| 067 | 08/12/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 065 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 066 | 07/12/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 064 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 065 | 06/12/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 063 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 064 | 05/12/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 062 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 063 | 04/12/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 061 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 062 | 30/11/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 060 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| | 30/11/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 061 | 29/11/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 059 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 060 | 23/11/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 058 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 042.2023.SLA | 23/11/2023 | ELIONEIDE DE SOUSA MAIA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 041.2023.SLA | 23/11/2023 | FRANCISCO DENISLEL RODRIGUES FREITAS - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 059 | 21/11/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 057 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 036 | 21/11/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL DESTINADO A CONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO RIO FIGUEIREDO. | 2023 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 058 | 20/11/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 056 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 035 | 20/11/2023 | CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 057 | 17/11/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 055 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 056 | 14/11/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 054 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 055 | 13/11/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 053 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 054 | 10/11/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 052 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 053 | 09/11/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 051 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 040.2023.SLA | 08/11/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO - CAPEAMENTO EM CONCRETO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 101.2023 | 07/11/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO - CAPEAMENTO EM CONCRETO - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 100.2023 | 03/11/2023 | ELIONEIDE DE SOUSA MAIA - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 098.2023 | 01/11/2023 | FRANCISCO DENISLEL RODRIGUES FREITAS - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 879 | 31/10/2023 | ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 835/2022 E Nº 850/2023, ALTERA O VALOR DO PISO E REGULAMENTA O REPASSE DA VERBA FEDERAL CORRESPONDENTE AOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EC 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 879 de 2023 |
| 099.2023 | 30/10/2023 | JOSE JOENI HOLANDA DE ARAUJO - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 052 | 30/10/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 050 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 038.2023.SLA | 30/10/2023 | ANGELA NEURY BESSA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 036.2023.SLA | 30/10/2023 | ALISSON DE ALMEIDA ROGERIO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 035.2023.SLA | 30/10/2023 | BIANCA DANTAS MENESES - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 034.2023.SLA | 30/10/2023 | BIANCA DANTAS MENESES - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 001 | 30/10/2023 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES(AS) FAMILIARES E ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA (PAA-CDS) - PORTARIA 900/2023 MDS/SDA E O MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA. | 2023 | CHAMADA PÚBLICA - EDITAL |
| 097.2023 | 26/10/2023 | ANGELA NEURY BESSA - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 034 | 26/10/2023 | DECLARA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, POR MOTIVO DO FALECIMENTO DO SR. FRANCISCO FABIO HOLANDA. | 2023 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 051 | 24/10/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 049 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| | 23/10/2023 | | 2024 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 878 | 23/10/2023 | Revoga o art. 22º da Lei Municipal nº 752/2021, de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Departamento Jurídico de Alto Santo, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 878 de 2023 |
| 877 | 23/10/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 2023 | Lei Nº. 877 de 2023 |
| 050 | 23/10/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 048 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 033 | 23/10/2023 | FIXA O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO MUNICIPAL DE ALTO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 2023 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 032 | 23/10/2023 | DECLARA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, POR MOTIVO DO FALECIMENTO DO SR. MANOEL CLÁUDIO. | 2023 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 049 | 20/10/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 047 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 096.2023 | 19/10/2023 | CARLOS VINICIUS NAPOLEAO NOBRE - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 095.2.2023 | 19/10/2023 | BIANCA DANTAS MENESES - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 095.1.2023 | 19/10/2023 | BIANCA DANTAS MNESES - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 094.2023 | 18/10/2023 | ALISSON DE ALMEIDA ROGERIO - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 048 | 18/10/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 046 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 047 | 17/10/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 045 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 06 | 16/10/2023 | Notificação n° 06 Secretaria de Saúde - Laudo preliminar de constatação de violação de contrato celebrado entre o Município de Alto Santo e a Empresa contratada fNTENSfMED COMERCIO DE fNSTRUMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 38.098.716/0001-46. | 2023 | NOTIFICAÇÃO |
| 05 | 16/10/2023 | Notificação nº 05 Secretaria de Saúde - Laudo preliminar de constatação de violação de contrato celebrado entre o Município de Alto Santo e a Empresa contratada INTENSCMED COMERCIO DE INSTRUMENTOS E MATERIAJS HOSPITALARES LTDA INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 38.098.716/0001-46. | 2023 | NOTIFICAÇÃO |
| 032.2023.SLA | 11/10/2023 | MARIA JOSE DE OLIVEIRA LOPES - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 031.2023.SLA | 11/10/2023 | ANTONIO MONTEIRO GURGEL - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 031 | 11/10/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2023 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 030.2023.SLA | 11/10/2023 | DEODATO CELSO BARROSO DIOGENES - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 030 | 06/10/2023 | DECLARA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, POR MOTIVO DO FALECIMENTO DO SR. NICODEMOS GOMES NAPOLEÃO. | 2023 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 091.2023 | 05/10/2023 | MARIA JOSE DE OLIVEIRA LOPES - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 046 | 05/10/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 044 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 090.2023 | 04/10/2023 | ANTONIO MONTEIRO GURGEL - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 045 | 04/10/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 043 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 089.2023 | 03/10/2023 | DEODATO CELSO BARROSO DIOGENES - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 044 | 03/10/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 042 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 043 | 02/10/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 041 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| | 29/09/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/09/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 029.2023.SLA | 28/09/2023 | VICENTE DA SILVA NETO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 028.2023.SLA | 28/09/2023 | RAIMUNDO MARTINS MACHADO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 027.2023.SLA | 28/09/2023 | JOAQUIM GUERRA CABO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 005 | 28/09/2023 | DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E CONVOCAÇÃO PARA A ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO | 2023 | CHAMADA PÚBLICA - DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E CONVOCAÇÃO PARA A ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO |
| 042 | 27/09/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 040 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 029 | 27/09/2023 | REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO DA UNIÃO AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS PARA GARANTIR AÇÕES EMERGENCIAIS DIRECIONADAS AO SETOR CULTURAL NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. | 2023 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 004 | 27/09/2023 | DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DAS ENTREVISTAS - CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2023. | 2023 | CHAMADA PÚBLICA - RESULTADO |
| 088.2023 | 26/09/2023 | JOAQUIM GUERRA CABO - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 041 | 26/09/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 039 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 040 | 25/09/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 038 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 039 | 22/09/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 037 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 003 | 22/09/2023 | DIVULGAÇÃO DA ANÁLISE DOS CURRÍCULOS E PLANOS DE AULA. | 2023 | CHAMADA PÚBLICA - DIVULGAÇÃO DA ANÁLISE CURRICULAR |
| 038 | 21/09/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 036 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 001.2023.SLA | 21/09/2023 | PRFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) - - LICENÇA AMBIENTAL UNICA - LAU | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 037 | 20/09/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 035 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 087.2023 | 19/09/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL UNICA - LAU | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 086.2023 | 19/09/2023 | VICENTE DA SILVA NETO - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 002 | 19/09/2023 | RETIFICAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2023 - 1° ADITIVO | 2023 | CHAMADA PÚBLICA - RETIFICAÇÃO |
| 876 | 18/09/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O REPASSE DO VALOR EFETIVAMENTE DISPONIBILIZADO PELA UNIÃO, A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DO PISO DA ENFERMAGEM, AOS PROFISSIONAIS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGENS E PARTEIRAS DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 876 de 2023 |
| 085.2023 | 18/09/2023 | RAIMUNDO MARTINS MACHADO - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 036 | 15/09/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 034 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 035 | 14/09/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 033 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 034 | 13/09/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 032 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 033 | 12/09/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 031 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 001 | 12/09/2023 | EDITAL - CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2023. | 2023 | CHAMADA PÚBLICA - EDITAL |
| 026.2023.SLA | 11/09/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO - PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDOS - - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 025.2023.SLA | 11/09/2023 | ANTONIO FRANCISCO DA SILVA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 024.2023.SLA | 11/09/2023 | FRANCISCO DIJAILSON OLIVEIRA LIMA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 023.2023.SLA | 11/09/2023 | ANTONIA JEANIA DA SILVA VIANA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 022.2023.SLA | 11/09/2023 | JOSE BEZERRA DOS SANTOS - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 028 | 06/09/2023 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 032 | 05/09/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 030 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 031 | 04/09/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 029 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 027 | 04/09/2023 | ALTERA O ANEXO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 659/2014, NO QUE TANGE AOS VALORES DAS DIÁRIAS A AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS. | 2023 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 026 | 04/09/2023 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE ALTO SANTO, TEMA: DEMOCRACIA E DIREITO À CULTURA. | 2023 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 002 | 01/09/2023 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS OFICIAIS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA AQUISIÇÃO, CONTROLE E ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA A FROTA OFICIAL DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. | 2023 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 082.2023 | 31/08/2023 | ANTONIO FRANCISCO DA SILVA - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 081.2023 | 31/08/2023 | FRANCISCO DIJAILSON OLIVEIRA MAIA - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 030 | 31/08/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 028 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 080.2023 | 29/08/2023 | ANTONIA JEANIA DA SILVA VIANA - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 025 | 29/08/2023 | DISPÕE SOBRE OS VALORES HORA/AULA DOS PROFESSORES MUNICIPAIS EM 2023. | 2023 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 875 | 28/08/2023 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1º, DA LEI ORDINÁRIA Nº 849/2023, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL DE ALTO SANTO. | 2023 | Lei Nº. 875 de 2023 |
| 079.2023 | 28/08/2023 | JOSE BEZERRA DOS SANTOS - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 029 | 28/08/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 027 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 024 | 28/08/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2023 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 020.2023.SLA | 28/08/2023 | WALISSON MACENA NOGUEIRA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 023 | 25/08/2023 | "REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 327/96 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL, BEM COMO A LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2022, NO QUE DIZ RESPEITO À EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS DIVERSOS NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2023 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 077.2023 | 24/08/2023 | WALLISON MACENA NOGUEIRA - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 028 | 24/08/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 026 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 075.2023 | 23/08/2023 | JOSE LUZIER MARQUES DIOGENES - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 027 | 23/08/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 025 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 004 | 23/08/2023 | PARECER JURÍDICO NORMATIVO Nº 004/2023 (LICENÇA DE AFASTAMENTO PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR). | 2023 | PARECER JURÍDICO |
| 026 | 22/08/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 024 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 025 | 21/08/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 023 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 024 | 18/08/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 022 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 023 | 16/08/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 021 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 874 | 15/08/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SALA DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, BEM COMO A SEUS FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE, CONFORME DISPOSTO NO PROJETO AURI MOURA COSTA: INFORMAR PARA TRANSFORMAR, IDEALIZADO PELO JUÍZA DESTA COMARCA, DRA. DAYANA CLAUDIA TAVARES BARROS DE CASTRO. | 2023 | Lei Nº. 874 de 2023 |
| 873 | 14/08/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ, A CONCEDER O USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL CONFORME INDICA PARA A EMPRESA BRISANET SERVIÇOES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A COM A FINALIDADE DE INSTALAÇÃO DE TORRE 5G, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | Lei Nº. 873 de 2023 |
| 018.2023.SLA | 14/08/2023 | FRANCISCO FRANCIRAN OLIVEIRA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 017.2023.SLA | 14/08/2023 | FRANCISCO SAVIO NUNES DIOGENES - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 016.2023.SLA | 14/08/2023 | MARIA GLAUCIENE FLÔRENCIO MAIA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 084.2023 | 11/08/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO - PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 074.2023 | 10/08/2023 | FRANCISCO FRANCIRAN OLIVEIRA - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 872 | 08/08/2023 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL PACTO PELO FORTALECIMENTO DA APRENDIZAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 872 de 2023 |
| 871 | 08/08/2023 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FORRÓ NO ÂMBITO DE ALTO SANTO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | Lei Nº. 871 de 2023 |
| 870 | 08/08/2023 | "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇÕES E APORTES DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2OO9 E NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.162, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2023 | Lei Nº. 870 de 2023 |
| 869 | 08/08/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA SEM NOME, PASSANDO A SE CHAMAR DE RUA USSULINA ANSELMO CRISPIM. | 2023 | Lei Nº. 869 de 2023 |
| 868 | 08/08/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA SEM NOME, PASSANDO A SE CHAMAR DE RUA NATÉRCIA AZEVEDO DE MELO. | 2023 | Lei Nº. 868 de 2023 |
| 867 | 08/08/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA SEM NOME, PASSANDO A SE CHAMAR DE RUA ALICE AZEVEDO DOS REIS. | 2023 | Lei Nº. 867 de 2023 |
| 073.2023 | 08/08/2023 | FRANCISCO SAVIO NUNES DIOGENES - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 072.2023 | 08/08/2023 | MARIA GLAUCIENE FLORENCIO MAIA - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 070.2023 | 08/08/2023 | RITA ALVES DE SOUZA DA SILVA - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 022 | 04/08/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 071.2023 | 03/08/2023 | ANTONIO ANDRE DIOGENES CABO - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 022 | 03/08/2023 | ALTERA O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 09 DE AGOSTO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 021 | 02/08/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 013.2023.SLA | 02/08/2023 | LUCAS ALVES MACIEL - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 012.2023.SLS | 02/08/2023 | ANA CLAUDIA HOLANDA MAGALHAES - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 011.2023.SLA | 02/08/2023 | ELIVANIA DE SOUSA MAIA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 001 | 02/08/2023 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES PREVISTAS NAS LEIS Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1.993, 10.520 DE 17 DE JULHO DE 2.002 E 14.133, DE 1 º DE ABRIL DE 2021, INSTITUINDO O RITO PROCEDIMENTAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - PAARC, PARA APURAÇÃO DAS INFRAÇÕES PRATICADAS NOS CONTRATOS FIRMADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE. | 2023 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 020 | 31/07/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 019 | 28/07/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 017 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| | 28/07/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 866 | 27/07/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA LUCIMAR PINHEIRO DA SILVA. | 2023 | Lei Nº. 866 de 2023 |
| 865 | 27/07/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA MARIA MARLENE MAGALHÃES. | 2023 | Lei Nº. 865 de 2023 |
| 018 | 27/07/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 016 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 017 | 26/07/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 015 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| | 26/07/2023 | PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2023. | 2023 | PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE |
| 016 | 25/07/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 014 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 021 | 24/07/2023 | Dispõe sobre a Comissão Municipal Intersetorial de Prevenção ao Suicídio. | 2023 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 015 | 24/07/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 068.2023 | 21/07/2023 | LUCAS ALVES MACIEL - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 014 | 20/07/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 012 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 020 | 19/07/2023 | DECLARA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, POR MOTIVO DO FALECIMENTO DA SRA. MARGARIDA HOLANDA DE ARAÚJO. | 2023 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 013 | 19/07/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| | 19/07/2023 | NOTIFICAR FOCO LOCAÇÃO AMBIENTAL LTDA. OBJETO DA NOTIFICAÇÃO: Veículo apresentado não foi correspondente a proposta consolidada. | 2023 | NOTIFICAÇÃO |
| 067.2023 | 18/07/2023 | ANA CLAUDIA HOLANDA MAGALHAES - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 012 | 18/07/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 066.2023 | 17/07/2023 | ELIVANIA DE SOUSA MAIA - - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 011 | 17/07/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 010.2023.SLA | 17/07/2023 | FRANCISCO DE ARAUJO GOMES - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 009.2023.SLA | 17/07/2023 | JOSÉ WILKER DE MELO SOARES - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 008.2023.SLA | 17/07/2023 | JOSE MACIEL MAIA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 019 | 13/07/2023 | Regulamenta a Lei Federal Nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021 - Governo Digital, no âmbito do Poder Executivo Municipal. | 2023 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 018 | 13/07/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL DESTINADO A CRIAÇÃO DE CENTRO DE POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| | 13/07/2023 | POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ. | 2023 | POLITICA DE PROTEÇAO DE DADOS |
| 010 | 12/07/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| | 12/07/2023 | O MUNICIPIO DE ALTO SANTO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, COMPARECE COM ENORME RESPEITO A PRESENÇA DE VOSSA SENHORIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO QUE ASSINA A PRESENTE NOTIFICAÇÃO À EMPRESA ALLIANCE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI, PARA EXPLANAR E REQUERER Ó QUE SEGUE: | 2023 | NOTIFICAÇÃO |
| | 12/07/2023 | O MUNICIPIO DE ALTO SANTO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, COMPARECE COM ENORME RESPEITO A PRESENÇA DE VOSSA SENHORIA, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ENDEREÇO RUA 31 DE MARÇO, 403, REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO MICHELSEN DIÓGENES DE OLIVEIRA QUE ASSINAM A PRESENTE NOTIFICAÇÃO À EMPRESA FOCO LOCAÇÃO AMBIENTAL LTDA, PARA EXPLANAR E REQUERER O QUE SEGUE: | 2023 | NOTIFICAÇÃO |
| | 11/07/2023 | Informamos que não temos patrocinadores, doadores, beneficiários para incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos). | 2023 | DECLARAÇÃO |
| | 11/07/2023 | O MUNICIPIO DE ALTO SANTO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, COMPARECE COM ENORME RESPEITO A PRESENÇA DE VOSSA SENHORIA, ATRAVÉS DESTA SECRETÁRIA QUE ASSINA A PRESENTE NOTIFICAÇÃO À EMPRESA JBM DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LIDA, PARA EXPLANAR E REQUERER O QUE SEGUE: | 2023 | NOTIFICAÇÃO |
| 009 | 10/07/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| | 10/07/2023 | O MUNICIPIO DE ALTO SANTO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, COMPARECE COM ENORME RESPEITO A PRESENÇA DE VOSSA SENHORIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO QUE ASSINA A PRESENTE NOTIFICAÇÃO À EMPRESA HENRIQUE CANDIDO LIMA-ME, PARA EXPLANAR E REQUERER Ó QUE SEGUE: | 2023 | NOTIFICAÇÃO |
| | 10/07/2023 | O MUNICIPIO DE ALTO SANTO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, COMPARECE COM ENORME RESPEITO A PRESENÇA DE VOSSA SENHORIA, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ENDEREÇO RUA 31 DE MARÇO, 403, REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO MICHELSEN DIÓGENES DE OLIVEIRA QUE ASSINAM A PRESENTE NOTIFICAÇÃO À EMPRESA J.J. LOCAÇÕES & CONSTRUÇÕES, PARA EXPLANAR E REQUERER O QUE SEGUE: | 2023 | NOTIFICAÇÃO |
| | 10/07/2023 | O MUNICIPIO DE ALTO SANTO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, COMPARECE COM ENORME RESPEITO A PRESENÇA DE VOSSA SENHORIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO QUE ASSINA A PRESENTE NOTIFICAÇÃO À EMPRESA V K SERVIÇOES E CONSTRUÇÕES EIRELI, PARA EXPLANAR E REQUERER Ó QUE SEGUE: | 2023 | NOTIFICAÇÃO |
| | 10/07/2023 | O MUNICIPIO DE ALTO SANTO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, COMPARECE COM ENORME RESPEITO A PRESENÇA DE VOSSA SENHORIA, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO REPRESENTADA PELO SR. ALBERTO MAGNO RIBEIRO, QUE ASSINA A PRESENTE NOTIFICAÇÃO À EMPRESA J.J. LOCAÇÕES & CONSTRUÇÕES, PARA EXPLANAR E REQUERER O QUE SEGUE: | 2023 | NOTIFICAÇÃO |
| | 10/07/2023 | O MUNICIPIO DE ALTO SANTO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, COMPARECE COM ENORME RESPEITO A PRESENÇA DE VOSSA SENHORIA, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE REPRESENTADA PELA SRA. RITA DE CÁSSIA CHAGAS BEZERRA, QUE ASSINA A PRESENTE NOTIFICAÇÃO À EMPRESA IDEAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, PARA EXPLANAR E REQUERER O QUE SEGUE: | 2023 | NOTIFICAÇÃO |
| | 10/07/2023 | O MUNICIPIO DE ALTO SANTO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, COMPARECE COM ENORME RESPEITO A PRESENÇA DE VOSSA SENHORIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO QUE ASSINA A PRESENTE NOTIFICAÇÃO À EMPRESA HENRIQUE CANDIDO DE LIMA-ME, PARA EXPLANAR E REQUERER Ó QUE SEGUE: | 2023 | NOTIFICAÇÃO |
| | 10/07/2023 | O MUNICIPIO DE ALTO SANTO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, COMPARECE COM ENORME RESPEITO A PRESENÇA DE VOSSA SENHORIA, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ENDEREÇO RUA 31 DE MARÇO, 403, REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO MICHELSEN DIÓGENES DE OLIVEIRA QUE ASSINAM A PRESENTE NOTIFICAÇÃO À EMPRESA HENRIQUE CANDIDO DE LIMA-ME, PARA EXPLANAR E REQUERER O QUE SEGUE: | 2023 | NOTIFICAÇÃO |
