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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 2018.12.03.01 - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Data do aviso: 10/12/2018
Data da divulgação do extrato: 10/12/2018
Data da ratificação: 10/12/2018
Data da divulgação da ratificação: 10/12/2018
Informações do objeto
Contratação de 1 (uma) apresentação artística de renome regional “FELIPÃO” no tradicional evento “2º NATAL DE TRADIÇÕES NA PRAÇA PÚBLICA MENINO DEUS”, no Município de Alto Santo, Estado do Ceará.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O licitante vencedor foi escolhido em virtude de se tratar de contratação de profissional de setor artístico, com contratação direta ou através de empresário exclusivo, com consagração pela crítica especializada ou pela opinião pública .
Justificativa do preço
O preço vencedor foi escolhido conforme orçamento apresentado, que, por se tratar de contratação de profissional de qualquer setor artístico, caracterizando-se inviável a competição, restando apenas os valores apresentados em seu orçamento, que, por ter sido comprovada a compatibilidade dos preços com os vigentes no mercado, a contratação deve ser feita com F. PRODUCOES MUSICAIS LTDA, CNPJ nº 10.579.197/0001-19, pelo valor total de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).
Fundamentação legal
A presente lnexigibilidade se encontra fundamentada no Art. 25, Inciso Ili da Lei 8.666/93, in verbis: "Ar/. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em Especial: IlI - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública"
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/12/2018 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO-CE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Wendell Jorge da Silva
Responsável pela Informação Wendell Jorge da Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Jose Edson Matoso Rodrigues
Responsável pela Ratificação Tarcilio Jefferson de Lima Moreira
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Turismo, Cultura e Juventude Tarcilio Jefferson de Lima Moreira
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 170KB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 195KB
QUADRO DE VENCEDORES PDF 90KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 170KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 168KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 166KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
10/12/2018 CONTRATO ORIGINAL 0012018120301 2018 F. PRODUCOES MUSICAIS LTDA ME 55.000,00 55.000,00 10/12/2018
31/12/2018
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