28/04/2025
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO À MÃE OU RESPONSÁVEL LEGAL DE CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA, INCLUINDO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