| | 10/07/2023 | O MUNICIPIO DE ALTO SANTO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, COMPARECE COM ENORME RESPEITO A PRESENÇA DE VOSSA SENHORIA, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ENDEREÇO RUA 31 DE MARÇO, 403, REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO MICHELSEN DIÓGENES DE OLIVEIRA QUE ASSINAM A PRESENTE NOTIFICAÇÃO À EMPRESA HENRIQUE CANDIDO DE LIMA-ME, PARA EXPLANAR E REQUERER O QUE SEGUE: | 2023 | NOTIFICAÇÃO |
| | 10/07/2023 | O MUNICIPIO DE ALTO SANTO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, COMPARECE COM ENORME RESPEITO A PRESENÇA DE VOSSA SENHORIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO QUE ASSINA A PRESENTE NOTIFICAÇÃO À EMPRESA AL LOCAÇÕES EIRELI, PARA EXPLANAR E REQUERER Ó QUE SEGUE: | 2023 | NOTIFICAÇÃO |
| 117 | 07/07/2023 | Com nossos cumprimentos, solicitamos que os servidores públicos abaixo nominados, sejam autorizados a realizar movimentação das contas, com os poderes abaixo relacionados, de acordo com os atos delegatórios expedidos e publicados pelo órgão. | 2023 | OFÍCIO |
| 017 | 06/07/2023 | INSTITUI O COMITÊ GESTOR DE PROTEÇÃO DE DADOS (CGPD) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ESTABELECER AS DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS EM CONFORMIDADE À LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD). | 2023 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 008 | 06/07/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 064.2023 | 05/07/2023 | FRANCISCO DE ARAUJO GOMES - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 061.2023 | 04/07/2023 | JOSE WILKER DE MELO SOARES - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 060.2023 | 04/07/2023 | JOSE MACIEL MAIA - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 016 | 04/07/2023 | DISPÕEM SOBRE A AFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO PARA CONSTRUÇÃO DA CENTRAL MUNICIPAL DE RECICLAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 007.2023.SLA | 03/07/2023 | FRANCISCO DNAJAR DA SILVA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 003 | 03/07/2023 | PARECER JURÍDICO NORMATIVO Nº 003 (ANÁLISE DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE). | 2023 | PARECER JURÍDICO |
| | 03/07/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 03/07/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 03/07/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 059.2023 | 30/06/2023 | FRANCISCO DNAJAR DA SILVA - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| | 30/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 864 | 29/06/2023 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 864 de 2023 |
| | 29/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 28/06/2023 | Declaro para devidos fins que a rede municipal de ensino de Alto Santo não possui lista de espera para vagas nas escolas, tendo em vista haver vagas suficientes para atender toda a demanda. | 2023 | DECLARAÇÃO |
| | 27/06/2023 | NOTIFICAR WM CONSTRUÇÕES LTDA, PELA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 00204112019 EM DESACORDO COM O CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DAS OBRAS E SERVIÇOS DA 1ª ETAPA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS LOCALIDADES DE RIACHO SECO, ÁGUAS BELAS, JUCA, EMBRULHADO, SÃO JOSÉ, FORMIGUEIRO, BAIXA UMBURANA, JUAZEIRINHO, FLORESTA, BAIXA DAS CABRAS E CAATINGA GRANDE NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO / CE. | 2023 | NOTIFICAÇÃO |
| | 27/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 27/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 27/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 27/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 27/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 27/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 27/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 26/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 005.2023.SLA | 22/06/2023 | CLARO S.A. - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| | 20/06/2023 | | 2024 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 007 | 19/06/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| | 19/06/2023 | CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE ALTO SANTO - IPASA | - | CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS |
| 006 | 16/06/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 005 | 15/06/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 004 | 13/06/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS E CADASTRO RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002 |
| | 07/06/2023 | NOTIFICAR DIAGA COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA POR NÃO ENTREGA NO PRAZO ESTABELECIDO NO CONTRATO FIRMADO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2023 | NOTIFICAÇÃO |
| 002 | 06/06/2023 | PARECER JURÍDICO NORMATIVO Nº 002/2023 (RECLASSIFICAÇÃO OU PEDIDO DE FINAL DE FILA EM CONCURSO PÚBLICO). | 2023 | PARECER JURÍDICO |
| 001 | 06/06/2023 | PARECER JURÍDICO NORMATIVO Nº 001/2023 (PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA TOMAR POSSE EM CARGO PÚBLICO). | 2023 | PARECER JURÍDICO |
| 015 | 05/06/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 08 E 09 DE JUNHO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| | 30/05/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 863 | 29/05/2023 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE ALTO SANTO (PMC) PARA O DECÊNIO DE 2023 A 2032, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 863 de 2023 |
| 862 | 29/05/2023 | "INSTITUI A SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2023 | Lei Nº. 862 de 2023 |
| 861 | 29/05/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO, CEMITÉRIO, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, O QUAL PASSA A SE CHAMAR DE "CEMITÉRIO PADRE GIULIANO PELLEGRIN". | 2023 | Lei Nº. 861 de 2023 |
| 860 | 29/05/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 860 de 2023 |
| 014 | 23/05/2023 | DECRETA FERIADO NO DIA 01 DE JUNHO DE 2023, POR FORÇA DO ART.206 DA LEI Nº 327/1996, BEM COMO PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE JUNHO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 001 | 22/05/2023 | Relatório Anual de Gestão 2022. | 2023 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 22/05/2023 | NOTIFICADA: DIAGA COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO DA NOTIFICAÇÃO. Não entrega no prazo estabelecido no contrato. | 2023 | NOTIFICAÇÃO |
| 044.045 | 19/05/2023 | MARIA EDSONIZE RODRIGUES MAGALHÃES - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 043.046 | 19/05/2023 | BENEDITO BOAVENTURA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 041.044 | 18/05/2023 | ANTÔNIA PINTO BEZERRA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 034.047 | 18/05/2023 | MACIEL FERREIRA FIALES - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 047.2023 | 09/05/2023 | CLARO S.A . - TERMO DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 003 | 09/05/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 DOS CANDIDATOS RELACIONADOS A SEGUIR, QUE FORAM APROVADOS DENTRE OS CLASSIFICÁVEIS, E CADASTRO DE RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2022 E HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 011/2023, PARA TOMAR POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 002 | 05/05/2023 | TORNA PÚBLICO OS PRESENTES NOMES DOS PRÉ-CANDIDATOS APROVADOS NA PRIMEIRA FASE (ANÁLISE DOCUMENTAL) A VAGA DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. | 2023 | LISTA DOS PRE-CANDIDATOS APROVADOS |
| 859 | 03/05/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, O QUAL PASSA A SE CHAMAR DE MARIA SOARES VIANA. | 2023 | Lei Nº. 859 de 2023 |
| 858 | 03/05/2023 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE LAVAGEM DE MÃOS E HIGIENE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS/SÉRIES INICIAS DO ENSINO FUNDAMENTAL. | 2023 | Lei Nº. 858 de 2023 |
| 857 | 03/05/2023 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MELHOR IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 857 de 2023 |
| 045.042 | 03/05/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO-ABASTECIMENTO DE ÁGUA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 037.041 | 20/04/2023 | CICERA MARIA DE ALMEIDA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 036.040 | 20/04/2023 | FABIANA BEZERRA COSTA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 035.039 | 19/04/2023 | MARIA EDSONIZE RODRIGUES MAGALHÃES - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 013 | 19/04/2023 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 032.038 | 18/04/2023 | FRANCISCO MARTINS MACIEL - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 028.037 | 18/04/2023 | ANTÔNIA SUERDA GOMES DE PAULA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 004 | 13/04/2023 | DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2023. | 2023 | RESULTADO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA Nº 02-2023 |
| 004 | 13/04/2023 | DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2023. | 2023 | RESULTADO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA Nº 03-2023 |
| 012 | 10/04/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 011 | 10/04/2023 | HOMOLOGA O CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 003 | 10/04/2023 | DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2023. | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR CHAMADA PÚBLICA Nº 02-2023 |
| 003 | 10/04/2023 | DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2023. | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA CHAMADA PÚBLICA Nº 03-2023 |
| 002 | 10/04/2023 | HOMOLOGA O CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | HOMOLOGAÇAO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001-2022 |
| 856 | 05/04/2023 | ALTERA O ART. 4º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N. 815, DE 21 DE JUNHO DE 2015, BEM COMO CRIA NOVOS CARGOS COMISSIONADOS DE COORDENADOR PEDAGÓGICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 856 de 2023 |
| 006 | 05/04/2023 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA COMPOSIÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ALTO SANTO/CE REGULAMENTADA PELO EDITAL Nº 02/2022. | 2023 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL PARA O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR |
| 006 | 05/04/2023 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA COMPOSIÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE COORDENADOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ALTO SANTO/CE REGULAMENTADA PELO EDITAL Nº 03/2022. | 2023 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL PARA O CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO |
| 002 | 04/04/2023 | ENTREVISTA COM OS/AS SELECIONADOS/AS NA PRIMEIRA ETAPA: 05 E 10 DE ABRIL DE 2023 - CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2023. | 2023 | CONVOCADOS PARA ENTREVISTA - CHAMADA PÚBLICA Nº 02-2023 |
| 002 | 04/04/2023 | ENTREVISTA COM OS/AS SELECIONADOS/AS NA PRIMEIRA ETAPA: 05 E 10 DE ABRIL DE 2023 - CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2023. | 2023 | CONVOCADOS PARA ENTREVISTA - CHAMADA PÚBLICA Nº 03-2023 |
| 001 | 04/04/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2023 PARA O PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR PARA O QUADRIÊNIO 2024/2028, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 006/2023, DO CMDCA LOCAL. | 2023 | EDITAL Nº 003-2023 ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR |
| 027.036 | 03/04/2023 | RIVARDO CESAR CHAGAS BEZERRA - LICENÇA PREVIA - LP | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 010 | 03/04/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE ABRIL DE 2023, QUINTA-FEIRA DA SEMANA SANTA, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 2019 | 31/03/2023 | CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO EXERCÍCIO DE 2019. | 2019 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| | 30/03/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 002.001 | 30/03/2023 | AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL- COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ (ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ) | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 005 | 29/03/2023 | RESULTADO FINAL PARA O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR DA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS EDITAL Nº 02/2022. | 2023 | RESULTADO FINAL PARA O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR |
| 005 | 29/03/2023 | RESULTADO FINAL PARA O CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO DA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS EDITAL Nº 02/2022. | 2023 | RESULTADO FINAL PARA O CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO |
| 031.035 | 28/03/2023 | RITA BEZERRA DE AGUIAR - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 030.034 | 28/03/2023 | CLAUDIVAN DA SILVA DOS REIS - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 009 | 28/03/2023 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL DA ESCUTA ESPECIALIZADA. | 2023 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 001 | 28/03/2023 | CHAMADA PÚBLICA Nº O3/2023 PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA- MAISPAIC SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC. | 2023 | EDITAL Nº 03-2023 CHAMADA PÚBLICA - PROGRAMA MAISPAIC |
| 001 | 28/03/2023 | Estabelece normas e condições especiais para o Processo Seletivo com vistas à formação de Banco de Bolsistas da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC I CE), no contexto da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE) 10, no âmbito do Programa MAIS PAIC e alinhado ao Programa Mais Infância Ceará. | 2023 | EDITAL Nº 02-2023 CHAMADA PÚBLICA - PROGRAMA MAISPAIC |
| 855 | 27/03/2023 | CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS PARA PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 855 de 2023 |
| 854 | 27/03/2023 | FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 854 de 2023 |
| 005 | 24/03/2023 | CONVOCAÇÃO Nº 001 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001-2023. | 2023 | CONVOCAÇÃO Nº 001 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001-2023 |
| 853 | 23/03/2023 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE SINAL DE INTERNET SEM FIO, DE FORMA GRATUITA, EM TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 853 de 2023 |
| 008 | 23/03/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 851/2023 (LEI AUTORIZATIVA). | 2023 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 004 | 23/03/2023 | CLASSIFICAÇÃO FINAL DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2023. | 2023 | CLASSIFICAÇÃO FINAL - PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001-2023 |
| 001 | 21/03/2023 | TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO REFERENTE AO EDITAL Nº 001/2022. | 2023 | RESULTADO FINAL CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001-2022 |
| 003 | 20/03/2023 | NOTAS OBTIDAS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SELEÇÃO DE ALFABETIZAÇÃO PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER. | 2023 | NOTAS OBTIDAS - PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001-2023 |
| 076.032 | 16/03/2023 | MARIA LUCIA MAIA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 002 | 16/03/2023 | LISTA DE INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SELEÇÃO DE ALFABETIZAÇÃO PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER. | 2023 | LISTA DE INSCRITOS - PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001-2023 |
| 033.031 | 15/03/2023 | JOSE EVANDRO DO NASCIMENTO ARRUDA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 001 | 14/03/2023 | EDITAL Nº 001/2023 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SELEÇÃO DE ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO AMBITO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER. | 2023 | EDITAL Nº 001-2023 PROCESSO SELETIVO ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER |
| 852 | 13/03/2023 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL N° 380 DE 08 DE JUNHO DE 2001 QUE REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTABELECENDO A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 852 de 2023 |
| 026.029 | 09/03/2023 | RAIMUNDO DIOGENES BORGES - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 025 | 09/03/2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 025 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. | 2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 025 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| 025 | 09/03/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 025 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 025 DO PROCESSO SELETIVO |
| 024.028 | 09/03/2023 | MANUEL DIVINO MAIA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 851 | 08/03/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO E MÉDIO JAGUARIBE E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 851 de 2023 |
| 022.027 | 08/03/2023 | MARIA CONCIVALDA DA SILVA DE LIMA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 017.026 | 08/03/2023 | MARINETE MONTEIRO DE ARAUJO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 025.025 | 06/03/2023 | ROMARIO MACHADO DOS SANTOS - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 024 | 06/03/2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 024 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. | 2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 024 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| 024 | 06/03/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 024 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 024 DO PROCESSO SELETIVO |
| 020.024 | 06/03/2023 | JOSE RIBAMAR SILVA BRASIL - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 019.023 | 06/03/2023 | GILBERTO CLAUDIO FERREIRA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 012.022 | 06/03/2023 | GILDO BEZERRA DA SILVA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 007 | 03/03/2023 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 023 | 01/03/2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 023 - VIGIA. | 2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 023 - VIGIA |
| 023 | 01/03/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 023 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 023 DO PROCESSO SELETIVO |
| 023 | 01/03/2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 023 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. | 2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 023 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| 006 | 28/02/2023 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 850 | 27/02/2023 | ATUALIZA O PISO SALARIAL NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EC 120/2022. | 2023 | Lei Nº. 850 de 2023 |
| 023.021 | 23/02/2023 | PREFEITURA-PRAÇA PIO X - LICENÇA AMBIENTAL UNICA - LAU | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 001 | 16/02/2023 | DECLARAÇÃO PARA TODOS FINS E EFEITOS LEGAIS, QUE NÃO CONSTA NENHUMA RENÚNCIA DE RECEITA NO QUE DIZ RESPEITO AOS TRIBUTOS REFERENTE A IPTU, ISS, ITBI E OUTROS - LEI MUNICIPAL Nº 406/2003. | 2023 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 16/02/2023 | CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE ALTO SANTO - IPASA | | CRP |
| 014.020 | 15/02/2023 | PEDRO JOSE DE ALMEIDA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 011.019 | 15/02/2023 | MARGARIDA AVELINO MARTINS - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 009.018 | 15/02/2023 | LUCIENE MACIEL MARTINS SOARES - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 054 | 14/02/2023 | PRORROGAR POR 60 DIAS O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PERMANENTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N°002/2022. | 2023 | PORTARIA |
| 022 | 14/02/2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 022 - MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR. | 2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 022 - MONITORES DE TRANSPORTE ESCOLAR |
| 022 | 14/02/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 022 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 022 DO PROCESSO SELETIVO |
| 849 | 13/02/2023 | Dispõe sobre o reajuste ao Salário Base dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal Educação de Alto Santo Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 849 de 2023 |
| 848 | 13/02/2023 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO SANTO-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 848 de 2023 |
| 847 | 13/02/2023 | TORNA OBRIGATÓRIA A CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL. | 2023 | Lei Nº. 847 de 2023 |
| 005 | 13/02/2023 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO PERÍODO DO CARNAVAL, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 016.017 | 10/02/2023 | PREFEITURA-HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA - LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 001.016 | 10/02/2023 | CASA DA RAÇÃO COMERCIAL LTDA-EPP - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 004 | 09/02/2023 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS DE TÍTULOS PARA DIRETOR ESCOLAR - EDITAL Nº 02/2022 | 2023 | RESULTADO FINAL DAS INSCRIÇÕES PARA O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR |
| 004 | 09/02/2023 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS DE TÍTULOS PARA COORDENADOR PEDAGÓGICO - EDITAL Nº 03/2022 | 2023 | RESULTADO FINAL DAS INSCRIÇÕES PARA O CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO |
| 012.014 | 07/02/2023 | GILDO BEZERRA DA SILVA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 004 | 07/02/2023 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO SANTO NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 021 | 02/02/2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 021 - PORTEIRO. | 2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 021 - PORTEIRO |
| 021 | 02/02/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 021 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022 - PORTEIRO. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 021 DO PROCESSO SELETIVO |
| 003 | 02/02/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES VÁLIDAS E SALA DE REALIZAÇÃO DA PROVA - DIRETOR ESCOLAR. | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES DIRETOR ESCOLAR |
| 003 | 02/02/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES VÁLIDAS E SALA DE REALIZAÇÃO DA PROVA - COORDENADOR PEDAGÓGICO | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES COORDENADOR PEDAGÓGICO |
| 020 | 31/01/2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. | 2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| 020 | 31/01/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020 DO PROCESSO SELETIVO |
| 020 | 31/01/2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020 - AGENTE ADMINISTRATIVO. | 2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020 - AGENTE ADMINISTRATIVO |
| 020 | 31/01/2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020 - MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR. | 2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020 - MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR |
| 020 | 31/01/2023 | ERRATA DA LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. | 2023 | ERRATA DA LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| 020 | 31/01/2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - REPUBLICADA POR INCORREÇÃO. | 2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - REPLUBLICADA POR INCORREÇÃO |
| 020 | 31/01/2023 | ERRATA DA LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020 - MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR. | 2023 | ERRATA DA LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020 - MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR |
| 020 | 31/01/2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020 - MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR - REPUBLICADA POR INCORREÇÃO. | 2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020 - MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR - REPLUBLICADA POR INCORREÇÃO |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2023 | | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 019 | 26/01/2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - REPUBLICADA POR INCORREÇÃO. | 2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - REPUBLICADA POR INCORREÇÃO |
| 019 | 26/01/2023 | ERRATA DA LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. | 2023 | ERRATA DA LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| 080.008 | 25/01/2023 | FRANCISCA LUCILENE SALDANHA PEREIRA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 019 | 25/01/2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - PSICOPEDAGOGO. | 2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - PSICOPEDAGOGO |
| 019 | 25/01/2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA. | 2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA |
| 019 | 25/01/2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - PORTEIRO. | 2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - PORTEIRO |
| 019 | 25/01/2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - MONITOR DE TRANSPORTE. | 2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - MONITOR DE TRANSPORTE |
| 019 | 25/01/2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - DIGITADOR. | 2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - DIGITADOR |
| 019 | 25/01/2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - AUXILIAR DE SALA. | 2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - AUXILIAR DE SALA |
| 019 | 25/01/2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. | 2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| 019 | 25/01/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 DO PROCESSO SELETIVO |
| 019 | 25/01/2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - MOTORISTA CATEGORIA D. | 2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - MOTORISTA CATEGORIA D |
| 019 | 25/01/2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - AGENTE ADMINISTRATIVO. | 2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - AGENTE ADMINISTRATIVO |
| 008.013 | 25/01/2023 | ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 007.012 | 25/01/2023 | FRANCISCO PEREIRA DA SILVA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 006.010 | 25/01/2023 | FRANCISCO JURAILSON HOLANDA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 004.011 | 25/01/2023 | INGRITTE JAILINE MONTEIRO MOREIRA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 003 | 24/01/2023 | DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 01 | 23/01/2023 | EDITAL Nº 01/2023 CHAMADA PÚBLICA PARA DESFAZIMENTO DOS LIVROS DIDÁTICOS DAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DE ALTO SANTO-CE. | 2023 | EDITAL CHAMADA PÚBLICA |
| 001 | 18/01/2023 | RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO EXERCÍCIO 2022. | 2022 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 018 | 17/01/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018 DO PROCESSO SELETIVO |
| 018 | 17/01/2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018 - PROFESSOR DE PEDAGOGO. | 2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018 - PROFESSOR PEDAGOGO |
| 018 | 17/01/2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018 - PROFESSOR DE HISTÓRIA. | 2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018 - PROFESSOR DE HISTÓRIA |
| 018 | 17/01/2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018 - PROFESSOR DE PORTUGUÊS. | 2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018 - PROFESSOR DE PORTUGUÊS |
| 018 | 17/01/2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018 - PROFESSOR DE MATEMÁTICA. | 2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018 - PROFESSOR DE MATEMÁTICA |
| 018 | 17/01/2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA. | 2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA |
| 018 | 17/01/2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018 - PROFESSOR DE CIÊNCIAS. | 2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018 - PROFESSOR DE CIÊNCIAS |
| 018 | 17/01/2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018 - PROFESSOR DE GEOGRAFIA. | 2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018 - PROFESSOR DE GEOGRAFIA |
