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DISPENSA ELETRÔNICO: 020/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 07/07/2020
Data da divulgação do extrato: 07/07/2020
Data da ratificação: 07/07/2020
Data da divulgação da ratificação: 07/07/2020
Eletrônica: SITE DO BBMNETLICITACOES
Valor estimado: R$ 32.645.964,00 (trinta e dois milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil, novecentos e sessenta e quatro)
Informações do objeto
COMPRA E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA SUPRIMENTO DA UNIDADE ESTADIO COLISEU MUNICIPIO DE ALTO SANTO, SITUADA À RUA JOAQUIM ROGÉRIO CABÓ, SN, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha foi feita considerando se tratar de concessionário de venda e distribuição de energia elétrica, conforme documentação acostada aos autos.
Justificativa do preço
O preço vencedor foi escolhido considerando o valor das tarifas aplicáveis ao fornecimento de energia elétrica, homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, válidos para a área de concessão do órgão contratante, classe, subgrupo e tensão de fornecimento devidamente enquadrado, devendo a contratação ser feita com COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA, CNPJ nº 07.047.251/0001-70, valor total R$ 326.459,64 (trezentos e vinte e seis mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e quatro centavos).
Fundamentação legal
A presente Dispensa se encontra fundamentada no Art. 24, Inciso XXII da Lei 8.666193, in verbis: "Ar/. 24. É dispensável a licitação: XXII - na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica; (Incluído pela Lei nº 9. 648, de 1998)"
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/07/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO-CE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Wendell Jorge da Silva
Responsável pela Informação Wendell Jorge da Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Jose Edson Matoso Rodrigues
Responsável pela Ratificação Alessio Costa Lima
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Educação, Esporte, Ciência e Tecnologia Alessio Costa Lima
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARÁ 07.047.251/0001-70 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 159KB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 163KB
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO PDF 162KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 147KB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 174KB
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