Data da portaria: 31/03/2026
Tipo: DESIGNAÇÃO
Agente: EDUARDO JAMES CANDIDO DE FREITAS
Cargo: Defensor(a) Dativa
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DESIGNAR O SERVIDOR EDUARDO JAMES CANDIDO DE FREITAS ASSESSOR JURÍDICO, INSCRITO NA OAB/CE SOB O Nº 44.946, MATRÍCULA Nº 195719-8, PARA EXERCER O ENCARGO DE DEFENSOR DATIVO DA SERVIDORA M. Z. C. M., NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 002, INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 41, DE 13 DE JANEIRO DE 2026.