| 003.007 | 13/01/2023 | FRANCISCO CLEUDO DE ALMEIDA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 093.003 | 12/01/2023 | FRANCISCO JORGE ALMEIDA CARNEIRO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 092.005 | 12/01/2023 | RAIMUNDA SOUZA DA LUZ - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 091.004 | 12/01/2023 | MARIA SIMONICA SIQUEIRA ALVES - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 050.001 | 12/01/2023 | FRANCIMAR DA SILVA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 094.006 | 11/01/2023 | RAIMUNDO FRANCILIO DA SILVA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 090.002 | 11/01/2023 | DAMIÃO FLAVIO VIEIRA NOGUEIRA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 001 | 11/01/2023 | RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA OUVIDORIA GERAL 2022. | 2022 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 002 | 10/01/2023 | 1º TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 03/2022 DA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA COMPOSIÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ALTO SANTO/CE. | 2023 | 1º TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 03-2022 - PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO |
| 002 | 10/01/2023 | 1º TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 02/2022 DA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA COMPOSIÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ALTO SANTO/CE. | 2023 | 1º TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 02-2022 - PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR |
| 002 | 10/01/2023 | "ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N. 20/2022, DE 12 DE SETEMBRO DE2022, e dá outras providências" | 2023 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| | 05/01/2023 | PLANO DE AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2023. | 2023 | PLANO ANUAL DE AÇÕES |
| 001 | 04/01/2023 | LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO PELO FALECIMENTO DA FILHA ILUSTRE, EX-SECRETÁRIA DE CULTURA E POETISA DE ALTO SANTO, RITA DE CÁSSIA. | 2023 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 087.076 | 31/12/2022 | ZIL NOGUEIRA CABO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| | 31/12/2022 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 001 | 26/12/2022 | SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR ESCOLAR EDITAL Nº 03/2022. | 2022 | EDITAL Nº 03-2022 - SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA O CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO |
| 001 | 26/12/2022 | SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR EDITAL Nº 02/2022. | 2022 | EDITAL Nº 02-2022 - SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR |
| 089.075 | 22/12/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL - PAVIMENTAÇÃO BAIRRO DOM POMPEU - LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - LAU | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 086.073 | 21/12/2022 | GUTEMBERG NOGUEIRA SALDANHA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 084.072 | 21/12/2022 | ERIVAN SOUSA MAIA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 032 | 21/12/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 083.069 | 20/12/2022 | BENEDITO FERREIRA SILVA - LOTE BAIXA DO PEDRO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 082.068 | 20/12/2022 | BENEDITO FERREIRA SILVA - LOTE QUINTAL - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 062.070 | 20/12/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL- MATADOURO - LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - LAU | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 846 | 19/12/2022 | DISPÕE SOBRE PROJETO DE LEI Nº 032/2022, QUE TRATA A RESPEITO DA DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALTO SANTO CE. | 2022 | Lei Nº. 846 de 2022 |
| 845 | 19/12/2022 | CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÀO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ REFIS/ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 845 de 2022 |
| 844 | 19/12/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 844 de 2022 |
| 081.067 | 19/12/2022 | ANTÔNIO LOPES MOURA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 079.066 | 19/12/2022 | VANDICLEIA BARBOSA SALDANHA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 078.065 | 19/12/2022 | JOSÉ ARNALDO BESSA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 071.064 | 19/12/2022 | ANTONILO CELIO DIOGENES OLIVEIRA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 070.063 | 19/12/2022 | MARIA EDILVA DE OLIVEIRA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 069.062 | 19/12/2022 | JOSEFA ALVES BANDEIRA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC19122022 | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 065.061 | 19/12/2022 | FRANCISCA DE OLIVEIRA ALVES - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 064.060 | 19/12/2022 | PEDRO PINHEIRO DO NASCIMENTO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 058.059 | 19/12/2022 | MARINEIDE NUNES DE OLIVEIRA SILVA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 057.058 | 19/12/2022 | MARIA ONEIDE DE ALMEIDA SOUZA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 008 | 19/12/2022 | "INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2022 | Lei Nº. 008 de 2022 |
| 031 | 13/12/2022 | DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL PARA AS COMEMORAÇÕES DAS FESTAS DE NATAL E FINAL DE ANO DE 2022. | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 067.057 | 12/12/2022 | JOZIVAN SILVA BRASIL - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 059.056 | 12/12/2022 | JOZIVAN SILVA BRASIL - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 039.055 | 12/12/2022 | JOZIVAN SILVA BRASIL - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| | 12/12/2022 | LEIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE ALTO SANTO | | LEGISLAÇÃO |
| | 08/12/2022 | RELATÓRIO DE AUDITORIA DIRETA REALIZADA PELO MINISTÉRIO DA FAZENDO. ABRANGEU AS COMPETÊNCIAS DE 01/2012 A 12/2017 - OS TRABALHO FORAM PRECEDIDOS PELA REMESSA DO OFÍCIO SEI Nº 258/2017/COAUD/CGAUC/SRPPS/SPREV-MF (PROCESSO Nº 10133.102589/2017-84), DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 E ENCERRADA EM 09 DE MARÇO DE 2018. | | AUDITORIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE ALTO SANTO |
| 056.053 | 06/12/2022 | JOSE SILVA NETO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 066.054 | 05/12/2022 | DANIEL MAIA DA SILVA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 055.051 | 05/12/2022 | FRANCISCO JOAB OLIVEIRA BRASIL - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 048.052 | 05/12/2022 | LAZARO GAMA OLIVEIRA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 053.047 | 01/12/2022 | EMANUEL AELIGTON DIOGENES MONTEIRO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 052.049 | 01/12/2022 | TARCIZO HOLANDA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 047.046 | 01/12/2022 | PITTBULL RANCH ME - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 010.048 | 01/12/2022 | JOAQUIM ROGERIO CABO NETO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| | 30/11/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 029 | 29/11/2022 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 061.045 | 28/11/2022 | RIVARDO CESAR CHAGAS BEZERRA - LICENÇA PREVIA - LP | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| | 24/11/2022 | | 2023 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 028 | 18/11/2022 | ESTABELECE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, HORÁRIO EXCEPCIONAL DE EXPEDIENTE, DURANTE A COPA DO MUNDO FIFA 2022, NOS DIAS QUE ESPECIFICA. | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 017 | 18/11/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 017 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 017 DO PROCESSO SELETIVO |
| 017 | 18/11/2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 017. | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 017 |
| 068.043 | 14/11/2022 | QUEIJARIA DUAS IRMÃS - ROSA BOTAO CAVALCANTE SALDANHA -- LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 063.139 | 10/11/2022 | COSMO ADRIANO MAIA FEITOSA - DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 054.041 | 09/11/2022 | JOÃO ALVES MONTEIRO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 049.042 | 09/11/2022 | JOSÉ WILM GOES SARAIVA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 046.039 | 09/11/2022 | MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GALDINO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 045.037 | 09/11/2022 | FRANCISCO ALVES COSTA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 041.038 | 08/11/2022 | FRANCISCO ANTONIO MARTINS SOBREIRA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 035.036 | 08/11/2022 | CRISTIANA FREIRE DE OLIVEIRA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 037.034 | 07/11/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO - REVITALIZAÇÃO URBANISTICA - TRECHO 03 - LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - LAU | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 027 | 03/11/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.154,63 (TREZE MIL, CENTO E CIQUENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 029.035 | 27/10/2022 | VALDIR LOBO MARTINS - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| | 25/10/2022 | | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 842 | 25/10/2022 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 842 de 2022 |
| 837 | 25/10/2022 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alto Santo para o exercício financeiro de 2023. | 2022 | Lei Nº. 837 de 2022 |
| 026 | 25/10/2022 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CREÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 040.029 | 20/10/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO - REVITALIZAÇÃO URBANISTICA-TRECHO 01 - LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - LAU | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 001 | 20/10/2022 | PARECER JURÍDICO NORMATIVO Nº 001/2022 (LICENÇA PRÊMIO). | 2022 | PARECER JURÍDICO |
| 323 | 18/10/2022 | VIMOS PELO PRESENTE, PARA FINS DE ATUALIZAÇÃO DE NOSSO CADASTRO, INFORMAR OS CARGOS E REPRESENTANTES AUTORIZADOS A PRATICAR OS ATOS ABAIXO RELACIONADOS À ABERTURA E MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS VINCULADAS AO CNPJ 09.147.189/0001-14 DE TITULARIDADE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE ALTO SANTO IPASA NESSA INSTITUIÇÃO. | 2022 | OFÍCIO |
| 025 | 18/10/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 034.026 | 14/10/2022 | BENEDITA JOELIA BEZERRA FREIRE - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 033.024 | 14/10/2022 | ANTONIO GOMES DE SOUZA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 032.025 | 14/10/2022 | ATALIBA MARTINS DIOGENES - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 030.028 | 14/10/2022 | FRANCISCO NELIO MONTEIRO DIOGENES - LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - LAU | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 024.023 | 14/10/2022 | FRANCISCO OLIVEIRA MAIA JUNIOR - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 022.022 | 14/10/2022 | LEONTINA GOMES DA COSTA LIMA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 017.027 | 14/10/2022 | MARIA DO SOCORRO MESSIAS MOURA NETA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 016 | 13/10/2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 016. | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 016 |
| 016 | 13/10/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 016 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 016 DO PROCESSO SELETIVO |
| 015 | 13/10/2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº015. | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 015 |
| 015 | 13/10/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 015 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 015 DO PROCESSO SELETIVO |
| 024 | 07/10/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.500,00 (TREZE MIL, QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 023 | 07/10/2022 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 031.018 | 30/09/2022 | JOÃO EUDES CORDEIRO MACHADO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 025.019 | 30/09/2022 | FRANCISCO NILO GOMES MIGUEL - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 018.015 | 30/09/2022 | RAIMUNDO NONATO SOBRINHO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 014.017 | 30/09/2022 | JOSE DIOGENES BORGES - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 013.016 | 30/09/2022 | TERESA ALINE DIOGENES DE LIMA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| | 30/09/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 016.020 | 29/09/2022 | PATRICIA RIBEIRO GOMES - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 011.021 | 29/09/2022 | MANUEL ROGERIO PINHEIRO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 843 | 27/09/2022 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 843 de 2022 |
| 023.014 | 27/09/2022 | FRANCISCO MUNIZ NETO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 022 | 27/09/2022 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 020.011 | 27/09/2022 | FRANCISCA NILZETE VIEIRA DA SILVA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 007 | 27/09/2022 | EXTINGUE SECRETARIAS CRIADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022, DE 11 DE JANEIRO DE 2022, QUE MODIFICOU A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 007 de 2022 |
| 027.012 | 21/09/2022 | MARIO GARCIA DOS SANTOS - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 019.011 | 21/09/2022 | AURINETE BORGES PIMENTA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 841 | 20/09/2022 | "ALTERA AS ALÍNEAS DO INCISO I, ART. 2º, DA LEI Nº 716/2018, DE 28 DE MARÇO DE 2018." | 2022 | Lei Nº. 841 de 2022 |
| 840 | 20/09/2022 | DENOMINA BAIRRO DESCRITO EM MEMORIAL ANEXADO, PARA BAIRRO CHICO ENÉAS. | 2022 | Lei Nº. 840 de 2022 |
| 021.010 | 16/09/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO - AVENIDA DO TIBOLO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| | 16/09/2022 | RESULTADO DA CHAMADA PÚBLIDA | 2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 03-2022 - RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA |
| 021 | 15/09/2022 | CRIA O COMITÊ DE APLICAÇÃO RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO - GESTÃO. GOV.BR NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| | 15/09/2022 | NOTIFICAR POR NÃO CUMPRIMENTO DO ITEM CONTRATADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR MEIO DO PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE - 004/2022 - DIVERSAS, A EMPRESA CYBELLY MARQUES SILVANO - ME, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 06.183.977/0001-78, COM ENDEREÇO NA RUA NESTOR FONTELE VASCONCELOS, Nº644 - A, EDSON QUEIROZ, FORTALEZA-CE, EMPRESA REPRESENTADA PELA SRA. CYBELLY MARQUES SILVANO, PROPRIETÁRIA, PORTADOR(A) DO CPF Nº. XXX.223.501-XX. | 2022 | NOTIFICAÇÃO |
| | 15/09/2022 | NOTIFICAR POR NÃO CUMPRIMENTO DO ITEM CONTRATADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, POR MEIO DO PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE - 004/2022 - DIVERSAS, A EMPRESA CYBELLY MARQUES SILVANO - ME, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 06.183.977/0001-78, COM ENDEREÇO NA RUA NESTOR FONTELE VASCONCELOS, Nº644 - A, EDSON QUEIROZ, FORTALEZA-CE, EMPRESA REPRESENTADA PELA SRA. CYBELLY MARQUES SILVANO, PROPRIETÁRIA, PORTADOR(A) DO CPF Nº. XXX.223.501-XX. | 2022 | NOTIFICAÇÃO |
| | 14/09/2022 | RESULTADO DA PROVA ESCRITA, CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA E APRESENTAÇÃO DO PLANO DE AULA. | 2022 | CHAMADA PÚBLICO Nº 03-2022 - RESULTADO DA PROVA ESCRITA E CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA |
| 020 | 12/09/2022 | DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DA REDE MUNICIPAL DE ALTO SANTO, COM VISTA NA MELHORIA DA GESTÃO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DE MÉRITO E DESEMPENHO. | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 015.009 | 12/09/2022 | FRANCISCO ALVES DA SILVA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 012.008 | 12/09/2022 | JOSE FERNANDES MAIA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 008.007 | 12/09/2022 | ADERALDO FERNANDES CAMPELO NETO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| | 09/09/2022 | TERMO ADITIVO Nº 02 - AO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2022 | 2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 03-2022 - TERMO ADITIVO |
| 014 | 06/09/2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 014. | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 014 |
| 014 | 06/09/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 014 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 014 DO PROCESSO SELETIVO |
| 007.006 | 06/09/2022 | JOÃO CARLOS LEANDRO DA SILVA - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 006.005 | 05/09/2022 | FRANCISCO EDIVAN SOARES - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 005.004 | 05/09/2022 | MARIA CLEDENICE DA SILVA GOMES - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 003.003 | 05/09/2022 | FRANCISCO FRANCINÉ ALVES DO NASCIMENTO - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 001.002 | 05/09/2022 | EVALDO CARLOS FREIRE - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO -LAC | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| | 05/09/2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2022 - EDITAL | 2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 03-2022 - EDITAL |
| 013 | 01/09/2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013. | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013 |
| 013 | 01/09/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013 DO PROCESSO SELETIVO |
| 839 | 29/08/2022 | INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMPB) CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 13.958, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, E AUTORIZA O PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO AOS PROFISSIONAIS MÉDICOS VINCULADOS AO REFERIDO PROGRAMA, ESTABELECE REGRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 839 de 2022 |
| 012 | 29/08/2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 012. | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 012 |
| 012 | 29/08/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 012 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 012 DO PROCESSO SELETIVO |
| 838 | 17/08/2022 | REGULARIZA AS LICENÇAS AMBIENTAIS, SUAS RESPECTIVAS TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 838 de 2022 |
| | 15/08/2022 | INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMODATO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E A ZETRASOFT LTDA. | 2022 | COMODATO |
| 836 | 10/08/2022 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO - CE. | 2022 | Lei Nº. 836 de 2022 |
| 835 | 10/08/2022 | ATUALIZA O PISO SALARIAL NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EC 120/2022. | 2022 | Lei Nº. 835 de 2022 |
| 019 | 10/08/2022 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 834 | 09/08/2022 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE PARA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS - ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 834 de 2022 |
| 001 | 08/08/2022 | DECLARAÇÃO PARA TODOS FINS E EFEITOS LEGAIS, QUE NÃO CONSTA NENHUMA RENÚNCIA DE RECEITA NO QUE DIZ RESPEITO AOS TRIBUTOS REFERENTE A IPTU, ISS, ITBI E OUTROS - LEI MUNICIPAL Nº 406/2003. | 2022 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 05/08/2022 | LISTA DE CONTATOS DAS SECRETARIAS E SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO-CE. | 2022 | LISTA DE CONTATOS DAS SECRETARIAS E SETORES |
| 018 | 04/08/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 011 | 04/08/2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011. | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011 |
| 011 | 04/08/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011 DO PROCESSO SELETIVO |
| 017 | 02/08/2022 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 010 | 02/08/2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010 - DIVERSOS CARGOS. | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010 - DIVERSOS CARGOS |
| 010 | 02/08/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010 DO PROCESSO SELETIVO |
| 009 | 01/08/2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL Nº 009 - MOTORISTA CATEGORIA D. | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009 - MOTORISTA CATEGORIA D |
| 009 | 01/08/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009 DO PROCESSO SELETIVO |
| 008 | 29/07/2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008 - PSICÓLOGO. | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008 - PSICÓLOGO |
| 008 | 29/07/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008 DO PROCESSO SELETIVO |
| 007 | 29/07/2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007 - MOTORISTA CATEGORIA D. | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007 - MOTORISTA CATEGORIA D |
| 007 | 29/07/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007 DO PROCESSO SELETIVO |
| | 29/07/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 006 | 28/07/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006 DO PROCESSO SELETIVO |
| 006 | 28/07/2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006 - MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR. | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006 - MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR |
| 005 | 28/07/2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005 - ASSISTENTE SOCIAL. | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005 - ASSISTENTE SOCIAL |
| 005 | 28/07/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005 DO PROCESSO SELETIVO |
| 004 | 27/07/2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004 - DIVERSOS CARGOS. | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004 |
| 004 | 27/07/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022 | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004 DO PROCESSO SELETIVO |
| 003 | 26/07/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003 DO PROCESSO SELETIVO |
| 003 | 26/07/2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003 - MOTORISTA CATEGORIA D. | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003 |
| 045 | 25/07/2022 | DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL POR PARTE DA EMPRESA CONTRATADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL. | 2022 | PARECER JURÍDICO |
| | 18/07/2022 | NOTIFICAR POR NÃO CUMPRIMENTO DO ITEM CONTRATADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, POR MEIO DO PROCESSO LICITATÓRIO, MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE - 004/2022 - DIVERSAS, A EMPRESA CYBELLY MARQUES SILVANO - ME, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 06.183.977/0001-78, COM ENDEREÇO NA RUA NESTOR FONTELE VASCONCELOS, Nº644 - A, EDSON QUEIROZ, FORTALEZA-CE, EMPRESA REPRESENTADA PELA SRA. CYBELLY MARQUES SILVANO, PROPRIETÁRIA, PORTADOR(A) DO CPF Nº. XXX.223.501-XX. | 2022 | NOTIFICAÇÃO |
| 833 | 01/07/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA RUA FRANCISCO ENEAS (RUA CHICO ENEAS) . | 2022 | Lei Nº. 833 de 2022 |
| 832 | 01/07/2022 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO POSTO DE SAÚDE RITA EUFRAUSINA FREIRE DE SOUZA. | 2022 | Lei Nº. 832 de 2022 |
| 831 | 01/07/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL BELEZA INTERIOR. | 2022 | Lei Nº. 831 de 2022 |
| 830 | 01/07/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO CONJUNTO JOSÉ WILKER CAMPELO DE TRAVESSA RAIMUNDO CABRINHA. | 2022 | Lei Nº. 830 de 2022 |
| 829 | 01/07/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO CONJUNTO JOSÉ WILKER CAMPELO DE MARIA IDEMAR CAVALCANTE SOARES. | 2022 | Lei Nº. 829 de 2022 |
| 828 | 01/07/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO CONJUNTO JOSÉ WILKER CAMPELO DE RUA ZEZINHO GRILO. | 2022 | Lei Nº. 828 de 2022 |
| 827 | 01/07/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DO JARDIM NOVO PARA JOSÉ MARIA BESSA. | 2022 | Lei Nº. 827 de 2022 |
| 826 | 01/07/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA CONJUNTO HABITACIONAL DE JARDIM NOVO. | 2022 | Lei Nº. 826 de 2022 |
| 825 | 01/07/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA RUA OTACÍLIO DIÓGENES. | 2022 | Lei Nº. 825 de 2022 |
| 824 | 01/07/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA RUA JOSÉ MIGUEL DA SILVA. | 2022 | Lei Nº. 824 de 2022 |
| 823 | 01/07/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA RUA LUIZ ALVES BEZERRA. | 2022 | Lei Nº. 823 de 2022 |
| 822 | 01/07/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA RUA AMBROSIO RIBEIRO BESSA. | 2022 | Lei Nº. 822 de 2022 |
| 821 | 01/07/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA RUA EDITE NOGUEIRA BESSA. | 2022 | Lei Nº. 821 de 2022 |
| 820 | 01/07/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA RUA PIO RIBEIRO BESSA (RUA PINHEIRO BESSA). | 2022 | Lei Nº. 820 de 2022 |
| 819 | 01/07/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA RUA ADÁLIO FIRMINO. | 2022 | Lei Nº. 819 de 2022 |
| 818 | 01/07/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA RUA ALZENITO BEZERRA BESSA (RUA NITO BESSA). | 2022 | Lei Nº. 818 de 2022 |
| 817 | 01/07/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA RUA VALDEMAR NOGUEIRA BESSA. | 2022 | Lei Nº. 817 de 2022 |
| 816 | 01/07/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA RUA ANA NOGUEIRA BESSA (RUA JUDITE BESSA). | 2022 | Lei Nº. 816 de 2022 |
| 002 | 29/06/2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002 - DIVERSOS CARGOS | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002 |
| 002 | 29/06/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002 DO PROCESSO SELETIVO |
| 016 | 28/06/2022 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| | 24/06/2022 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 22/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 22/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 22/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 22/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 22/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 22/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 22/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 815 | 21/06/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO CARGOS DE COORDENADOR ESCOLAR, AS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS DE DIRETOR E COORDENADOR ESCOLAR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 815 de 2022 |
| 814 | 20/06/2022 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 814 de 2022 |
| 015 | 20/06/2022 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 2018 | 20/06/2022 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. | 2018 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 001 | 16/06/2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 - DIVERSOS CARGOS. | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| 001 | 16/06/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 DO PROCESSO SELETIVO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 03-2022 - TERMO ADITIVO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005 - ASSISTENTE SOCIAL |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CHAMADA PÚBLICO Nº 03-2022 - RESULTADO DA PROVA ESCRITA E CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 014 |
| | 16/06/2022 | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 014 DO PROCESSO SELETIVO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013 |
| | 16/06/2022 | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013 DO PROCESSO SELETIVO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 012 |
| | 16/06/2022 | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 012 DO PROCESSO SELETIVO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | NOTIFICAÇÃO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 16/06/2022 | | 2022 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 16/06/2022 | | 2022 | |
| | 16/06/2022 | | 2022 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011 |
