ALVES DE PAIVA, PORTADOR(A) DO CPF Nº XXX.469.343-XX, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

NOMEAR, O(A) SR(A). FRANCISCO IRANILSON DE FREITAS, PORTADOR(A) DO CPF Nº XXX.198.204-XX, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

NOMEAR, O(A) SR(A). JOSENIAS ALVES DE MOURA NETO, PORTADOR(A) DO CPF Nº XXX.004.883-XX, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

NOMEAR, O(A) SR(A). ROMUALDO DE ARAUJO SILVA, PORTADOR(A) DO CPF Nº XXX.308.733-XX, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

NOMEAR, O(A) SR(A). CYNTHIA SIDRONIO DE PAULA, PORTADOR(A) DO CPF Nº XXX.118.178-XX, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

NOMEAR, O(A) SR(A). LEONEL FRANCISCO DE OLIVEIRA FREIRE , PORTADOR(A) DO CPF Nº XXX.128.653-XX, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE NUTRICIONISTA, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

NOMEAR, O(A) SR(A). JÉSSICA DAYANE DE SOUSA MAIA, PORTADOR(A) DO CPF Nº XXX.999.142 -XX, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

NOMEAR, O(A) SR(A). MARIA DE FATIMA COSTA, PORTADOR(A) DO CPF Nº XXX. 720.778-XX, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE COZINHEIRA, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

NOMEAR, O(A) SR(A). JOSÉ ELIVELTON PINHEIRO PAULA, PORTADOR(A) DO CPF Nº XXX.525.653-XX, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

NOMEAR, O(A) SR(A). WESLEY ANSELMO DIOGENES, PORTADOR(A) DO CPF Nº XXX.705.753-XX, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE DIGITADOR, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

NOMEAR, O(A) SR(A). GUILHERME DE SOUZA MAIA, PORTADOR(A) DO CPF Nº XXX.664.733-XX, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE DIGITADOR, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

NOMEAR, O(A) SR(A). PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA LIMA, PORTADOR(A) DO CPF Nº XXX. 122.123-XX, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE DIGITADOR, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.