PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - 2014                        
                                            
                    
                        Informações da contas de governo
                     
                                             Tipo: PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
                    
                                             Data: 31/01/2015
                    
                    
                    
                    
                                             Agente: JOSE IRAN DA SILVA PAULINO
                    
                    
                    
                    
                        Informações do parecer do tribunal de contas
                     
                                         Situação: EMITIDO
                    
                                         Data: 17/04/2020
                                                                 Já foi julgado?: SIM
                    
                                             Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
                    
                                             Observação do parecer: O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, reunido nesta data, em sessão virtual ordinária, dando cumprimento ao disposto no inciso I, art. 71, da Constituição Federal combinado com o artigo 78, inciso I e Emenda Constitucional nº 92/2017 da Carta Estadual e consoante o referido pelo art.1º, inciso I, da Lei Estadual nº 12.160/93, apreciou a presente Prestação de Contas Anuais do Governo Municipal de ALTO SANTO, exercício financeiro de 2014, de responsabilidade do Senhor JOSÉ IRAN DA SILVA PAULINO, e, ao examinar e discutir a matéria, acolheu o Relatório e o Voto do Conselheiro Relator, pela emissão de Parecer Prévio pela REGULARIDADE COM RESSALVAS das Contas de Governo ora examinadas, nos termos do art.116 do Regimento Interno do extinto TCM/CE, submetendo-as ao julgamento político a ser realizado pela Câmara Municipal.
                    
                    
                    
                        Informações do julgamento legislativo
                     
                                         Situação: JULGADO
                    
                                         Data: 11/12/2020
                    
                                             Já foi julgado?: SIM
                    
                                             Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
                    
                                             Observação do parecer: Processo 12523/2018-0, referente as contas do ex-gestor: José Jran da Silva Paulino, referente ao exercício financeiro de 2014, com parecer do Tribunal de Contas pela 
REGULARIDADE COM RESSALVAS. Votamos pela permanência do Parecer do Tribunal de Contas. Diante do acima exposto, VOTAMOS pela sua aprovação.