| | 16/06/2022 | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011 DO PROCESSO SELETIVO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010 - DIVERSOS CARGOS |
| | 16/06/2022 | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010 DO PROCESSO SELETIVO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009 - MOTORISTA CATEGORIA D |
| | 16/06/2022 | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009 DO PROCESSO SELETIVO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008 - PSICÓLOGO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008 DO PROCESSO SELETIVO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007 - MOTORISTA CATEGORIA D |
| | 16/06/2022 | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007 DO PROCESSO SELETIVO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006 - MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR |
| | 16/06/2022 | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006 DO PROCESSO SELETIVO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 02-2022 - RESULTADO FINAL |
| | 16/06/2022 | | 2022 | RESULTADO FINAL - MOTORISTA CATEGORIA D |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LEGISLAÇÃO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | RECEITAS |
| | 16/06/2022 | | 2022 | DESPESAS |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LEI INSTITUTO DE PREVIDENCIA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LEI |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 017 |
| | 16/06/2022 | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 017 DO PROCESSO SELETIVO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 016 |
| | 16/06/2022 | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 016 DO PROCESSO SELETIVO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LICENÇA AMBIENTAL |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 015 |
| | 16/06/2022 | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 015 DO PROCESSO SELETIVO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 03-2022 - RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 01-2021 - RESULTADO FINAL |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 01-2021 - RESULTADO PRELIMINAR |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 01-2021 - DATAS E HORÁRIOS DAS ENTREVISTAS |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 01-2021 - RESULTADO DA PRIMEIRA ETAPA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 01-2021 - EDITAL |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 02-2022 - RESULTADO DA PROVA ESCRITA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 02-2022 - EDITAL |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 01-2022 - RESULTADO FINAL |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 01-2022 - RESULTADO PRELIMINAR |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 01-2022 - RESULTADO DA 2 ETAPA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 01-2022 - RELAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 01-2022 - TERMO ADITIVO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 01-2022 - EDITAL |
| | 16/06/2022 | | 2022 | RESULTADO FINAL - AGENTE ADMINISTRATIVO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | RESULTADO FINAL - EDUCADOR FISICO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | RESULTADO FINAL - CIRURGIAO DENTISTA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | RESULTADO FINAL - ASSISTENTE SOCIAL |
| | 16/06/2022 | | 2022 | RESULTADO FINAL - FISCAL DE OBRAS |
| | 16/06/2022 | | 2022 | RESULTADO FINAL - LABORATORISTA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | RESULTADO FINAL - FISCAL SANITARIO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | RESULTADO FINAL - AUXILIAR DE FARMACIA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | RESULTADO FINAL - AGENTE DE ENDEMIAS |
| | 16/06/2022 | | 2022 | RESULTADO FINAL - AUXILIAR DE SALA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | RESULTADO FINAL - AUXILIAR DE SAUDE BUCAL |
| | 16/06/2022 | | 2022 | RESULTADO FINAL - MONITOR TRANSPORTE SANITARIO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | RESULTADO FINAL - AGENTE DE TRANSITO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | RESULTADO FINAL - TECNICO AGRICOLA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | RESULTADO FINAL - ENFERMEIRO ATENÇAO BASICA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | RESULTADO FINAL - ORIENTADOR SOCIAL |
| | 16/06/2022 | | 2022 | RESULTADO FINAL - OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS |
| | 16/06/2022 | | 2022 | RESULTADO FINAL - VISITADOR CRIANÇA FELIZ |
| | 16/06/2022 | | 2022 | RESULTADO FINAL - AGENTE COMUNITARIA DE SAUDE |
| | 16/06/2022 | | 2022 | RESULTADO FINAL - TECNICO DE ENFERMAGEM |
| | 16/06/2022 | | 2022 | RESULTADO FINAL - DIGITADOR |
| | 16/06/2022 | | 2022 | RESULTADO FINAL - AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS |
| | 16/06/2022 | | 2022 | RESULTADO FINAL - PORTEIRO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | RESULTADO FINAL - ELETRICISTA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | RESULTADO FINAL - BOMBEIRO HIDRAULICO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | RESULTADO FINAL - MOTORISTA CATEGORIA AB |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - FISIOTERAPEUTA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | RESULTADO FINAL - PSICOLOGO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | COMUNICADO IMPORTANTE |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004 |
| | 16/06/2022 | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004 DO PROCESSO SELETIVO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003 |
| | 16/06/2022 | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003 DO PROCESSO SELETIVO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002 |
| | 16/06/2022 | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002 DO PROCESSO SELETIVO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| | 16/06/2022 | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 DO PROCESSO SELETIVO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | TABELA DE VALORES DAS DIÁRIAS DE ACORDO COM ANEXO ÚNICO DECRETO Nº 008-2022 |
| | 16/06/2022 | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO 001-2015 |
| | 16/06/2022 | | 2022 | COMUNICADO AOS APROVADOS DENTRO DAS VAGAS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 0012022. |
| | 16/06/2022 | | 2022 | RESULTADO FINAL - PSICOPEDAGOGO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005 DO PROCESSO SELETIVO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | RESULTADO FINAL - PROFESSOR DE EDUCAÇAO FISICA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | RESULTADO FINAL - MATEMATICA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | RESULTADO FINAL - PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | RESULTADO FINAL - PROFESSOR DE HISTORIA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | RESULTADO FINAL - GEOGRAFIA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | RESULTADO FINAL - PROFESSOR DE CIENCIAS |
| | 16/06/2022 | | 2022 | RESULTADO FINAL - PEDAGOGO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | RESULTADO FINAL - NUTRICIONISTA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | RESULTADO FINAL - FISIOTERAPEUTA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | RESULTADO FINAL - FARMACEUTICO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | RESULTADO FINAL - ENGENHEIRO CIVIL |
| | 16/06/2022 | | 2022 | RESULTADO FINAL - ENFERMEIRO PLANTONISTA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | EDITAL Nº 03-2023 CHAMADA PÚBLICA - PROGRAMA MAISPAIC |
| | 16/06/2022 | | 2022 | HOMOLOGAÇAO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001-2022 |
| | 16/06/2022 | | 2022 | RESULTADO FINAL CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001-2022 |
| | 16/06/2022 | | 2022 | RESULTADO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA Nº 03-2023 |
| | 16/06/2022 | | 2022 | RESULTADO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA Nº 02-2023 |
| | 16/06/2022 | | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR DA CHAMADA PÚBLICA Nº 03-2023 |
| | 16/06/2022 | | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR CHAMADA PÚBLICA Nº 02-2023 |
| | 16/06/2022 | | 2022 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL PARA O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR |
| | 16/06/2022 | | 2022 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL PARA O CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CONVOCADOS PARA ENTREVISTA - CHAMADA PÚBLICA Nº 03-2023 |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CONVOCADOS PARA ENTREVISTA - CHAMADA PÚBLICA Nº 02-2023 |
| | 16/06/2022 | | 2022 | EDITAL Nº 003-2023 ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR |
| | 16/06/2022 | | 2022 | RESULTADO FINAL PARA O CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | RESULTADO FINAL PARA O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LISTA DOS PRE-CANDIDATOS APROVADOS |
| | 16/06/2022 | | 2022 | EDITAL Nº 02-2023 CHAMADA PÚBLICA - PROGRAMA MAISPAIC |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CONVOCAÇÃO Nº 001 DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001-2023 |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO FINAL - PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001-2023 |
| | 16/06/2022 | | 2022 | NOTAS OBTIDAS - PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001-2023 |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LISTA DE INSCRITOS - PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001-2023 |
| | 16/06/2022 | | 2022 | EDITAL Nº 001-2023 PROCESSO SELETIVO ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 025 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| | 16/06/2022 | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 025 DO PROCESSO SELETIVO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 024 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| | 16/06/2022 | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 024 DO PROCESSO SELETIVO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | REVISTA DA GESTÃO MUNICIPAL |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 023 - VIGIA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CHAMADA PÚBLICA - EDITAL |
| | 16/06/2022 | | 2022 | PESSOAL |
| | 16/06/2022 | | 2022 | PAGAMENTO DE BENEFICIÁRIOS |
| | 16/06/2022 | | 2022 | INVESTIMENTOS |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CONSELHOS |
| | 16/06/2022 | | 2022 | DEMONSTRATIVOS |
| | 16/06/2022 | | 2022 | AVALIAÇÃO ATUARIAL |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LEI PAULO GUSTAVO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CHAMADA PÚBLICA - DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E CONVOCAÇÃO PARA A ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CHAMADA PÚBLICA - DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CHAMADA PÚBLICA - RESULTADO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CHAMADA PÚBLICA - DIVULGAÇÃO DA ANÁLISE CURRICULAR |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CHAMADA PÚBLICA - RETIFICAÇÃO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | ANEXO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 023 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| | 16/06/2022 | | 2022 | RELATÓRIO ANUAL DE MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | TABELA PADRÃO REMUNERATORIO DOS CARGOS |
| | 16/06/2022 | | 2022 | PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE |
| | 16/06/2022 | | 2022 | POLITICA DE PROTEÇAO DE DADOS |
| | 16/06/2022 | | 2022 | DECLARAÇÃO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | TREINAMENTOS EXECUTADOS |
| | 16/06/2022 | | 2022 | PLANO ANUAL DE AÇÕES |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS |
| | 16/06/2022 | | 2022 | EXTRATOS |
| | 16/06/2022 | | 2022 | DOCUMENTAÇÕES |
| | 16/06/2022 | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002 |
| | 16/06/2022 | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - AUXILIAR DE SALA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - AGENTE ADMINISTRATIVO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - MOTORISTA CATEGORIA D |
| | 16/06/2022 | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 DO PROCESSO SELETIVO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | DEMONSTRATIVO DE INFORMAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E REPASSES - DIPR |
| | 16/06/2022 | | 2022 | EDITAL CHAMADA PÚBLICA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | BALANCETE FINANCEIRO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | ATO NORMATIVO - COMITÊ DE INVESTIMENTOS |
| | 16/06/2022 | | 2022 | COMITÊ INVESTIMENTOS |
| | 16/06/2022 | | 2022 | EVOLUÇÃO DE INVESTIMENTOS |
| | 16/06/2022 | | 2022 | COMITÊ DE INVESTIMENTOS |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018 - PROFESSOR DE CIÊNCIAS |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018 - PROFESSOR DE GEOGRAFIA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018 - PROFESSOR DE MATEMÁTICA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018 - PROFESSOR DE PORTUGUÊS |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018 - PROFESSOR DE HISTÓRIA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018 - PROFESSOR PEDAGOGO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018 DO PROCESSO SELETIVO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | COMODATO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | EDITAL Nº 03-2022 - SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA O CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | 1º TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 03-2022 - PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | 1º TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 02-2022 - PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR |
| | 16/06/2022 | | 2022 | EDITAL Nº 02-2022 - SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR |
| | 16/06/2022 | | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | AUDITORIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE ALTO SANTO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | ERRATA DA LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020 - MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR |
| | 16/06/2022 | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 023 DO PROCESSO SELETIVO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 022 DO PROCESSO SELETIVO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CRP |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 022 - MONITORES DE TRANSPORTE ESCOLAR |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CONVOCAÇÃO PORCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | RESULTADO FINAL DAS INSCRIÇÕES PARA O CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | RESULTADO FINAL DAS INSCRIÇÕES PARA O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR |
| | 16/06/2022 | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 021 DO PROCESSO SELETIVO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 021 - PORTEIRO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES DIRETOR ESCOLAR |
| | 16/06/2022 | | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES COORDENADOR PEDAGÓGICO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020 - MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR - REPLUBLICADA POR INCORREÇÃO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - REPLUBLICADA POR INCORREÇÃO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LEI MUNICIPAL Nº 469 |
| | 16/06/2022 | | 2022 | ERRATA DA LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020 - MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020 - AGENTE ADMINISTRATIVO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020 DO PROCESSO SELETIVO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | ERRATA DA LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - REPUBLICADA POR INCORREÇÃO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - PSICOPEDAGOGO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - PORTEIRO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - MONITOR DE TRANSPORTE |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LISTA DE CONVOCADOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019 - DIGITADOR |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LOCAL DE PROVA CANDIDATOS DE NÍVEL MÉDIO - TURNO MANHÃ - E.E.E.P. VEREADOR JOSÉ BATISTA FILHO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | EDITAL |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO NÍVEL SUPERIOR |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO NÍVEL MÉDIO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO NÍVEL FUNDAMENTAL |
| | 16/06/2022 | | 2022 | GABARITO DEFINITIVO NÍVEL SUPERIOR |
| | 16/06/2022 | | 2022 | GABARITO DEFINITIVO NÍVEL MÉDIO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | GABARITO DEFINITIVO NÍVEL FUNDAMENTAL |
| | 16/06/2022 | | 2022 | GABARITO PRELIMINAR NÍVEL SUPERIOR |
| | 16/06/2022 | | 2022 | GABARITO PRELIMINAR NÍVEL MÉDIO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | GABARITO PRELIMINAR NÍVEL FUNDAMENTAL |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CADERNOS DE PROVA - NÍVEL FUNDAMENTAL |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CADERNOS DE PROVA - NÍVEL MÉDIO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CADERNOS DE PROVA - NÍVEL SUPERIOR |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - AGENTE ADMINISTRATIVO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LOCAL DE PROVA CANDIDATOS DE NÍVEL SUPERIOR - TURNO TARDE - E.E.E.P. VEREADOR JOSÉ BATISTA FILHO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LOCAL DE PROVA CANDIDATOS DE NÍVEL MÉDIO E FUNDAMENTAL - TURNO MANHÃ - E.E.E.P. VEREADOR JOSÉ BATISTA FILHO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LOCAL DE PROVA CANDIDATOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL - TURNO MANHÃ - E.E.E.F FRANCISCO NONATO FREIRE |
| | 16/06/2022 | | 2022 | COMUNICADO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001-2022 |
| | 16/06/2022 | | 2022 | EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 01 |
| | 16/06/2022 | | 2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001-2022 |
| | 16/06/2022 | | 2022 | |
| | 16/06/2022 | | 2022 | AVISO DE COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS |
| | 16/06/2022 | | 2022 | TABELA DE VALORES DAS DIÁRIAS DE ACORDO COM ANEXO ÚNICO DECRETO Nº 354-2014 |
| | 16/06/2022 | | 2022 | |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 03-2022 - EDITAL |
| | 16/06/2022 | | 2022 | |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - ORIENTADOR SOCIAL |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - NUTRICIONISTA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - FISIOTERAPEUTA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - FARMACÊUTICO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - ENGENHEIRO CIVIL |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - ENFERMEIRO PLANTONISTA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - ENFERMEIRO ATENÇÃO BÁSICA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - EDUCADOR FÍSICO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - CIRURGIÃO DENTISTA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - BIOMÉDICO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - ASSISTENTE SOCIAL |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - VISITADOR CRIANÇA FELIZ |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - TÉCNICO DE ENFERMAGEM |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - TÉCNICO AGRÍCOLA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | VALE GÁS |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - MONITOR DE TRANSPORTE SANITÁRIO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - LABORATORISTA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - FISCAL SANITÁRIO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - FISCAL DE OBRA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - DIGITADOR |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - AUXILIAR DE SALA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - AUXILIAR DE FARMÁCIA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - AGENTE DE TRÂNSITO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - AGENTE DE ENDEMIAS |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
| | 16/06/2022 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | REGIME JURIDICO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | COMISSÃO DO PATRIMÔNIO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | |
| | 16/06/2022 | | 2022 | PLANO DE CARGOS |
| | 16/06/2022 | | 2022 | |
| | 16/06/2022 | | 2022 | ORGANOGRAMA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CONCURSOS PÚBLICOS |
| | 16/06/2022 | | 2022 | PROCESSO SELETIVO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| | 16/06/2022 | | 2022 | |
| | 16/06/2022 | | 2022 | |
| | 16/06/2022 | | 2022 | PORTARIA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | PLANO DE CONTIGÊNCIA 2020 |
| | 16/06/2022 | | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS NOVAS REGRAS APLICADAS À CONTABILIDADE PÚBLICA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 16/06/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | |
| | 16/06/2022 | | 2022 | PCPE - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS |
| | 16/06/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 16/06/2022 | | 2022 | REGIMENTO INTERNO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | PLANO DE CONTIGÊNCIA 2021 |
| | 16/06/2022 | | 2022 | ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | OFÍCIO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | ATO DE PENSÃO POR MORTE |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CARTA DE SERVIÇO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE ESGOTOS |
| | 16/06/2022 | | 2022 | SERVIÇO DE REMOÇÃO DE ENTULHOS |
| | 16/06/2022 | | 2022 | |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LISTA DE CONTATOS DAS SECRETARIAS E SETORES |
| | 16/06/2022 | | 2022 | |
| | 16/06/2022 | | 2022 | PARECER JURÍDICO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 |
| | 16/06/2022 | | 2022 | INSTRUÇÕES CADASTRO VACINAÇÃO COVID-19 |
| | 16/06/2022 | | 2022 | RESULTADO FINAL - VIGIA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 ATUALIZADO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | DIVULGAÇÃO DE RESULTADO FINAL |
| | 16/06/2022 | | 2022 | RESULTADO FINAL PRELIMINAR |
| | 16/06/2022 | | 2022 | DATAS E HORÁRIOS DE ENTREVISTAS DOS CANDIDATOS |
| | 16/06/2022 | | 2022 | RESULTADO PRIMEIRA ETAPA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO MENSAL |
| | 16/06/2022 | | 2022 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | RESULTADO FINAL |
| | 16/06/2022 | | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR DE EDITAL |
| | 16/06/2022 | | 2022 | ADITIVO DE EDITAL |
| | 16/06/2022 | | 2022 | EDITAIS CULTURA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | EDITAL |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - MOTORISTA AB |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - AUXILIAR DE SALA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - DIGITADOR |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - FISCAL DE OBRAS |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - FISCAL SANITÁRIO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - LABORATORISTA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - MONITOR DE TRANSPORTE SANITÁRIO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - ORIENTADOR SOCIAL |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - TÉCNICO AGRÍCOLA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - TÉCNICO DE ENFERMAGEM |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - PORTEIRO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - MOTORISTA D |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - AUXILIAR DE FARMÁCIA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - ELETRICISTA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - BOMBEIRO HIDRÁULICO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - VIGIA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR - PSICOPEDAGOGO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR - PSICÓLOGO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE MATEMÁTICA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE HISTÓRIA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE GEOGRAFIA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE CIÊNCIAS |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE CIÊNCIAS |
| | 16/06/2022 | | 2022 | RESULTADO FINAL - MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR |
| | 16/06/2022 | | 2022 | EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 02 |
| | 16/06/2022 | | 2022 | MODELO PARA PEDIDO DE RECURSO - PROVA DE TÍTULOS |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - CIRURGIÃO DENTISTA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - EDUCADOR FÍSICO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - ENFERMAGEM ATENÇÃO BÁSICA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - ENFERMEIRO PLANTONISTA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - ENGENHEIRO CIVIL |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - FARMACÊUTICO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - LINGUA PORTUGUESA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - NUTRICIONISTA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - PEDAGOGO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE CIÊNCIAS |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE GEOGRAFIA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE HISTÓRIA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE MATEMÁTICA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - PSICÓLOGO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - PSICOPEDAGOGO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - ASSISTENTE SOCIAL |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - VISITADOR CRIANÇA FELIZ |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - AGENTE ADMINISTRATIVO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - AGENTE DE ENDEMIAS |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - AGENTE DE TRANSITO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - ELETRICISTA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL FUNDAMENTAL- VIGIA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL FUNDAMENTAL- PORTEIRO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL FUNDAMENTAL- MOTORISTA D |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL FUNDAMENTAL- MOTORISTA AB |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL FUNDAMENTAL- MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL FUNDAMENTAL- ELETRICISTA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL FUNDAMENTAL- BOMBEIRO HIDRÁULICO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL FUNDAMENTAL- AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - VIGIA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - PORTEIRO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - MOTORISTA D |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - MOTORISTA AB |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR - NUTRICIONISTA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - COVEIRO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - BOMBEIRO HIDRÁULICO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - AUXILIAR DE SERV. GERAIS |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - PSICOPEDAGOGO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - PSICÓLOGO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE MATEMÁTICA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE HISTÓRIA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE GEOGRAFIA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - PEDAGOGO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR - PEDAGOGO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO - AGENTE ADMINISTRATIVO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR - LINGUA PORTUGUESA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR - FISIOTERAPEUTA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR - FARMACEUTICO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR - ENGENHEIRO CIVIL |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR - ENFERMEIRO PLANTONISTA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR - ENFERMAGEM ATENÇÃO BÁSICA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR - EDUCADOR FÍSICO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR - CIRURGIÃO DENTISTA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR - ASSISTENTE SOCIAL |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO - VISITADOR CRIANÇA FELIZ |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO - TÉCNICO DE ENFERMAGEM |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO - TÉCNICO AGRICOLA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO - OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO- AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO - AGENTE DE ENDEMIAS |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO - AGENTE DE TRANSITO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO - AUXILIAR DE FARMÁCIA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO - AUXILIAR DE SALA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO - AUXILIAR DE SAUDE BUCAL |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO - DIGITADOR |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO - FISCAL DE OBRAS |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO - FISCAL SANITÁRIO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO - LABORATORISTA |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO - MONITOR DE TRANSPORTE SANITÁRIO |
