PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - 2016
Informações da contas de governo
Tipo: PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
Data: 31/01/2017
Agente: JOSE IRAN DA SILVA PAULINO
Informações do parecer do tribunal de contas
Situação: EMITIDO
Data: 18/02/2022
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: DESFAVORÁVEL
Observação do parecer: O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, reunido nesta data, em sessão ordinária, dando cumprimento ao disposto no art. 78, inciso I, da Constituição Estadual, e nos arts. 1º, inciso III, e 42-A, da Lei Estadual nº 12.509/95 (LOTCE/CE), apreciou a presente Prestação de CONTAS DE GOVERNO do Município de Alto Santo, relativa ao exercício financeiro de 2016, de responsabilidade do Sr. José Iran da Silva Paulino, e ao examinar e discutir a matéria, conforme os registros na Ata da Sessão que proferiu o Parecer, acolheu,por unanimidade dos votos, o Relatório e o Voto da Conselheira Relatora, no sentido de emitir PARECER PRÉVIO DESFAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS, determinando, em consequência, a remessa dos autos à Câmara Municipal de Alto Santo para o respectivo julgamento. Recomendações. Sejam notificados o Prefeito e a Câmara Municipal. Por maioria dos votos, pela fundamentação baseada na LOTCE. Expedientes Necessários.
Informações do julgamento legislativo
Situação: JULGADO
Data: 09/09/2022
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: DESFAVORÁVEL
Observação do parecer: Nós Vereadores: Denis Carlos Machado Maia -Presidente da Comissão, Antônio Francisco de Freitas -Relator, Francisco Fábio Holanda -Membro, votamos a favor do Parecer Prévio Nº 37/2022, desfavorável a aprovação das contas.
