Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 929/2025
11/08/2025
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO, NOVO MATADOURO PÚBLICO, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, O QUAL PASSA A SE CHAMAR DE MATADOURO PÚBLICO VALTERLÚCIO BEZERRA MAIA - TIÚ.
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