| | 16/06/2022 | | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO - ORIENTADOR SOCIAL |
| 013 | 15/06/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| | 14/06/2022 | | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 813 | 14/06/2022 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO ABRIGO MUNICIPAL PARA ANIMAIS DE RUA, COM DENOMINAÇÃO DE ABRIGO MUNICIPAL MARIA JANICLEIDE NONATO FREIRE FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 813 de 2022 |
| 812 | 14/06/2022 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2022 | Lei Nº. 812 de 2022 |
| 014 | 14/06/2022 | "HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO - CE, EDITAL N° 001/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 005 | 14/06/2022 | ACRESCENTA O ART. 25-A E CRIA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022, DE 11 DE JANEIRO DE 2022, QUE MODIFICOU A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 005 de 2022 |
| 004 | 14/06/2022 | ACRESCENTA O ART. 29A E 35A, BEM COMO ALTERA O INCISO I, DO PARÁGRAFO SEGUNDO, DO ART. 42 E CRIA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022, DE 11 DE JANEIRO DE 2022, QUE MODIFICOU A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 004 de 2022 |
| 012 | 10/06/2022 | ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO CEARÁ, EM CONSONÂNCIA COM A LEI MUNICIPAL Nº 783, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 011 | 08/06/2022 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NA LEI MUNICIPAL Nº 662/2014 E NAS DEMAIS LEIS QUE REGEM A ESPÉCIE E, CONSIDERANDO A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO OBJETO DO EDITAL 01/2015 E HOMOLOGADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 396/2015 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015, TORNA PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS ENTRE OS CLASSIFICÁVEIS, RELACIONADOS NO ANEXO LI DESTE EDITAL, PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO/CE, POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO 001-2015 |
| | 07/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/06/2022 | COMUNICADO AOS APROVADOS DENTRO DAS VAGAS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/2022. | 2022 | COMUNICADO AOS APROVADOS DENTRO DAS VAGAS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 0012022. |
| 011 | 03/06/2022 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS | 2022 | RESULTADO FINAL - OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - AGENTE DE ENDEMIAS | 2022 | RESULTADO FINAL - AGENTE DE ENDEMIAS |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - ORIENTADOR SOCIAL | 2022 | RESULTADO FINAL - ORIENTADOR SOCIAL |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - AGENTE ADMINISTRATIVO | 2022 | RESULTADO FINAL - AGENTE ADMINISTRATIVO |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - TECNICO AGRICOLA | 2022 | RESULTADO FINAL - TECNICO AGRICOLA |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - AGENTE DE TRANSITO | 2022 | RESULTADO FINAL - AGENTE DE TRANSITO |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - MONITOR DO TRANSPORTE SANITARIO | 2022 | RESULTADO FINAL - MONITOR TRANSPORTE SANITARIO |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - AUXILIAR DE SAUDE BUCAL | 2022 | RESULTADO FINAL - AUXILIAR DE SAUDE BUCAL |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - AUXILIAR DE SALA | 2022 | RESULTADO FINAL - AUXILIAR DE SALA |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - ASSISTENTE SOCIAL | 2022 | RESULTADO FINAL - ASSISTENTE SOCIAL |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - VISITADOR CRIANÇA FELIZ | 2022 | RESULTADO FINAL - VISITADOR CRIANÇA FELIZ |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - TECNICO DE ENFERMAGEM | 2022 | RESULTADO FINAL - TECNICO DE ENFERMAGEM |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - DIGITADOR | 2022 | RESULTADO FINAL - DIGITADOR |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | 2022 | RESULTADO FINAL - AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - PORTEIRO | 2022 | RESULTADO FINAL - PORTEIRO |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - ELETRICISTA | 2022 | RESULTADO FINAL - ELETRICISTA |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - BOMBEIRO HIDRAULICO | 2022 | RESULTADO FINAL - BOMBEIRO HIDRAULICO |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - MOTORISTA CATEGORIA AB | 2022 | RESULTADO FINAL - MOTORISTA CATEGORIA AB |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - MOTORISTA CATEGORIA D | 2022 | RESULTADO FINAL - MOTORISTA CATEGORIA D |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR | 2022 | RESULTADO FINAL - MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - VIGIA | 2022 | RESULTADO FINAL - VIGIA |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - NUTRICIONISTA | 2022 | RESULTADO FINAL - NUTRICIONISTA |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - AGENTE COMUNITARIA DE SAUDE | 2022 | RESULTADO FINAL - AGENTE COMUNITARIA DE SAUDE |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - PSICOPEDAGOGO | 2022 | RESULTADO FINAL - PSICOPEDAGOGO |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - PSICOLOGO | 2022 | RESULTADO FINAL - PSICOLOGO |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - PROFESSOR DE EDUCAÇAO FISICA | 2022 | RESULTADO FINAL - PROFESSOR DE EDUCAÇAO FISICA |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - MATEMATICA | 2022 | RESULTADO FINAL - MATEMATICA |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA | 2022 | RESULTADO FINAL - PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - PROFESSOR DE HISTORIA | 2022 | RESULTADO FINAL - PROFESSOR DE HISTORIA |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - GEOGRAFIA | 2022 | RESULTADO FINAL - GEOGRAFIA |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - PROFESSOR DE CIENCIAS | 2022 | RESULTADO FINAL - PROFESSOR DE CIENCIAS |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - PEDAGOGO | 2022 | RESULTADO FINAL - PEDAGOGO |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - AUXILIAR DE FARMACIA | 2022 | RESULTADO FINAL - AUXILIAR DE FARMACIA |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - FISIOTERAPEUTA | 2022 | RESULTADO FINAL - FISIOTERAPEUTA |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - FARMACEUTICO | 2022 | RESULTADO FINAL - FARMACEUTICO |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - ENGENHEIRO CIVIL | 2022 | RESULTADO FINAL - ENGENHEIRO CIVIL |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - ENFERMEIRO PLANTONISTA | 2022 | RESULTADO FINAL - ENFERMEIRO PLANTONISTA |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - ENFERMEIRO ATENÇÃO BASICA | 2022 | RESULTADO FINAL - ENFERMEIRO ATENÇAO BASICA |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - EDUCADOR FISICO | 2022 | RESULTADO FINAL - EDUCADOR FISICO |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - CIRURGIAO DENTISTA | 2022 | RESULTADO FINAL - CIRURGIAO DENTISTA |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - FISCAL DE OBRAS | 2022 | RESULTADO FINAL - FISCAL DE OBRAS |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - LABORATORISTA | 2022 | RESULTADO FINAL - LABORATORISTA |
| | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL - FISCAL SANITARIO | 2022 | RESULTADO FINAL - FISCAL SANITARIO |
| 811 | 31/05/2022 | DISPÕE SOBRE A HONRARIA: TÍTULO DE CIDADÃO (Ã) ALTOSANTENSE, AS PESSOAS, CONFORME RELAÇÃO ANEXO. | 2022 | Lei Nº. 811 de 2022 |
| 810 | 30/05/2022 | ADERE AO CAMPEONATO - LIGA JAGUARIBANA DE VÔLEI, ETAPA MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS E PREMIAÇÕES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 810 de 2022 |
| 809 | 30/05/2022 | ALTERA O ANEXO II DA LEI LEGISLATIVA Nº 01/2021, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 809 de 2022 |
| 010 | 30/05/2022 | DECRETA FERIADO NO DIA 01 DE JUNHO DE 2022, POR FORÇA DO ART.206 DA LEI Nº 327/1996, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 02 | 30/05/2022 | ALTERA O EDITAL Nº 01/2022 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE CARGOS TEMPORÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO-CE. | 2022 | EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 02 |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 807 | 26/05/2022 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO POSTO DE SAÚDE MANOEL GOMES DE SOUZA. | 2022 | Lei Nº. 807 de 2022 |
| 798 | 26/05/2022 | AUTORIA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR GRATUITAMENTE SERVIÇO DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO COLETIVO INTERMUNICIPAL E/OU INTERESTADUAL DE ESTUDANTES DE CURSO TÉCNICOS, SUPERIORES E TECNOLÓGICO E DE GRADUAÇÃO POR VEÍCULOS MANTIDOS E ADQUIRIDOS PELO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2022 | Lei Nº. 798 de 2022 |
| | 25/05/2022 | MODELO PARA PEDIDO DE RECURSO DA FASE DE PROVA DE TÍTULOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/2022 - PRAZO RECURSAL: DE 25/05/2022 ATÉ ÀS 17:00H DO DIA 26/05/2022 - LOCAL DE ENTREGA: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO-CE, RUA CEL. SIMPLÍCIO BEZERRA Nº 198 CENTRO. | 2022 | MODELO PARA PEDIDO DE RECURSO - PROVA DE TÍTULOS |
| 806 | 24/05/2022 | INSTITUI O FESTIVAL JUNINO NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS E PREMIAÇÕES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 806 de 2022 |
| 805 | 24/05/2022 | INSTITUI O CAMPEONATO ANUAL MUNICIPAL DE FUTSAL E FUTEBOL DE ALTO SANTO, AUTORIZA O PAGAMENTO DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 805 de 2022 |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO, CARGO DE ORIENTADOR SOCIAL - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 26/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO - ORIENTADOR SOCIAL |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR, CARGO DE PSICOPEDAGOGO - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 27/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR - PSICOPEDAGOGO |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO, CARGO DE TÉCNICO AGRICOLA - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 26/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO - TÉCNICO AGRICOLA |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO, CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 26/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO - TÉCNICO DE ENFERMAGEM |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO, CARGO DE VISITADOR CRIANÇA FELIZ - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 26/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO - VISITADOR CRIANÇA FELIZ |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR, CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 27/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR - ASSISTENTE SOCIAL |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR, CARGO DE CIRURGIÃO DENTISTA - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 27/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR - CIRURGIÃO DENTISTA |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR, CARGO DE EDUCADOR FÍSICO - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 27/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR - EDUCADOR FÍSICO |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR, CARGO DE ENFERMAGEM ATENÇÃO BÁSICA - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 27/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR - ENFERMAGEM ATENÇÃO BÁSICA |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR, CARGO DE ENFERMEIRO PLANTONISTA - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 27/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR - ENFERMEIRO PLANTONISTA |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR, CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 27/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR - ENGENHEIRO CIVIL |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR, CARGO DE FARMACÊUTICO - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 27/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR - FARMACEUTICO |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR, CARGO DE FISIOTERAPEUTA - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 27/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR - FISIOTERAPEUTA |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR, CARGO DE LINGUA PORTUGUESA - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 27/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR - LINGUA PORTUGUESA |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR, CARGO DE NUTRICIONISTA - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 27/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR - NUTRICIONISTA |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR, CARGO DE PEDAGOGO - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 27/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR - PEDAGOGO |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR, CARGO DE PROFESSOR DE CIÊNCIAS - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 27/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE CIÊNCIAS |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR, CARGO DE PROFESSOR DE HISTÓRIA - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 27/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE HISTÓRIA |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR, CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 27/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR, CARGO DE PROFESSOR DE MATEMÁTICA - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 27/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE MATEMÁTICA |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR, CARGO DE PSICÓLOGO - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 27/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR - PSICÓLOGO |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR, CARGO DE GEOGRAFIA - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 27/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE GEOGRAFIA |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO, CARGO DE AGENTE DE ENDEMIAS - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 26/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO - AGENTE DE ENDEMIAS |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL FUNDAMENTAL, CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 25/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL FUNDAMENTAL- AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL FUNDAMENTAL, CARGO DE BOMBEIRO HIDRÁULICO - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 25/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL FUNDAMENTAL- BOMBEIRO HIDRÁULICO |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL FUNDAMENTAL, CARGO DE ELETRICISTA - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 25/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL FUNDAMENTAL- ELETRICISTA |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL FUNDAMENTAL, CARGO DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 25/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL FUNDAMENTAL- MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL FUNDAMENTAL, CARGO DE MOTORISTA AB - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 25/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL FUNDAMENTAL- MOTORISTA AB |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL FUNDAMENTAL, CARGO DE MOTORISTA D - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 25/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL FUNDAMENTAL- MOTORISTA D |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL FUNDAMENTAL, CARGO DE PORTEIRO - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 25/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL FUNDAMENTAL- PORTEIRO |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL FUNDAMENTAL, CARGO DE VIGIA - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 25/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL FUNDAMENTAL- VIGIA |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO, CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 25/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO- AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO, CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 26/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO - AGENTE ADMINISTRATIVO |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO, CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 26/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO - OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO, CARGO DE AGENTE DE TRANSITO - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 26/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO - AGENTE DE TRANSITO |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO, CARGO DE AUXILIAR DE FARMÁCIA - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 26/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO - AUXILIAR DE FARMÁCIA |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO, CARGO DE AUXILIAR DE SALA - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 26/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO - AUXILIAR DE SALA |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO, CARGO DE AUXILIAR DE SAUDE BUCAL - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 26/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO - AUXILIAR DE SAUDE BUCAL |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO, CARGO DE DIGITADOR - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 26/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO - DIGITADOR |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO, CARGO DE FISCAL DE OBRAS - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 26/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO - FISCAL DE OBRAS |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO, CARGO DE FISCAL SANITÁRIO - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 26/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO - FISCAL SANITÁRIO |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO, CARGO DE LABORATORISTA - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 26/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO - LABORATORISTA |
| | 24/05/2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO, CARGO DE MONITOR DE TRANSPORTE SANITÁRIO - LOCAL: FRJ-FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA, LOCALIZADO NA RUA AMINTAS BEZERRA Nº 31, CENTRO ALTO SANTO-CE - DATA: 26/05/2022. | 2022 | LOCAL E HORÁRIO DE ENTREVISTA PARA NÍVEL MÉDIO - MONITOR DE TRANSPORTE SANITÁRIO |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE CIÊNCIAS. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE CIÊNCIAS |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - AGENTE DE ENDEMIAS. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - AGENTE DE ENDEMIAS |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - AGENTE ADMINISTRATIVO. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - AGENTE ADMINISTRATIVO |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - VISITADOR CRIANÇA FELIZ. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - VISITADOR CRIANÇA FELIZ |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - ASSISTENTE SOCIAL. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - ASSISTENTE SOCIAL |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - PSICOPEDAGOGO. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - PSICOPEDAGOGO |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - PSICÓLOGO. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - PSICÓLOGO |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE MATEMÁTICA. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE MATEMÁTICA |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE HISTÓRIA. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE HISTÓRIA |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE GEOGRAFIA. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE GEOGRAFIA |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - MOTORISTA D. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - MOTORISTA D |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - PEDAGOGO. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - PEDAGOGO |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - NUTRICIONISTA. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - NUTRICIONISTA |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - LINGUA PORTUGUESA. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - LINGUA PORTUGUESA |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - FISIOTERAPEUTA. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - FISIOTERAPEUTA |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - FARMACÊUTICO. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - FARMACÊUTICO |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - ENGENHEIRO CIVIL. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - ENGENHEIRO CIVIL |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - ENFERMEIRO PLANTONISTA. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - ENFERMEIRO PLANTONISTA |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - ENFERMAGEM ATENÇÃO BÁSICA. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - ENFERMAGEM ATENÇÃO BÁSICA |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - EDUCADOR FÍSICO. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - EDUCADOR FÍSICO |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - CIRURGIÃO DENTISTA. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL SUPERIOR - CIRURGIÃO DENTISTA |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - AUXILIAR DE FARMÁCIA. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - AUXILIAR DE FARMÁCIA |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - PORTEIRO. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - PORTEIRO |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - MOTORISTA AB. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - MOTORISTA AB |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - ELETRICISTA. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - ELETRICISTA |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - BOMBEIRO HIDRÁULICO. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - BOMBEIRO HIDRÁULICO |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - AGENTE DE TRANSITO. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - AGENTE DE TRANSITO |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - VIGIA. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - VIGIA |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - TÉCNICO DE ENFERMAGEM. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - TÉCNICO DE ENFERMAGEM |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - TÉCNICO AGRÍCOLA. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - TÉCNICO AGRÍCOLA |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - ORIENTADOR SOCIAL. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - ORIENTADOR SOCIAL |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - AUXILIAR DE SALA. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - AUXILIAR DE SALA |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - DIGITADOR. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - DIGITADOR |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - FISCAL DE OBRAS. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - FISCAL DE OBRAS |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - FISCAL SANITÁRIO. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - FISCAL SANITÁRIO |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - LOBORATORISTA. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - LABORATORISTA |
| | 24/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - MONITOR DE TRANSPORTE SANITÁRIO. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA FASE NÍVEL MÉDIO - MONITOR DE TRANSPORTE SANITÁRIO |
| 804 | 18/05/2022 | DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE DE ALTO SANTO - SEDUMA, EM COMPLEMENTAÇÃO DO DISPOSTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 804 de 2022 |
| 803 | 18/05/2022 | PROMOVE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E TÉCNICO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 803 de 2022 |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - FISCAL DE OBRA. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - FISCAL DE OBRA |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - LABORATORISTA. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - LABORATORISTA |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - MONITOR DE TRANSPORTE SANITÁRIO. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - MONITOR DE TRANSPORTE SANITÁRIO |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - ORIENTADOR SOCIAL. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - ORIENTADOR SOCIAL |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - TÉCNICO AGRÍCOLA. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - TÉCNICO AGRÍCOLA |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - TÉCNICO DE ENFERMAGEM. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - TÉCNICO DE ENFERMAGEM |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - VISITADOR CRIANÇA FELIZ. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - VISITADOR CRIANÇA FELIZ |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - FISCAL SANITÁRIO. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - FISCAL SANITÁRIO |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - BIOMÉDICO. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - BIOMÉDICO |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - EDUCADOR FÍSICO. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - EDUCADOR FÍSICO |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - CIRURGIÃO DENTISTA. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - CIRURGIÃO DENTISTA |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - DIGITADOR. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - DIGITADOR |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - AUXILIAR DE SALA. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - AUXILIAR DE SALA |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - AUXILIAR DE FARMÁCIA. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - AUXILIAR DE FARMÁCIA |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - AGENTE DE TRÂNSITO. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - AGENTE DE TRÂNSITO |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - AGENTE DE ENDEMIAS. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - AGENTE DE ENDEMIAS |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - AGENTE ADMINISTRATIVO. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL MÉDIO - AGENTE ADMINISTRATIVO |
| | 18/05/2022 | GABARITO DEFINITIVO NÍVEL SUPERIOR. | 2022 | GABARITO DEFINITIVO NÍVEL SUPERIOR |
