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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 002/2019-IN - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 16/02/2019
Data da divulgação do extrato: 16/02/2019
Data da ratificação: 16/02/2019
Data da divulgação da ratificação: 16/02/2019
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA "FORRÓ DOS PLAYS" PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO DE COMEMORAÇÃO ALUSIVO AOS FESTEJOS DO 3° NATAL DE TRADIÇÕES DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, A SE REALIZAR NO DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2019.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Trata-se de contratação que se destina a um evento que integra o calendário cultural do Município, proporcionando a manutenção da cultura local, os valores, as práticas regionais, os hábitos e costumes, integrando o turismo regional e a economia da cidade.
Justificativa do preço
O valor a ser contratado é justificado tendo em vista a compatibilidade de valores praticados para a mesma contratação, conforme comprovação acostada aos autos, devendo a contratação ser feita com MUNO/EMPREENDIMENTOS CULTURAJS E/RELI, CNPJ nº 28.673.61110001-10, valor total R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Fundamentação legal
A presente lnexigibilidade se encontra fundamentada no Art. 25, Inciso Ili da Lei 8.666/93, in verbis: "Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: IlI - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública."
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
16/02/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO-CE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Wendell Jorge da Silva
Responsável pela Informação Wendell Jorge da Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Jose Edson Matoso Rodrigues
Responsável pela Ratificação Tarcilio Jefferson de Lima Moreira
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Turismo, Cultura e Juventude Tarcilio Jefferson de Lima Moreira
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MUNDI EMPREENDIMENTOS CULTURAJS EIRELI 28.673.611/0001-10 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CERTIDÃO DE AFIXAÇÃO DE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE PDF 153KB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 160KB
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE PDF 154KB
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PDF 152KB
RATIFICAÇÃO PDF 159KB
PROCESSO DE INXIGIBILIDADE PDF 193KB
QUADRO DE VENCEDORES PDF 135KB
PROPOSTA PDF 273KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
16/12/2019 CONTRATO ORIGINAL 002/2019-INEX 2019 MUNDI EMPREENDIMENTOS CULTURAJS EIRELI 20.000,00 16/12/2019
31/12/2019
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