INEXIGIBILIDADE: I-001/2023-SESA - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 18/12/2023

Data da divulgação do extrato: 18/12/2023

Data da ratificação: 15/12/2023

Data da divulgação da ratificação: 18/12/2023

Valor estimado: R$ 370.636,46 (trezentos e setenta mil, seiscentos e trinta e seis REAIS e quarenta e seis centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NO PATROCÍNIO JUDICIAL EM TODAS AS INSTÂNCIAS E O SEU ACOMPANHAMENTO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO, NO QUE CONCERNE A PROMOVER A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DO SUS EM FAVOR DESTE MUNICÍPIO, COM BASE NOS ÍNDICES ESTABELECIDOS NA TABELA TUNEP OU IVR, QUE GARANTA O NECESSÁRIO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO ENTRE O MUNICÍPIO E A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PELA UNIÃO FEDERAL, BEM COMO A RECUPERAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS VALORES PAGOS PELOS PLANOS DE SAÚDE À UNIÃO FEDERAL, REFERENTE AOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS, VALOR ESTE A SER DEVIDAMENTE CORRIGIDO DESDE A DATA EM QUE DEVIDO, JUNTO AO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO-CE.

Motivo da escolha

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
18/12/2023	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	DOU
18/12/2023	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO	DOE
18/12/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM
18/12/2023	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO	O POVO
18/12/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO-CE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Manoel Pessoa Coutinho
Responsável pela Informação	Manoel Pessoa Coutinho
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Vlaudienos Vieira Gurgel

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria Municipal de Saúde	Rita de Cassia Chagas Bezerra

Andamento

DATA: 18/12/2023 - 13:37 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Manoel Pessoa Coutinho

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
INEXIBILIDADE I-001/2023-SESA	PDF	4MB
PARECER COMISSÃO, RATIFICAÇÃO, EXTRATO, DECLARAÇÃO E PUBLICAÇÕES I-001/2023-SESA	PDF	5MB

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