| | 18/05/2022 | GABARITO DEFINITIVO NÍVEL MÉDIO. | 2022 | GABARITO DEFINITIVO NÍVEL MÉDIO |
| | 18/05/2022 | GABARITO DEFINITIVO NÍVEL FUNDAMENTAL. | 2022 | GABARITO DEFINITIVO NÍVEL FUNDAMENTAL |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - ASSISTENTE SOCIAL. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - ASSISTENTE SOCIAL |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - ENFERMEIRO PLANTONISTA. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - ENFERMEIRO PLANTONISTA |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - ENFERMEIRO ATENÇÃO BÁSICA. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - ENFERMEIRO ATENÇÃO BÁSICA |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - VIGIA. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - VIGIA |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - PORTEIRO. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - PORTEIRO |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - MOTORISTA D. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - MOTORISTA D |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - MOTORISTA AB. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - MOTORISTA AB |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - ELETRICISTA. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - ELETRICISTA |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - COVEIRO. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - COVEIRO |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - BOMBEIRO HIDRÁULICO. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - BOMBEIRO HIDRÁULICO |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL FUNDAMENTAL - AUXILIAR DE SERV. GERAIS |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - PSICOPEDAGOGO. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - PSICOPEDAGOGO |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - PSICÓLOGO. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - PSICÓLOGO |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE MATEMÁTICA. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE MATEMÁTICA |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - ENGENHEIRO CIVIL. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - ENGENHEIRO CIVIL |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - FARMACÊUTICO. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - FARMACÊUTICO |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - FISIOTERAPEUTA. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - FISIOTERAPEUTA |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - NUTRICIONISTA. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - NUTRICIONISTA |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - PEDAGOGO. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - PEDAGOGO |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE CIÊNCIAS. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE CIÊNCIAS |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE GEOGRAFIA. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE GEOGRAFIA |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE HISTÓRIA. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE HISTÓRIA |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA |
| | 18/05/2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA. | 2022 | CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA FASE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA |
| 001 | 18/05/2022 | RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA OUVIDORIA GERAL 2021. | 2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 009 | 17/05/2022 | "REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N2 327/96 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL, BEM COMO A LEI MUNICIPAL N2 406/03, NO QUE DIZ RESPEITO À EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS DIVERSOS NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| | 15/05/2022 | GABARITO PRELIMINAR NÍVEL MÉDIO | 2022 | GABARITO PRELIMINAR NÍVEL MÉDIO |
| | 15/05/2022 | CADERNOS DE PROVA - NÍVEL FUNDAMENTAL | 2022 | CADERNOS DE PROVA - NÍVEL FUNDAMENTAL |
| | 15/05/2022 | CADERNOS DE PROVA - NÍVEL MÉDIO | 2022 | CADERNOS DE PROVA - NÍVEL MÉDIO |
| | 15/05/2022 | CADERNOS DE PROVA - NÍVEL SUPERIOR | 2022 | CADERNOS DE PROVA - NÍVEL SUPERIOR |
| | 15/05/2022 | GABARITO PRELIMINAR NÍVEL FUNDAMENTAL | 2022 | GABARITO PRELIMINAR NÍVEL FUNDAMENTAL |
| | 15/05/2022 | GABARITO PRELIMINAR NÍVEL SUPERIOR | 2022 | GABARITO PRELIMINAR NÍVEL SUPERIOR |
| | 13/05/2022 | LOCAL DE PROVA PARA CANDIDATOS DE NÍVEL MÉDIO - TURNO MANHÃ - HORÁRIO DE APLICAÇÃO DE PROVA 08:00 ÀS 11:00 - COM DISTRIBUIÇÃO POR SALA NA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE VEREADOR JOSÉ BATISTA FILHO. ENDEREÇO: RUA DOM POMPEU BESSA, SN - BAIRRO DOM POMPEU - ALTO SANTO, CEARÁ. | 2022 | LOCAL DE PROVA CANDIDATOS DE NÍVEL MÉDIO - TURNO MANHÃ - E.E.E.P. VEREADOR JOSÉ BATISTA FILHO |
| | 13/05/2022 | LOCAL DE PROVA PARA CANDIDATOS DE NÍVEL SUPERIOR - TURNO TARDE - HORÁRIO DE APLICAÇÃO DE PROVA 14:00 ÀS 17:00- COM DISTRIBUIÇÃO POR SALA NA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE VEREADOR JOSÉ BATISTA FILHO. ENDEREÇO: RUA DOM POMPEU BESSA, SN - BAIRRO DOM POMPEU - ALTO SANTO, CEARÁ. | 2022 | LOCAL DE PROVA CANDIDATOS DE NÍVEL SUPERIOR - TURNO TARDE - E.E.E.P. VEREADOR JOSÉ BATISTA FILHO |
| | 13/05/2022 | LOCAL DE PROVA PARA CANDIDATOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO - TURNO MANHÃ - HORÁRIO DE APLICAÇÃO DE PROVA 08:00 ÀS 11:00 - COM DISTRIBUIÇÃO POR SALA NA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE VEREADOR JOSÉ BATISTA FILHO. ENDEREÇO: RUA DOM POMPEU BESSA, SN - BAIRRO DOM POMPEU - ALTO SANTO, CEARÁ. | 2022 | LOCAL DE PROVA CANDIDATOS DE NÍVEL MÉDIO E FUNDAMENTAL - TURNO MANHÃ - E.E.E.P. VEREADOR JOSÉ BATISTA FILHO |
| | 13/05/2022 | LOCAL DE PROVA PARA CANDIDATOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL - TURNO MANHÃ - HORÁRIO DE APLICAÇÃO DE PROVA 08:00 ÀS 11:00 - COM DISTRIBUIÇÃO POR SALA NA ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO NONATO FREIRE. ENDEREÇO: AV. EDSON GUERRA BEZERRA, 667 - CENTRO ALTO SANTO, CEARÁ. | 2022 | LOCAL DE PROVA CANDIDATOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL - TURNO MANHÃ - E.E.E.F FRANCISCO NONATO FREIRE |
| | 13/05/2022 | COMUNICADO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/2022. | 2022 | COMUNICADO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001-2022 |
| 01 | 07/05/2022 | ALTERA O EDITAL Nº 001/2022 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE CARGOS TEMPORÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO-CE. | 2022 | EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 01 |
| 001 | 06/05/2022 | EDITAL - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE CARGOS TEMPORÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO-CE. | 2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001-2022 |
| 002 | 28/04/2022 | ALTERA A LEI DE CRIAÇÃO O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (DEMUTRAN), LEI MUNICIPAL Nº 0505/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 002 de 2022 |
| 802 | 27/04/2022 | CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECU-TIVO MUNICIPAL DE ALTO SANTO/CE, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVI-DÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 802 de 2022 |
| 801 | 25/04/2022 | "REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 747/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2022 | Lei Nº. 801 de 2022 |
| 800 | 25/04/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO RATEIO DE VALORES RECEBIDOS PELO FUNDES PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DAS SÍNDROMES GRIPAIS, EM ESPECIAL A COVID 19, A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO, EM PARCELA ÚNICA, AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE ATUANTES NA ATENÇÃO PRIMÁRIA DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 800 de 2022 |
| 008 | 22/04/2022 | REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - ALTERA O ANEXO ÚNICO, DO DECRETO N. 354/2014, DA LEI MUNICIPAL N. 659/2014, NO QUE TANGE AOS VALORES DAS DIÁRIAS A AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS. | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| | 22/04/2022 | ALTERA O ANEXO ÚNICO, DO DECRETO N. 354/2014, DA LEI MUNICIPAL N. 659/2014, NO QUE TANGE AOS VALORES DAS DIÁRIAS A AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS. | 2022 | TABELA DE VALORES DAS DIÁRIAS DE ACORDO COM ANEXO ÚNICO DECRETO Nº 008-2022 |
| 799 | 12/04/2022 | FIXA O PISO SALARIAL DE 2021 DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE. | 2022 | Lei Nº. 799 de 2022 |
| | 11/04/2022 | AVISO DE COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS EDITAL SIMPLIFICADO DE COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS N. 01/2022. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ALTO SANTO (APAE). | 2022 | AVISO DE COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS |
| | 08/04/2022 | | 2022 | ORGANOGRAMA |
| | 04/04/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | TABELA DE VALORES DAS DIÁRIAS DE ACORDO COM ANEXO ÚNICO DECRETO Nº 354-2014 |
| 007 | 30/03/2022 | CRIA O COMITÊ DE APLICAÇÃO RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO (MEG-TR), NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| | 30/03/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 796 | 28/03/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE ALTO SANTO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 796 de 2022 |
| 008 | 24/03/2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 02-2022 - RESULTADO FINAL. | 2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 02-2022 - RESULTADO FINAL |
| 007 | 21/03/2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 02-2022 - RESULTADO DA PROVA ESCRITA. | 2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 02-2022 - RESULTADO DA PROVA ESCRITA |
| 795 | 16/03/2022 | DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, ATRAVÉS DA APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA PMIPI. | 2022 | Lei Nº. 795 de 2022 |
| 794 | 10/03/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA "RUA AGAPITO ANSELMO DOS REIS". | 2022 | Lei Nº. 794 de 2022 |
| 793 | 10/03/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA "RUA ISRAEL REIS ANSELMO". | 2022 | Lei Nº. 793 de 2022 |
| 086 | 09/03/2022 | SR. GERENTE: COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, SOLICITAMOS QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO NOMINADOS, SEJAM AUTORIZADOS A REALIZAR MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS, COM OS PODERES ABAIXO RELACIONADOS, DE ACORDO COM OS ATOS DELEGATÓRIOS EXPEDIDOS E PUBLICADOS PELO ÓRGÃO. RAZÃO SOCIAL: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ: 12.041.368/0001-87 | 2022 | OFÍCIO |
| 085 | 09/03/2022 | SR. GERENTE: COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, SOLICITAMOS QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO NOMINADOS, SEJAM AUTORIZADOS A REALIZAR MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS, COM OS PODERES ABAIXO RELACIONADOS, DE ACORDO COM OS ATOS DELEGATÓRIOS EXPEDIDOS E PUBLICADOS PELO ÓRGÃO. RAZÃO SOCIAL: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CNPJ: 30.063.678/0001-84 | 2022 | OFÍCIO |
| 084 | 09/03/2022 | SR. GERENTE: COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, SOLICITAMOS QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO NOMINADOS, SEJAM AUTORIZADOS A REALIZAR MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS, COM OS PODERES ABAIXO RELACIONADOS, DE ACORDO COM OS ATOS DELEGATÓRIOS EXPEDIDOS E PUBLICADOS PELO ÓRGÃO. RAZÃO SOCIAL: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CNPJ: 30.063.678/0001-84 | 2022 | OFÍCIO |
| 083 | 09/03/2022 | SR. GERENTE: COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, SOLICITAMOS QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO NOMINADOS, SEJAM AUTORIZADOS A REALIZAR MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS, COM OS PODERES ABAIXO RELACIONADOS, DE ACORDO COM OS ATOS DELEGATÓRIOS EXPEDIDOS E PUBLICADOS PELO ÓRGÃO. RAZÃO SOCIAL: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA CNPJ: 38.030.746/0001-10 | 2022 | OFÍCIO |
| 082 | 09/03/2022 | SR. GERENTE: COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, SOLICITAMOS QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO NOMINADOS, SEJAM AUTORIZADOS A REALIZAR MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS, COM OS PODERES ABAIXO RELACIONADOS, DE ACORDO COM OS ATOS DELEGATÓRIOS EXPEDIDOS E PUBLICADOS PELO ÓRGÃO. RAZÃO SOCIAL: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ: 13.828.580/0001-51 | 2022 | OFÍCIO |
| 081 | 09/03/2022 | SR. GERENTE: COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, SOLICITAMOS QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO NOMINADOS, SEJAM AUTORIZADOS A REALIZAR MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS, COM OS PODERES ABAIXO RELACIONADOS, DE ACORDO COM OS ATOS DELEGATÓRIOS EXPEDIDOS E PUBLICADOS PELO ÓRGÃO. RAZÃO SOCIAL: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ: 13.828.580/0001-51 | 2022 | OFÍCIO |
| 080 | 09/03/2022 | SR. GERENTE: COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, SOLICITAMOS QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO NOMINADOS, SEJAM AUTORIZADOS A REALIZAR MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS, COM OS PODERES ABAIXO RELACIONADOS, DE ACORDO COM OS ATOS DELEGATÓRIOS EXPEDIDOS E PUBLICADOS PELO ÓRGÃO. RAZÃO SOCIAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO CNPJ: 07.891.666/0001-26 | 2022 | OFÍCIO |
| | 09/03/2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 01-2021 - RESULTADO FINAL. | 2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 01-2022 - RESULTADO FINAL |
| | 09/03/2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 02-2022 - EDITAL. | 2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 02-2022 - EDITAL |
| 006 | 08/03/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA APLICAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE O LANÇAMANETO TRIBUTÁRIO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2022. | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 792 | 04/03/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, DA UTILIZAÇÃO, DA QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM ESTAMPIDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 792 de 2022 |
| 791 | 03/03/2022 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 791 de 2022 |
| 004 | 03/03/2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 01-2022 - RESULTADO PRELIMINAR. | 2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 01-2022 - RESULTADO PRELIMINAR |
| 005 | 25/02/2022 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO PERÍODO DO CARNAVAL, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 004 | 24/02/2022 | ESTABELECE MEDIDAS ESPECIAIS, EM ÂMBITO MUNICIPAL, AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA COVID-19 DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 003 | 22/02/2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 01-2022 - RESULTADO DA 2º ETAPA. | 2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 01-2022 - RESULTADO DA 2 ETAPA |
| 790 | 21/02/2022 | ALTERA O ARTIGO 2° E 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 04/2020 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020", E INSTITUI O PAGAMENTO DE 13° SALÁRIO AO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 790 de 2022 |
| 789 | 21/02/2022 | DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRACÃO DIRETA, AUTÁRQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ. | 2022 | Lei Nº. 789 de 2022 |
| 788 | 21/02/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 788 de 2022 |
| 787 | 21/02/2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO SANTO A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GOVERNANÇA COOPERATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL DOS IV1UNICÍPIOS DO SEMIÁRIDO CEARENSE E RATIFICA O TERMO DE ADESÃO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES JÁ FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ACARAÚ, BREJO SANTO, IGUATU, ITAREMA, JIJOCA DE JERICOACOARA, QUIXADÁ, QUIXERAMOBIM, ORÓS, TIANGUÁ, SOLONÓPOLE, TAUÁ E UMARI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 787 de 2022 |
| 2016 | 18/02/2022 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. | 2016 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 003 | 17/02/2022 | DISPÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO PERÍODO DO CARNAVAL, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 002 | 17/02/2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 01-2022 - RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PRIMEIRA ETAPA. | 2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 01-2022 - RELAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS |
| 786 | 15/02/2022 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO À SAÚDE MENTAL - JANEIRO BRANCO, NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 786 de 2022 |
| | 14/02/2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 01-2022 - TERMO ADITIVO. | 2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 01-2022 - TERMO ADITIVO |
| 001 | 11/02/2022 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA DISCIPLINAR O RECEBIMENTO, ARMAZENAGEM, DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DE ENTRADA E SAÍDAS DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL PERTENCENTES A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE ALTO SANTO. | 2022 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 785 | 08/02/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE. | 2022 | Lei Nº. 785 de 2022 |
| 001 | 07/02/2022 | EDITAL Nº 01-2022 DA CHAMADA PÚBLICA PARA UM BANCO DE MONITORES DE PEDAGOGIA, LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESTADO DO CEARÁ, NA REDE DE ENSINO DE ALTO SANTO CE. | 2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 01-2022 - EDITAL |
| 002 | 02/02/2022 | ABRE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO SANTO (CE) NO VALOR DE R$ 289.739,10 (DUZENTOS E OITENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E DEZ CENTAVOS) PARA REFORÇO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 001 | 02/02/2022 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO SANTO NO CARRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| | 31/01/2022 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 27/01/2022 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/01/2022 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 13/01/2022 | | 2022 | ORGANOGRAMA |
| | 13/01/2022 | | 2022 | ORGANOGRAMA |
| | 13/01/2022 | | 2022 | ORGANOGRAMA |
| | 13/01/2022 | | 2022 | ORGANOGRAMA |
| | 13/01/2022 | | 2022 | ORGANOGRAMA |
| | 13/01/2022 | | 2022 | ORGANOGRAMA |
| | 13/01/2022 | | 2022 | ORGANOGRAMA |
| | 13/01/2022 | | 2022 | ORGANOGRAMA |
| | 13/01/2022 | | 2022 | ORGANOGRAMA |
| 001 | 11/01/2022 | MODIFICA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, CRIANDO E EXTINGUINDO SECRETARIAS MUNICIPAIS, BEM COMO CRIANDO, MODIFICANDO, ALTERANDO, TRANSFORMANDO, EXTINGUINDO CARGOS E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 001 de 2022 |
| 001 | 10/01/2022 | RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO EXERCÍCIO 2021. | 2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 02 | 05/01/2022 | DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: REMC CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 25.078.864/0001-57, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRURA OBRAS E URBANISMO, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. RECURSO PRÓPRIO, CONTRATO 2022.0053. | 2022 | ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO |
| 01 | 05/01/2022 | DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: REMC CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 25.078.864/0001-57, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRURA OBRAS E URBANISMO, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. RECURSO PRÓPRIO, CONTRATO 2022.0052. | 2022 | ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO |
| | 05/01/2022 | PLANO DE AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2022. | 2022 | PLANO ANUAL DE AÇÕES |
| | 05/01/2022 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR MEIO DA COORDENAÇÃO DE ENFRETAMENTO A COVID-19, COORDENAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE E COORDENAÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO, APRESENTA O PLANO MUNICIPAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, COMO UM INSTRUMENTO NORTEADOR PARA AS AÇÕES DE VACINAÇÃO NO NÍVEL MUNICIPAL. | 2022 | PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 |
| 001 | 03/01/2022 | PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2022-2025. | 2022 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| | 28/12/2021 | | 2022 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 043 | 28/12/2021 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| | 17/12/2021 | | 2021 | ORGANOGRAMA |
| 784 | 16/12/2021 | "DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM A APLICAÇÃO DA LEI 14.113/2020 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL EM EFETIVO EXERCÍCIO" | 2021 | Lei Nº. 784 de 2021 |
| 783 | 16/12/2021 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ALTO SANTO - CE, ALTERA A LEI Nº 437/2006 QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COMO ÓRGÃO NORMATIVO DO SISTEMA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 783 de 2021 |
| 782 | 16/12/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AMIGOS DO ALTO SANTO - ACAAS". | 2021 | Lei Nº. 782 de 2021 |
| | 15/12/2021 | | 2021 | ORGANOGRAMA |
| | 14/12/2021 | | 2021 | VALE GÁS |
| | 14/12/2021 | | 2021 | ORGANOGRAMA |
| 042 | 09/12/2021 | DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL PARA AS COMEMORAÇÕES DAS FESTAS DE NATAL E FINAL DE ANO DE 2021. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| | 08/12/2021 | | 2021 | ORGANOGRAMA |
| 30 | 07/12/2021 | DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: TRÍADE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 36.443.780/0001-91, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRURA OBRAS E URBANISMO, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. RECURSO PRÓPRIO, CONTRATO 2021.0351. | 2021 | ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO |
| 041 | 06/12/2021 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO PATRIMÔNIO PARA REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL, DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS SOB A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| | 03/12/2021 | | 2021 | ORGANOGRAMA |
| | 02/12/2021 | | 2021 | ORGANOGRAMA |
| | 02/12/2021 | | 2021 | ORGANOGRAMA |
| 29 | 01/12/2021 | DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: S. N DOS SANTOS-E, CNPJ: 18.445.164/0001-98, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRURA OBRAS E URBANISMO, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. RECURSO PRÓPRIO, CONTRATO 2021.0313. | 2021 | ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO |
| | 01/12/2021 | RELATÓRIO ANUAL DE MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - DEZEMBRO DE 2021. | 2021 | RELATÓRIO ANUAL DE MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| | 30/11/2021 | | 2021 | ORGANOGRAMA |
| | 30/11/2021 | | 2021 | ORGANOGRAMA |
| | 30/11/2021 | | 2021 | ORGANOGRAMA |
| | 30/11/2021 | | 2021 | ORGANOGRAMA |
| | 30/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/11/2021 | | 2021 | ORGANOGRAMA |
| 380 | 27/11/2021 | OFÍCIO Nº 380/2021 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO SANTO-CE, VEM POR MEIO DESTE, INFORMAR QUE AS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 SERÃO JULGADAS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 02 DE DEZEMBRO DE 2021 COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS, NO PLENÁRIO VEREADOR VICENTE AVELINO DAS NEVES. | 2021 | OFÍCIO |
| 040 | 05/11/2021 | FIXA O DETALHEMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO MUNICIPAL DE ALTO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 039 | 05/11/2021 | DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 001 | 05/11/2021 | CONCEDER BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE, COM FUNDAMENTOS NO ARTIGO 40, 7°, INCISO II E § 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, INFRACONSTITUCIONAL NO ART. 2°, INCISO II, DA LEI 10.887/04 E NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL NO ARTIGO 3º INCISO I, E NO ARTIGO 20, § 5°, INCISO I, DA LEI 450/2007 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNÍCIPIO DE ALTO SANTO, A SOCORRO MARIA DE LIMA SILVA, NA CONDIÇÃO DE CONJUGUE, DO EX-SERVIDOR, O SENHOR FRANCISCO DE ASSIS BERNARDO DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE GARI, LOTADO NA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, INSCRITO SOB A MATRICULA Nº 587. | 2021 | ATO DE PENSÃO POR MORTE |
| 781 | 28/10/2021 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 781 de 2021 |
| 038 | 28/10/2021 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 001 | 28/10/2021 | EDITAL CONCURSO RESIDÊNCIAS ILUMINADAS NATAL SONHO E LUZ | 2021 | EDITAL |
| 037 | 26/10/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2021. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| | 21/10/2021 | | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 21/10/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 780 | 21/10/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 2021 | Lei Nº. 780 de 2021 |
| 779 | 21/10/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 779 de 2021 |
| 779 | 21/10/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) de Governo do Município de Alto Santo, para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências. | 2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 26 | 21/10/2021 | DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: S. N DOS SANTOS-E, CNPJ: 18.445.164/0001-98, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRURA OBRAS E URBANISMO, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. RECURSO PRÓPRIO, CONTRATO 2021.0313. | 2021 | ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO |
| 036 | 20/10/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL DESTINADO A ABERTURA, CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 035 | 08/10/2021 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 034 | 06/10/2021 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| | 06/10/2021 | LISTA DE FREQUÊNCIA E RELATÓRIO FOTOGRAFICO DE TREINAMENTOS, CAPACITAÇÕES E ORIENTAÇÕES EXECUTADOS PELA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL NO ANO DE 2021. | 2021 | TREINAMENTOS EXECUTADOS |
| 778 | 05/10/2021 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N.° 428, DE 27 DE OUTUBRO DE 2005, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIRETIOS DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 778 de 2021 |
| 23 | 04/10/2021 | DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: REMC CONSTRUTORA E IMOBILIARIOS EIRELI, CNPJ: 25.078.864/0001-57, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. RECURSO PRÓPRIO, CONTRATO 20210310. | 2021 | ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO |
| 23 | 04/10/2021 | DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: REMC CONSTRUTORA E IMOBILIARIOS EIRELI, CNPJ: 25.078.864/0001-57, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. RECURSO PRÓPRIO, CONTRATO 2021.0310. | 2021 | ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO |
| | 04/10/2021 | LEI 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017. O COMPROMISSO DE ATENDER COM EFICIÊNCIA E EFETIVIDADE ÀS DEMANDAS DA SOCIEDADE ESTÁ PRESENTE NESTA CARTA. O DOCUMENTO TRAZ A DESCRIÇÃO DOS PRINCIPAIS SERVIÇOS OFERECIDOS, AS FORMAS DE ACESSÁ-LOS E OS PADRÕES DE QUALIDADE DE ATENDIMENTO. É TAMBÉM UM INSTRUMENTO DE TRANSPARÊNCIA. COM ELA, O CIDADÃO PODERÁ ACOMPANHAR E AVALIAR O DESEMPENHO DA ENTIDADE NO CUMPRIMENTO DE SUA MISSÃO E COBRAR A PRESTAÇÃO DE UM SERVIÇO MAIS EFICIENTE E ADEQUADO ÀS SUAS NECESSIDADES. | 2021 | CARTA DE SERVIÇO |
