Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 830 registros Informações atualizadas em: 12/06/2026 - 11:11:59

Lei Municipal: 225/1986 08/04/1986

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL.

Lei Municipal: 224/1985 03/12/1985

AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO À TELECEARÁ E A FIRMAR CONVÊNIO COM A MESMA DONATÁRIA.

Lei Municipal: 222/1985 16/10/1985

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986.

Lei Municipal: 221/1985 16/10/1985

AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Lei Municipal: 220/1985 25/09/1985

AUTORIZA ADQUIRIR O IMÓVEL - TERRENO 14X27M.

Lei Municipal: 219/1985 02/09/1985

AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Lei Municipal: 218/1985 02/09/1985

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Lei Municipal: 217/1985 30/05/1985

CRIA O SETOR DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO - SIEM DENTRO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO.

Lei Municipal: 216/1985 30/05/1985

DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR SERVIDOR MUNICIPAL.

Lei Municipal: 215/1985 30/04/1985

AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.

Lei Municipal: 214/1985 09/04/1985

AUTORIZA A DOAR TERRENO AO FSESP 18X17,5M.

Lei Municipal: 213/1985 20/02/1985

DISPÕE SOBRE OS VALORES DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTOS DOS SERVIDORES.

Lei Municipal: 212/1984 01/12/1984

AUTORIZA DOAR TERRENO AO BNB 26X24M.

Lei Municipal: 211/1984 01/12/1984

DOAÇÃO À FUSEC O HOSPITAL-MATERNIDADE SANTA RITA.

Lei Municipal: 210/1984 29/10/1984

AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.

Lei Municipal: 209/1984 08/10/1984

AUTORIZA A DOAR À EMATERCE O TERRENO 22X35M.

Lei Municipal: 208/1984 08/10/1984

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985.

Lei Municipal: 207/1984 01/10/1984

AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Lei Municipal: 206/1984 04/09/1984

AUTORIZA A DOAR A CAGECE O TERRENO 11X25M.

Lei Municipal: 205/1984 04/09/1984

AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO

Lei Municipal: 204/1984 03/09/1984

AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.

Lei Municipal: 203/1984 20/08/1984

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO.

Lei Municipal: 202/1984 20/08/1984

AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Lei Municipal: 201/1984 20/08/1984

AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.

Lei Municipal: 200/1984 29/05/1984

AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL.

Lei Municipal: 199/1984 29/05/1984

AUTORIZA A DOAR TERRENO À FSESP.

Lei Municipal: 198/1984 16/04/1984

AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.

Lei Municipal: 197/1984 21/03/1984

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO.

Lei Municipal: 196/1984 06/03/1984

DÁ DENOMINAÇÃO DE ANA MOURA NOGUEIRA A UMA DAS RUAS DESTA CIDADE.

Lei Municipal: 194/1984 02/03/1984

DISPÕE SOBRE OS PREÇOS DOS SERVIÇOS EXPLORADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO, O USO DE SEUS BENS O FORNECIMENTO DE UTILIDADE PRODUZIDAS.

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