| 24 | 01/10/2021 | DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: CERMIL CONSTRUÇÃO E MINERAÇÃO LTDA, CNPJ; 20.150.507/0001-39, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. RECURSO PRÓPRIO, CONTRATO 2021.0168. | 2021 | ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 777 | 14/09/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO CEMITÉRIO "PADRE HEMETÉRIO ALIXANDRE DE SANTIAGO". | 2021 | Lei Nº. 777 de 2021 |
| 776 | 13/09/2021 | DENOMINA A EDIFICAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 776 de 2021 |
| 775 | 10/09/2021 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 475, DE 25 DE MARÇO DE 2008, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM. | 2021 | Lei Nº. 775 de 2021 |
| 20 | 10/09/2021 | DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO ÍISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE AITO SANTO, E A EMPRESA: REMEC-CONSTRUTORA & EMPEENDIMENTOS EIRELI-ME, CNPJ: 25 078.884/0001-57, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. RECURSO PRÓPRIO, CONTRATO 20210258. | 2021 | ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO |
| 033 | 03/09/2021 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 032 | 02/09/2021 | DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA E IMÓVEL QUE INDICA, COM SUAS BENFEITORIAS E ACESSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 031 | 01/09/2021 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 774, QUE ADOTA O DIÁRIO OFÍCIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 21 | 01/09/2021 | DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCÍA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISÇAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: J L LOCAÇÕES E SERVIÇOS, CNPJ: 32.216.752/0001-80, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. RECURSO PRÓPRIO, CONTRATO 2021.0265. | 2021 | ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO |
| 12 | 01/09/2021 | DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PAÍA, COM OBSERVÂNOIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ÓNTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: REMEC-CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME, CNPJ: 25.078.884/0001-57, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. RECURSO PRÓPRIO, CONTRATO 20210179. | 2021 | ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO |
| 774 | 30/08/2021 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE. | 2021 | Lei Nº. 774 de 2021 |
| 773 | 30/08/2021 | INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 773 de 2021 |
| 22 | 30/08/2021 | DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: REMEC CONSTRUTORA & EMPEENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI-ME, CNPJ: 25.078.884/0001-57, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. RECURSO PRÓPRIO, CONTRATO 20210251. | 2021 | ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO |
| 772 | 24/08/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA SOCIAL E ECONÔMICA DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 772 de 2021 |
| 030 | 24/08/2021 | DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL DESTINADO A ABERTURA, CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 19 | 20/08/2021 | DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: REMEC-CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME, CNPJ: 25.078.884/0001-57, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. RECURSO PRÓPRIO, CONTRATO 20210250. | 2021 | ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO |
| 11 | 20/08/2021 | DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PAÍA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ÃNTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: REMEC-CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI -ME, CNPJ: 25.078.884/0001-57, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. RECURSO PRÓPRIO, CONTRATO 20210240. | 2021 | ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO |
| 09 | 20/08/2021 | DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES, CNPJ: 22.575.652/0001-97, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. CONVENIO GOVERNO DO ESTADO Nº 047/2020 1131336, CONTRATO 20200184. | 2021 | ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO |
| 029 | 18/08/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 08 | 16/08/2021 | DESIGIYA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: V C BATISTA EIRELI, CNPJ: 10.664.921/0001-02, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. RECURSO PRÓPRIO, CONTRATO 2020.0085. | 2021 | ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO |
| 27 | 10/08/2021 | DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: REMEC-CONSTRUTORA & EMPEENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI-ME, CNPJ: 25.078.884/0001-57, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRURA OBRAS E URBANISMO, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. RECURSO PRÓPRIO, CONTRATO 2021.0235. | 2021 | ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO |
| 771 | 03/08/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMPOD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 771 de 2021 |
| 770 | 03/08/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR DE ALTO SANTO - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 770 de 2021 |
| 769 | 03/08/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 769 de 2021 |
| 25 | 03/08/2021 | DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: REMEC-CONSTRUTORA & EMPEENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI-ME, CNPJ: 25.078.884/0001-57, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRURA OBRAS E URBANISMO, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. CONVÊNIO 111/2018, CONTRATO 2021.0224. | 2021 | ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO |
| 14 | 03/08/2021 | DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: C V TOMÉ SERVIÇOS - ME, CNPJ: 23.834.673/0001-42, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. RECURSO PRÓPRIO, CONTRATO 20210241. | 2021 | ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO |
| | 30/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 18 | 19/07/2021 | DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: REMEC - CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME, CNPJ: 25.078.884/0001-57, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. RECURSO PRÓPRIO, CONTRATO 20210232. | 2021 | ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO |
| 10 | 19/07/2021 | DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: REMEC-CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME, CNPJ: 25.078.884/0001-57, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E TECNOLOGIA, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. RECURSO PRÓPRIO, CONTRATO 20210231. | 2021 | ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO |
| 028 | 11/07/2021 | DECLARA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO POR MOTIVO DE FALECIMENTO DO DR. MOACIR BEZERRA FREIRE. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 07 | 07/07/2021 | DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: REMEC-CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI-ME, GNPJ: 25.078.864/0001-57, ATRAVÉS DA SECRETARTA DE INFRABSTRUTURA, OBRAS E URBANISMO, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. RECURSO PRÓPRIO FME, CONTRATO 2021.001. | 2021 | ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO |
| 027 | 05/07/2021 | PRORROGA O DECRETO MUNICIPAL Nº14/2020 DE 17 DE MARÇO DE 2020, QUE RECONHECE, PARA FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº101/2000, A OCORRÊNCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DA COVID -19 NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 06 | 02/07/2021 | DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNIEIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: REMEC-CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI-ME, CNPJ: 25.078.864/0001-57, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. RECURSO PROPRIO, CONTRATO 2021.0178. | 2021 | ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO |
| 026 | 29/06/2021 | RESPONSABILIDADE DE DELEGAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 025 | 24/06/2021 | CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 13 | 24/06/2021 | DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: REMEC-CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME, CNPJ: 25.078.884/0001-57, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. RECURSO PRÓPRIO, CONTRATO 20210178. | 2021 | ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO |
| | 21/06/2021 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR MEIO DA COORDENAÇÃO DE ENFRETAMENTO A COVID-19, COORDENAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE E COORDENAÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO, APRESENTA O PLANO MUNICIPAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, COMO UM INSTRUMENTO NORTEADOR PARA AS AÇÕES DE VACINAÇÃO NO NÍVEL MUNICIPAL. | 2021 | PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 |
| 024 | 18/06/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 023 | 17/06/2021 | CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 767 | 14/06/2021 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 767 de 2021 |
| 768 | 11/06/2021 | REGULAMENTA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADES QUE SERVEM DESINTERESSADAMENTE Á COLETIVIDADE NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO-CE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2021 | Lei Nº. 768 de 2021 |
| 766 | 11/06/2021 | DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 766 de 2021 |
| | 03/06/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 765 | 03/06/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 765 de 2021 |
| 022 | 02/06/2021 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| | 31/05/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 31/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 021 | 28/05/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO DIA 31 DE MAIO DE 2021, E FERIADO NO DIA 01 DE JUNHO DE 2021, POR FORÇA DO ART.206 DA LEI 327/1996, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 020 | 26/05/2021 | FICA CONVOCADA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICA PARA AS MULHERES, A SER REALIZADA NO DIA 09 DE JUNHO DE 2021, POR MEIO DO APLICATIVO GOOGLE MEET, DAS 08H ÀS 11H E DAS 14H ÀS 17H, TENDO COMO TEMA CENTRAL: "GARANTIAS E AVANÇOS DE DIREITOS DAS MULHERES: DEMOCRACIA, RESPEITO, DIVERSIDADE E AUTONOMIA". | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 764 | 25/05/2021 | ESTABELE COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTO PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO-CE. | 2021 | Lei Nº. 764 de 2021 |
| 019 | 20/05/2021 | FICA ESTABELECIDA, NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, ENTRE O DIA 20 DE MAIO ATÉ O DIA 31 DE MAIO DE 2021, INCLUSIVE, PARA AS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE COMERCIO E SERVIÇOS, NELE DESENVOLVIDAS, A OBRIGAÇÃO DE OBSERVAREM AS SEGUINTES MEDIDAS ADICIONAIS DESTINADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 2017 | 17/05/2021 | CONTAS DE GOVERNO - EXERCÍCIO DE 2017. | 2017 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 15 | 11/05/2021 | DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA R-NUNICIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: C N T CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ: 12.314.392/0001-42, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. PROCESSO Nº 05.06-001/2019, CONTRATO 20200137, CONVENIO-MAPP 4895. | 2021 | ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO |
| 02 | 11/05/2021 | DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEIÍURP MUNICIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: CLEINALD0 S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES - ME, CNPJ: 22.575.652/0001-97, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. PROCESSO Nº 06.29-002/2020, CONTRATO 20200185 | 2021 | ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO |
| 018 | 10/05/2021 | DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 017 | 07/05/2021 | ESTABELECE NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, ENTRE O DIA 07 DE MAIO ATE´ O DIA 17 DE MAIO DE 2021, INCLUSIVE, PARA AS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE COMERCIO E SERVIÇOS, NELE DESENVOLVIDAS, A OBRIGAÇÃO DE OBSERVAREM AS SEGUINTES MEDIDAS ADICIONAIS DESTINADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 763 | 04/05/2021 | REGULA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, O ACESSO A INFORMAÇÃO, CONFORME DIRETRIZES DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 763 de 2021 |
| 16 | 03/05/2021 | DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL ÃE ALTO SANTO, E A EMPRESA: S N DOS SANTOS-ME, CNPJ: 18.445.164/0001-98, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. CONVÊNIO ESTADUAL Nº 022/2020, CONTRATO 20210111. | 2021 | ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO |
| 002 | 27/04/2021 | PERFIL EPIDEMIOLÓGICO DA COVID-19, 2020 À SEMANA EPIDEMIOLÓGICA (SE) 12 DE 2021, ALTO SANTO-CE.
| 2021 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO MENSAL |
| 016 | 23/04/2021 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM COBRADE: 1.4.1.1.0- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 015 | 22/04/2021 | ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18º, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 014 | 14/04/2021 | REGULAMENTA O USO DO ESPAÇO PÚBLICO DO VELÓRIO MUNICIPAL DURANTE A PANDEMIA POR CORONAVÍRUS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| | 09/04/2021 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR MEIO DA COORDENAÇÃO DE ENFRETAMENTO A COVID-19, COORDENAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE E COORDENAÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO, APRESENTA O PLANO MUNICIPAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, COMO UM INSTRUMENTO NORTEADOR PARA AS AÇÕES DE VACINAÇÃO NO NÍVEL MUNICIPAL. | 2021 | PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 |
| | 08/04/2021 | ESTA PUBLICAÇÃO TEM COMO FINALIDADE AUXILIAR O CIDADÃO REALIZAR O CADASTRO ESTADUAL PARA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19, LANÇADO PELA SECRETARIA DA SAÚDE DO CEARÁ (SESA). O MESMO ESTÁ ABERTO A TODOS OS CEARENSES COM MAIS DE 18 ANOS COMPLETOS ATÉ O DIA 27 DE MARÇO DE 2021. | 2021 | INSTRUÇÕES CADASTRO VACINAÇÃO COVID-19 |
| 048 | 06/04/2021 | REFEREM-SE OS AUTOS A REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO FORMULADO PELA SUPRAMENCIONADA SERVIDORA JAMILA MEDEIRO REINALDO, MATRÍCULA 189094-8, COM O FIM DE OBTER PROGRESSÃO NO CARGO, JUNTANDO AO PEDIDO O DIPLOMA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA, E CERTIFICADO DE ESPECIALIZAÇÃO EM PSICOPEDAGOGIA. | 2021 | PARECER JURÍDICO |
| | 30/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 012 | 18/03/2021 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 011 | 18/03/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO DIA 19 DE MARÇO DE 2021, DATA EM QUE SE COMEMORA O DIA DE SÃO JOSÉ, PADROEIRO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 762 | 15/03/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE. | 2021 | Lei Nº. 762 de 2021 |
| 761 | 15/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 2021 | Lei Nº. 761 de 2021 |
| 760 | 15/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) - CACS-FUNDEB. | 2021 | Lei Nº. 760 de 2021 |
| 759 | 15/03/2021 | ALTERA O ART. 3º, INCISO I, ALÍNEA B, PARA ACRESCENTAR O INCISO V, BEM COMO MODIFICA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 701/2017, NO QUE TANGE À FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 759 de 2021 |
| 010 | 13/03/2021 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO SANTO NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| | 10/03/2021 | TABELA COM PADRÃO REMUNERATÓRIO DOS CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ. | | TABELA PADRÃO REMUNERATORIO DOS CARGOS |
| 758 | 08/03/2021 | ALTERA O ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 683/2016, PARA INCLUIR O INCISO V E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 758 de 2021 |
| 009 | 06/03/2021 | FICA ESTABELECIDA, NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, ENTRE O DIA 06 DE MARÇO ATE´ O DIA 13 DE MARÇO DE 2021, INCLUSIVE, PARA AS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE COMERCIO E SERVIÇOS, NELE DESENVOLVIDAS, A OBRIGAÇÃO DE OBSERVAREM AS SEGUINTES MEDIDAS ADICIONAIS DESTINADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID 19. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 007 | 03/03/2021 | RETIFICA E ALTERA A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO DECRETO MUNICIPAL Nº 06/2021, NO TOCANTE A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2016 MI, A QUAL FOI SUBSTITUÍDA PELA IN Nº 36/2020 MDR/GM. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 013 | 01/03/2021 | FIXA O VALOR DA UFIRM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DA´ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| | 26/02/2021 | COMITÊ DE INVESTIMENTOS E CONSELHO ADMINISTRATIVO | 2023 | CONSELHOS |
| 01 | 26/02/2021 | CHAMADA PÚBLICA Nº 01-2021 - RESULTADO FINAL. | 2021 | CHAMADA PÚBLICA Nº 01-2021 - RESULTADO FINAL |
| 01 | 24/02/2021 | CHAMADA PÚBLICA Nº 01-2021 - RESULTADO PRELIMINAR. | 2021 | CHAMADA PÚBLICA Nº 01-2021 - RESULTADO PRELIMINAR |
| 01 | 22/02/2021 | CHAMADA PÚBLICA Nº 01-2021 - DATAS E HORÁRIOS DAS ENTREVISTAS. | 2021 | CHAMADA PÚBLICA Nº 01-2021 - DATAS E HORÁRIOS DAS ENTREVISTAS |
| 757 | 19/02/2021 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DA REDE BANCÁRIA, EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 757 de 2021 |
| 756 | 19/02/2021 | DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL , EXTINGUINDO E CRIANDO CARGOS E FIXANDO REMUNERAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO SANTO - CEARÁ (REVOGA AS RESOLUÇÕES: RESOLUÇÃO Nº 004/2020, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020, RESOLUÇÃO 002/2018 DE 26 DE JANEIRO DE 2018 E A RESOLUÇÃO Nº 002/2016, DE 29 DE JANEIRO DE 2016). | 2021 | Lei Nº. 756 de 2021 |
| 755 | 19/02/2021 | ALTERA O ART. 10 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 752 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 755 de 2021 |
| 006 | 18/02/2021 | SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ANORMAL, CARACTERIZA COMO SITUAÇÃO DE EMERGENCIA AS AREAS DO MUNICIPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM COBRADE: 1.4.1.1.0 | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 004 | 18/02/2021 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EMPREENDEDORISMO, TRABALHO E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ. | 2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 01 | 18/02/2021 | CHAMADA PÚBLICA Nº 01-2021 - RESULTADO DA PRIMEIRA ETAPA. | 2021 | CHAMADA PÚBLICA Nº 01-2021 - RESULTADO DA PRIMEIRA ETAPA |
| 005 | 12/02/2021 | EMENTA: PRORROGA ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINACAO DA COVID-19, NO MUNICIPIO DE ALTO SANTO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 2013 | 12/02/2021 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, EXERCÍCIO DE 2013. PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS. DECISÃO DO PLENO PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO DESFAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS, CONSIDERANDO AS IRREGULARES. DETERMINAÇÕES. | 2013 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 004 | 10/02/2021 | EMENTA: PRORROGA ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 003 | 10/02/2021 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA SOLICITAÇÃO DAS DESPESAS REALIZADAS PELOS ORGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ALTO SANTO. | 2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 01 | 10/02/2021 | CHAMADA PÚBLICA Nº 01-2021 - EDITAL. | 2021 | CHAMADA PÚBLICA Nº 01-2021 - EDITAL |
| 003 | 09/02/2021 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO SANTO NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 002 | 09/02/2021 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA O RECEBIMENTO, ARMAZENAGEM, DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DAS ENTRADAS E SAÍDAS DE MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTES NO ALMOXARIFADO PERTENCENTE AOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA CIDADE DE ALTO SANTO. | 2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 001 | 09/02/2021 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS REALIZADAS PELOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE ALTO SANTO. | 2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 28 | 08/02/2021 | DESIGNA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARA, COM OBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, E A EMPRESA: REMEC-CONSTRUTORA & EMPEENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI-ME, CNPJ: 25.078.884/0001-57, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRURA OBRAS E URBANISMO, DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. RECURSO PRÓPRIO, CONTRATO 2021.0258. | 2021 | ATO DE RESPONSABILIZAÇÃO |
| 001 | 01/02/2021 | COVID-19 PERFIL EPIDEMIOLÓGICO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, 2020 À SEMANA EPIDEMIOLÓGICA 04 (SE) DE 2021. | 2021 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO MENSAL |
| | 30/01/2021 | PLANO DE AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2021. | 2021 | PLANO ANUAL DE AÇÕES |
| | 30/01/2021 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 20/01/2021 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR MEIO DA COORDENAÇÃO DE ENFRETAMENTO A COVID-19, COORDENAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE E COORDENAÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO, APRESENTA O PLANO MUNICIPAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, COMO UM INSTRUMENTO NORTEADOR PARA AS AÇÕES DE VACINAÇÃO NO NÍVEL MUNICIPAL. | 2021 | PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 |
| 002 | 11/01/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 754 | 08/01/2021 | ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 701/2017, NO QUE TANGE À DISCRIMINAÇÃO E QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 754 de 2021 |
| 753 | 08/01/2021 | DISCIPLINA O INCISO XII, DO ART. 103, DO ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, CONSISTENTE NA GRATIFICAÇÃO DE TRABALHO RELEVANTE, TÉCNICO OU CIENTÍFICO E PRODUTIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 753 de 2021 |
| 752 | 08/01/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 752 de 2021 |
| 001 | 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| | 04/01/2021 | PLANO MUNICIPAL DE CONTIGÊNCIAMENTO E ENFRENTAMENTO À DOENÇA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ. | 2021 | PLANO DE CONTIGÊNCIA 2021 |
| | 01/01/2021 | | 2021 | INVESTIMENTOS |
| | 30/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 750 | 27/11/2020 | Dispõe sobre a fixação do subsidio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais do município de Alto Santo-CE, para o quadriênio 2021-2024 e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 750 de 2021 |
| 001 | 26/11/2020 | A PREFEITURA DE ALTO SANTO, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E JUVENTUDE DE ALTO SANTO/CE, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, TORNA PÚBLICO O PRESENTE EDITAL QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO MENSAL, NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART. 2.º DA LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 E NO ÂMBITO LOCAL PELO DECRETO N.º 52/2020, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020. | 2020 | RESULTADO FINAL |
| 01 | 18/11/2020 | RESULTADO PRELIMINAR - CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PREMIAÇÃO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS | 2020 | RESULTADO PRELIMINAR DE EDITAL |
| 01 | 06/11/2020 | CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PREMIAÇÃO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS | 2020 | ADITIVO DE EDITAL |
| | 30/10/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 002 | 29/10/2020 | CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PREMIAÇÃO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS | 2020 | EDITAIS CULTURA |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/05/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 08/05/2020 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 26 | 27/04/2020 | DECRETA A ANTECIPAÇÃO DO PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES QUE DEVERIAM ACONTECER NO MÊS DE JULHO DE 2020 PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 04 DE MAIO E 02 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 002 | 27/04/2020 | PLANO DE CONTINGÊNCIA NOVO CORONAVÍRUS (2019-NCOV) - CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL | 2020 | PLANO DE CONTIGÊNCIA 2020 |
| 2014 | 17/04/2020 | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO GOVERNO MUNICIPAL DE ALTO SANTO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JOSÉ IRAN DA SILVA PAULINO , E, AO EXAMINAR E DISCUTIR A MATÉRIA, ACOLHEU O RELATÓRIO E O VOTO DO CONSELHEIRO RELATOR, PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA REGULARIDADE COM RESSALVAS DAS CONTAS DE GOVERNO ORA EXAMINADAS, NOS TERMOS DO ART.116. | 2014 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 25 | 16/04/2020 | DISPÕE SOBRE A MEDIDAS QUE DEVEM SER ADOTADAS PELOS ESTABELECIMENTOS PROFISSIONAIS CUJO FUNCIONAMENTO RESTA AUTORIZADO NESSE PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL PARA CONTER O AVANÇO DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19. | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 22 | 07/04/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS), PARA AÇÕES EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DE COVID-19 (CORONAVÍRUS). | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 21 | 06/04/2020 | RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE. | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 2015 | 03/04/2020 | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO GOVERNO MUNICIPAL DE ALTO SANTO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JOSÉ IRAN DA SILVA P AULINO , E, AO EXAMINAR E DISCUTIR A MATÉRIA, ACOLHEU O RELATÓRIO E O VOTO DO CONSELHEIRO RELATOR, PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA REGULARIDADE COM RESSALVAS DAS CONTAS DE GOVERNO. | 2015 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 741 | 30/03/2020 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, COM ÊNFASE EM RECICLAGEM, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO OU COOPERATIVA DE CATADORES/AS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, IMPLEMENTA A BOLSA CATADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 741 de 2020 |
| | 30/03/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 17 | 29/03/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N.° 014, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 16 | 20/03/2020 | DECRETA EXTENSÃO DO PRAZO DE PONTO FACULTATIVO ENTRE OS DIAS 23 A 27 DE MARÇO DE 2020, EXCETUADO O FERIADO DO DIA 25 DE MARÇO, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 001 | 19/03/2020 | PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 - SECRETARIA DE SAÚDE | 2020 | PLANO DE CONTIGÊNCIA 2020 |
| 15 | 18/03/2020 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAMUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 14 | 17/03/2020 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 08 | 02/03/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 511.650,35 (QUINHENTOS E ONZE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 05 | 03/02/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 151.664,74 (CENTO E CINQUENTA E UM MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| | 30/01/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 738 | 10/01/2020 | DÁ NOVA REDAÇÃO Á LEI N° 0638/2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO SANTO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2020 | Lei Nº. 738 de 2020 |
| 737 | 10/01/2020 | ACRESCENTA A ALÍNEA `` E `` AO INICIO I DO ART. 82 DA LEI N° 307/95 DE 06 DE MARÇO DE 1995 - ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 737 de 2020 |
| 02 | 02/01/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.148.338,10 (TRÊS MILHÕES, CENTO E QUARENTA E OITO MIL, TREZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E DEZ CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| | 20/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 736 | 31/10/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 2019 | Lei Nº. 736 de 2019 |
| | 30/10/2019 | | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 733 | 15/10/2019 | REGULAMENTAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS PARA FINS DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO. | 2019 | Lei Nº. 733 de 2019 |
| 732 | 30/09/2019 | INSTITUI O PRÊMIO SOMOS ESCOLA NOTA DEZ QUE DISPÕE SOBRE PREMIAÇÃO A SER CONCEDIDA AS ESCOLAS,GESTORES, PROFESSORES E ESTUDANTE DA REDE MUNICIPAL DE ALTO SANTO. | 2019 | Lei Nº. 732 de 2019 |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 731 | 06/09/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. | 2019 | Lei Nº. 731 de 2019 |
| | 30/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 730 | 03/07/2019 | RATIFICAÇÃO TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDIOS SÓLIDOS. | 2019 | Lei Nº. 730 de 2019 |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/05/2019 | | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 729 | 29/05/2019 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. | 2019 | Lei Nº. 729 de 2019 |
| 728 | 29/05/2019 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINACEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | Lei Nº. 728 de 2019 |
| 727 | 30/04/2019 | DIPOEN SOBRE REAJUSTES AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NA EDUCAÇÃO BASICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | Lei Nº. 727 de 2019 |
| | 30/03/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 725 | 01/03/2019 | LEI Nº 725 - 2019 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 701/2017, LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2019 | Lei Nº. 725 de 2019 |
| 724 | 01/03/2019 | LEI Nº 724 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 724 de 2019 |
| | 29/01/2019 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 28/01/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/01/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 01/01/2019 | | 2023 | PESSOAL |
| | 01/01/2019 | | 2023 | PAGAMENTO DE BENEFICIÁRIOS |
| | 30/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 01/11/2018 | | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 28/09/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/09/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2012 | 18/09/2018 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO EXERCÍCIO 2012. PARECER PRÉVIO. NÃO REPASSE DE CONSIGNAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. AFRONTA AO ART. 74 DA CF/88. CONTAS IRREGULARES. | 2012 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 722 | 28/08/2018 | DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO DO POLO DE CONVIVÊNCIA, LOCALIZADO À RUA ANDERSON BASSA, BAIRRO PÃO DE AÇÚCAR , S/N DE ´´MARIA ALICE MOTA BEZERRA´´. | 2018 | Lei Nº. 722 de 2018 |
| 721 | 28/08/2018 | DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), DE ´´VICTÓRIA BATISTA GUIMARÃES. | 2018 | Lei Nº. 721 de 2018 |
| | 30/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 720 | 05/07/2018 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS BENS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 720 de 2018 |
| 116 | 20/06/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 719 | 20/06/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 719 de 2018 |
| | 30/05/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 718 | 03/04/2018 | DISPÕE SOBRE REAJUSTES AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 718 de 2018 |
| 717 | 28/03/2018 | INSTITUI O FUNDO MUNCIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 717 de 2018 |
| 716 | 28/03/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE ALTO SANTO -CE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 716 de 2018 |
| 715 | 28/03/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE ALTO SANTO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 715 de 2018 |
| 714 | 28/03/2018 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE ALTO SANTO/CE, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURAS, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÃO ENTRE OS SEUS COMPONENTES , RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 714 de 2018 |
| | 28/02/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/01/2018 | | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 01/01/2018 | Despesas realizadas a partir de 2018 | | DESPESAS |
| | 01/01/2018 | Receitas Arrecadadas e Extra Orçamentárias a partir do ano de 2018. | | RECEITAS |
| | 30/11/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| N 710 | 27/10/2017 | | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 29/09/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/09/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 709 | 28/09/2017 | PPA 2018 - 2021 | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 709 | 28/09/2017 | DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO PARA O PERIODO DE 2018-2021 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 709 de 2017 |
| 708 | 28/09/2017 | DISPOE SOBRE PARCELAMENTO DE DEBITOS DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO COM SEU REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 708 de 2017 |
| | 26/07/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 706 | 10/07/2017 | DISPOE SOBRE CREDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 706 de 2017 |
| 705 | 10/07/2017 | DISPOE SOBRE O CONTROLE DE ANIMAIS SOLTOS EM ÁREAS PUBLICAS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 705 de 2017 |
| 009.2017 | 06/07/2017 | RELAÇÃO DE CANDIDATOS HABILITADOS E CONVOCADOS CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 01/2015 | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 008.2017 | 06/07/2017 | RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A SEREM A PRESENTADOS PELOS CANDIDATOS HABILITADOS E CONVOCADOS CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 01/2015 | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 037 | 29/06/2017 | APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, NA FORMA EM QUE DISPÕE. | 2017 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| | 14/06/2017 | | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 707 | 10/06/2017 | RESIDUOS SOLIDOS | 2017 | Lei Nº. 707 de 2017 |
| 007.2017 | 06/06/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 07/2017 | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 24/05/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 24/05/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 006.2017 | 15/05/2017 | RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A SEREM A PRESENTADOS PELOS CANDIDATOS HABILITADOS E CONVOCADOS CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 01/2015 | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 703 | 08/05/2017 | DISPOE SOBRE REAJUSTES AO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NA EDUCAÇÃO BASICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | Lei Nº. 703 de 2017 |
| | 30/03/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 702 | 20/03/2017 | FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE EMPREGO DE CARÁTER EFETIVO, PERTENCENDETE AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, AOS DIVERSOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE OUTROS ENTES FEDERADOS E PORDER LEGISTAVO LOCAL. | 2017 | Lei Nº. 702 de 2017 |
| 005.2017 | 01/02/2017 | RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A SEREM A PRESENTADOS PELOS CANDIDATOS HABILITADOS E CONVOCADOS CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 01/2015 | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 31/01/2017 | | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 29/01/2017 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2017 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 701 | 20/01/2017 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINSTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 701 de 2017 |
| | 01/01/2017 | DAIR - DIPR - DPIN - DRAA | 2023 | DEMONSTRATIVOS |
| | 01/01/2017 | Avaliações Atuariais de 2017 a 2023 | 2023 | AVALIAÇÃO ATUARIAL |
| | 01/01/2017 | BALANCETES FINANCEIROS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DE ALTO SANTO - IPASA - | - | BALANCETE FINANCEIRO |
| | 01/01/2017 | EXTRATOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE ALTO SANTO- IPASA | - | EXTRATOS |
| 700 | 22/12/2016 | AUTORIZA DÁ NOME A QUADRA DE FUTSAL DA VILA PESQUEIRA DE EDNALDO DO NASCIMENTO BEZERRA | 2016 | Lei Nº. 700 de 2016 |
| 699 | 22/12/2016 | AUTORIZA DÁ NOME AO COMPLEXO TURISTICO LOCALIZADO NO BAIRRO PÃO DE AÇUCAR DE: LAGOA JOSÉ ALVES DE ARAÚJO | 2016 | Lei Nº. 699 de 2016 |
| 698 | 22/12/2016 | AUTORIZA DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE IPANEMA I DE: FRANCISCO NETO DE LIMA | 2016 | Lei Nº. 698 de 2016 |
| 697 | 22/12/2016 | AUTORIZA DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE BATOQUE DE: MARIA CESÁRIA MARTINS | 2016 | Lei Nº. 697 de 2016 |
| 696 | 22/12/2016 | AUTORIZA DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE DO JARDIM NOVO DE: MARIA RABELO DE OLIVEIRA "DONA MAZÚ" | 2016 | Lei Nº. 696 de 2016 |
| 695 | 22/12/2016 | AUTORIZA DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE DO TIBOLO DE: LUIZA LEÃO DA SILVA | 2016 | Lei Nº. 695 de 2016 |
| 694 | 22/12/2016 | AUTORIZA DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE DA VILA PESQUEIRA LOCALIZADA NO DISTRITO DE CASTANHÃO DE WALTER DIÓGENES | 2016 | Lei Nº. 694 de 2016 |
| 693 | 22/12/2016 | AUTORIZA DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE ARMADOR DE: MARIA SOARES CAMPOS | 2016 | Lei Nº. 693 de 2016 |
| 692 | 22/12/2016 | AUTORIZA DÁ NOME A PRAÇA DA LOCALIDADE DE EMBRULHADAS DE: JOSÉ RIBAMAR MAIA | 2016 | Lei Nº. 692 de 2016 |
| 691 | 22/12/2016 | AUTORIZA DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE EMBRULHADAS DE: JOÃO MAIA FILHO | 2016 | Lei Nº. 691 de 2016 |
| 690 | 22/12/2016 | AUTORIZA DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DA LOCALIDADE DE EMBRULHADAS DE: ALFREDO RODRIGUES COSTA. | 2016 | Lei Nº. 690 de 2016 |
| 689 | 22/12/2016 | AUTORIZA DÁ NOME À QUADRA DE ESPORTE AO LADO DA ESCOLA CAZUZA BEZERRA DE: PE. GIULLIANO PELEGRIN. | 2016 | Lei Nº. 689 de 2016 |
| 688 | 22/12/2016 | AUTORIZA DÁ NOME AO BAIRRO PRÓXIMO AO CEMITÉRIO NOVO DE: BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA | 2016 | Lei Nº. 688 de 2016 |
| 687 | 22/12/2016 | AUTORIZA DÁ NOME A QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NO CENTRO SOCIAL MARIA CÂNDIDA DE ANDRADE DE: LAFAIETE ANCELMO PEREIRA. | 2016 | Lei Nº. 687 de 2016 |
| 686 | 12/12/2016 | DETERMINA A NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA LIBERAÇÃO DE VERBAS ORIUNDOS DO REGIME DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DOS SERVIDORES DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ - RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 686 de 2016 |
| 685 | 12/12/2016 | AUTORIZA A EFETIVAÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE), CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 685 de 2016 |
| | 28/11/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 14/11/2016 | | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 683 | 14/11/2016 | LEI QUE TRATA DA EXTINÇÃO DO REGIME DE PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES DE ALTO SANTO | 2016 | Lei Nº. 683 de 2016 |
| 684 | 11/11/2016 | INSTITUI A MEIA ENTRADA, PARA PROFESSORES DA REDE DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE ALTO SANTO, EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E ENTRETENIMENTO E ESTIMULEM A DIFUSÃO CULTURAL. | 2016 | Lei Nº. 684 de 2016 |
| | 30/09/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 681 | 11/07/2016 | AUTORIZA DÁ NOME A QUADRA DE ESPORTE DO DISTRITO CASTANHÃO DE FRANCISCO FRANCÉLIO HOLANDA FILHO. | 2016 | Lei Nº. 681 de 2016 |
| 680 | 11/07/2016 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO-CE, PARA O QUADRIÊNIO DE 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 680 de 2016 |
| 679 | 11/07/2016 | FIXA O VALOR DO SUBSIDIO DOS VEREADORES PARA A LAGISLATURA DE 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 679 de 2016 |
| | 29/06/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/06/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/06/2016 | | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 413 | 10/06/2016 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 677/2016 QUE DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 677 | 06/06/2016 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | Lei Nº. 677 de 2016 |
| | 30/05/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 676 | 11/05/2016 | DISPÕE SOBRE A CIAÇÃO E DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA. | 2016 | Lei Nº. 676 de 2016 |
| | 30/03/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 675 | 18/03/2016 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A SERVIDORES ESTÁVEIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 675 de 2016 |
| | 29/01/2016 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2016 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/01/2016 | | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 674 | 07/12/2015 | DÁ NOME A QUADRA ESPORTIVA DA LOCALIDADE DE CABRITO DE : FRANCISCO ALDACI DIÓGENES MARTINS. | 2015 | Lei Nº. 674 de 2015 |
| 673 | 07/12/2015 | DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DA LOCALIDADE DE RIACHO DA SERRA DE OTACÍLIO DIÓGENES PAIVA. | 2015 | Lei Nº. 673 de 2015 |
| | 19/11/2015 | | 2016 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 10/11/2015 | | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 30/10/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 24/06/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 24/06/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 671 | 23/06/2015 | DISPÕE SOBRE A IMPLATAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTO SANTO ( 2015-2025), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 671 de 2015 |
| 001 | 23/06/2015 | Em consonância com o Plano Nacional de Educação e o Plano de Educação do Ceará, este plano tem como objetivo maior, estruturar o Sistema de Educação do Município, dentro da legalidade constitucional Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei orgânica do Município adequandose a legislação vigente no País além de estabelecer diretrizes e metas para o decênio 2015/2025. | 2015 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| | 25/05/2015 | | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/04/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 668 | 15/04/2015 | DENOMINA O ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE ALTO SANTO DE "ESTÁDIO MUNICIPAL MATEUS CARIRI ARARIPE DE AQUINO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 668 de 2015 |
| 667 | 31/03/2015 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A SERVIDORES ESTÁVEIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 667 de 2015 |
| | 30/03/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 666 | 06/02/2015 | AUTORIZA DÁ NOME Á RUA QUE FICA EM FRENTE AO PORTÃO PRINCIPAL DA ESCOLA LIRA MAIA HOLANDA,NO DISTRITO DO CASTANHÃO - ALTO SANTO,CE, DE RUA MARIA HOLANDA COLARES. | 2015 | Lei Nº. 666 de 2015 |
| | 31/01/2015 | | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2015 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2015 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 2014 | 31/12/2014 | 2º SEMESTRE | 2014 | CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS NOVAS REGRAS APLICADAS À CONTABILIDADE PÚBLICA |
| 665 | 29/12/2014 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E CONTROLE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 665 de 2014 |
| | 28/12/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 664 | 17/12/2014 | CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E ILUMINAÇAÕ PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PÚBLICO,DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 664 de 2014 |
| | 10/11/2014 | | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 10/11/2014 | | 2015 | QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA |
| | 10/11/2014 | | 2015 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 663 | 10/11/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. | 2014 | Lei Nº. 663 de 2014 |
| | 30/09/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 662 | 15/09/2014 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 662 de 2014 |
| 661 | 15/09/2014 | ALTERA OS ARTIGOS 4° E 5° DA LEI MUNICIPAL N°475 DE 25 DE MARÇO DE 2008 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 661 de 2014 |
| 660 | 03/09/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARAVIABILIZAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 660 de 2014 |
| 659 | 07/07/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 659 de 2014 |
| 659 | 07/07/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 659 de 2014 |
| 658 | 07/07/2014 | ADEQUA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALTO SANTO AO DISPOSTO NO ART. 7°, VII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 658 de 2014 |
| 657 | 07/07/2014 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N° 377/2001 E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A MANTER PROGRAMAS ASSISTENCIAIS QUE PROMOVAM O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E HUMANO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 657 de 2014 |
| | 30/06/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/06/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 45 | 27/06/2014 | 1º SEMESTRE | 2014 | CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS NOVAS REGRAS APLICADAS À CONTABILIDADE PÚBLICA |
| 656 | 12/06/2014 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL N° 380 DE 08 DE JUNHO DE 2001 QUE REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,ESTABELECIMENTO A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 656 de 2014 |
| 655 | 12/06/2014 | DÁ NOVA RADAÇÃO À LEI 326 DE 22 DE JUNHO DE 1996 QUE INSTITUIU O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, BEM COMO, INSTITUI A COMISSÃO DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA,REVOGANDO A LEI 06 DE 27 DE JUNHO DE 2005 QUE INSTITUI A COMISSÃO DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 655 de 2014 |
| | 06/06/2014 | | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 654 | 16/05/2014 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 654 de 2014 |
| | 30/04/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/03/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 652 | 26/03/2014 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ESTÁVEIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO. | 2014 | Lei Nº. 652 de 2014 |
| | 30/01/2014 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2014 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/01/2014 | | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 04/12/2013 | | 2014 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 29/11/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 13/11/2013 | 2014 - 2017 | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 651 | 29/10/2013 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS. | 2013 | Lei Nº. 651 de 2013 |
| | 25/10/2013 | | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 30/09/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 648 | 29/08/2013 | AUTORIZA A FORMALIZAR TERMO DE PARCELAMENTO JUNTO A ÓRGÃOS PÚBLICOS DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA E TRIBUTÁRIA. | 2013 | Lei Nº. 648 de 2013 |
| 646 | 06/08/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014. | 2013 | Lei Nº. 646 de 2013 |
| 647 | 19/07/2013 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - COMARES-UL. | 2013 | Lei Nº. 647 de 2013 |
| | 30/06/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 24/05/2013 | | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 24/05/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 24/05/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 645 | 22/04/2013 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ESTÁVEIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO. | 2013 | Lei Nº. 645 de 2013 |
| | 01/04/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 644 | 17/12/2012 | ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ÀS ALTERAÇÕES OCORRIDAS COM A PROMULGAÇÃO DA LEI FEDERAL DO ECA PARA DISPOR SOBRE OS CONSELHEIROS TUTELARES. | 2012 | Lei Nº. 644 de 2012 |
| 643 | 03/12/2012 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE EMEF RAUL AUGUSTO DA SILVA À UNIDADE EDUCACIONAL DA LOCALIDADE DENOMINADA SÍTIO ARISCO NESTE MUNICÍPIO. | 2012 | Lei Nº. 643 de 2012 |
| 641 | 03/12/2012 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO. | 2012 | Lei Nº. 641 de 2012 |
| 640 | 03/12/2012 | FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016. | 2012 | Lei Nº. 640 de 2012 |
| 642 | 28/11/2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. | 2012 | Lei Nº. 642 de 2012 |
| 639 | 10/07/2012 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DO EVANGÉLICO. | 2012 | Lei Nº. 639 de 2012 |
| 638 | 09/07/2012 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 338-97 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 2012 | Lei Nº. 638 de 2012 |
| 637 | 15/06/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO SETOR DE EDUCAÇÃO. | 2012 | Lei Nº. 637 de 2012 |
| 636 | 15/06/2012 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. | 2012 | Lei Nº. 636 de 2012 |
| 634 | 29/05/2012 | DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. | 2012 | Lei Nº. 634 de 2012 |
| 635 | 24/05/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA DE ALTO SANTO-CE. | 2012 | Lei Nº. 635 de 2012 |
| | 04/05/2012 | | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 633 | 04/05/2012 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A SERVIDORES ESTÁVEIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO. | 2012 | Lei Nº. 633 de 2012 |
| 632 | 04/05/2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013. | 2012 | Lei Nº. 632 de 2012 |
| 631 | 05/04/2012 | ALTERA O ART. 6° DA LEI N° 552-2010. | 2012 | Lei Nº. 631 de 2012 |
| 628 | 13/06/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSUMIR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE PELAS DESAPROPRIAÇÕES DE DIREITOS POSSESSÓRIOS E OU DE QUALQUER NATUREZA. | 2011 | Lei Nº. 628 de 2011 |
| 627 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR CÍCERO ANASTÁCIO ROSENO. | 2011 | Lei Nº. 627 de 2011 |
| 626 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR ANTON CARLOS GONDIM SAFIEH. | 2011 | Lei Nº. 626 de 2011 |
| 625 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR ELIAS FERNANDES NETO. | 2011 | Lei Nº. 625 de 2011 |
| 624 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR CRISTIANO QUEIROZ DE GUSMÃO. | 2011 | Lei Nº. 624 de 2011 |
| 623 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR CLÁUDIO RICARDO GOMES DE LIMA. | 2011 | Lei Nº. 623 de 2011 |
| 622 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR JOSÉ FAÇANHA GADELHA. | 2011 | Lei Nº. 622 de 2011 |
| 621 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR JOSÉ LIMA DE QUEIROZ. | 2011 | Lei Nº. 621 de 2011 |
| 620 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR JOSÉ WELLINGTON PINTO DIÓGENES. | 2011 | Lei Nº. 620 de 2011 |
| 619 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR SEVERINO SALDANHA PEIXOTO. | 2011 | Lei Nº. 619 de 2011 |
| 618 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR LUÍS DIÓGENES SALDANHA. | 2011 | Lei Nº. 618 de 2011 |
| 617 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE. | 2011 | Lei Nº. 617 de 2011 |
| 616 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR AMILTON VASCONCELOS DE QUEIROZ JUNIOR. | 2011 | Lei Nº. 616 de 2011 |
| 615 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR FRANCISCO ARIOSTO HOLANDA. | 2011 | Lei Nº. 615 de 2011 |
| 614 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR EUNÍCIO LOPES DE OLIVEIRA. | 2011 | Lei Nº. 614 de 2011 |
| 613 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR JOSÉ IRAN DA SILVA PAULINO. | 2011 | Lei Nº. 613 de 2011 |
| 612 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR STEPHESON FRANCISCO MAIA JOSUÉ. | 2011 | Lei Nº. 612 de 2011 |
| 611 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR FRANCISCO JOSÉ LOURENÇO MONTEIRO. | 2011 | Lei Nº. 611 de 2011 |
| 610 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR FRANCISCO NOGUEIRA QUEIROZ DE AQUINO. | 2011 | Lei Nº. 610 de 2011 |
| 609 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR FRANCISCO ADELMO NOGUEIRA QUEIROZ DE AQUINO. | 2011 | Lei Nº. 609 de 2011 |
| 608 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR JOSÉ ARNON CRUZ BEZERRA DE MENEZES. | 2011 | Lei Nº. 608 de 2011 |
| 607 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORA MARIA NORMA NOGUEIRA QUEIROZ DE AQUINO. | 2011 | Lei Nº. 607 de 2011 |
| 606 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR ANÍBAL FERREIRA GOMES. | 2011 | Lei Nº. 606 de 2011 |
| 605 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR JOSÉ NOBRE GUIMARÃES. | 2011 | Lei Nº. 605 de 2011 |
| 604 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR GETÚLIO PEIXOTO MAIA. | 2011 | Lei Nº. 604 de 2011 |
| 603 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR FRANCISCO NILO SANTIAGO DA SILVA. | 2011 | Lei Nº. 603 de 2011 |
| 602 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORA CRISTIANA CAVALCANTE OLIVEIRA SILVA. | 2011 | Lei Nº. 602 de 2011 |
| 601 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR ANTONIO BALHMANN. | 2011 | Lei Nº. 601 de 2011 |
| 600 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR FRANCISCO ALVES MARTINS. | 2011 | Lei Nº. 600 de 2011 |
| 599 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR ANTONIO PEIXOTO DIÓGENES. | 2011 | Lei Nº. 599 de 2011 |
| 598 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR JOÃO AVILMAR DE OLIVEIRA. | 2011 | Lei Nº. 598 de 2011 |
| 597 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR ANTONIO IDENILSON ROQUE DIAS. | 2011 | Lei Nº. 597 de 2011 |
| 596 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORA MARIA CÉLIA DE LIMA SILVA. | 2011 | Lei Nº. 596 de 2011 |
| 595 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORA ELITA BATISTA DE ARAÚJO. | 2011 | Lei Nº. 595 de 2011 |
| 594 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORA TERCINA MARIA DIÓGENES SALDANHA. | 2011 | Lei Nº. 594 de 2011 |
| 593 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR ANTONIO ESTEVAM DE PAIVA. | 2011 | Lei Nº. 593 de 2011 |
| 592 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA. | 2011 | Lei Nº. 592 de 2011 |
| 591 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR RAIMUNDO EUDES NOGUEIRA LIMA. | 2011 | Lei Nº. 591 de 2011 |
| 590 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR JOSÉ LUDJERO CAVALCANTE. | 2011 | Lei Nº. 590 de 2011 |
| 589 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR MANOEL JOSÉ DE LIMA. | 2011 | Lei Nº. 589 de 2011 |
| 588 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR AUGUSTO CEZAR DA SILVA SANTOS. | 2011 | Lei Nº. 588 de 2011 |
| 587 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR FRANCISCO HUGO DE LIMA. | 2011 | Lei Nº. 587 de 2011 |
| 586 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR ROBÉRIO MARTINS PASCOAL. | 2011 | Lei Nº. 586 de 2011 |
| 585 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR ALBERTO MAGNO RIBEIRO. | 2011 | Lei Nº. 585 de 2011 |
| 584 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR REINALDO FREITAS FERNANDES. | 2011 | Lei Nº. 584 de 2011 |
| 583 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR EDILSON SANTIAGO DE OLIVEIRA. | 2011 | Lei Nº. 583 de 2011 |
| 582 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR GERARDO ROSENE DE CASTRO. | 2011 | Lei Nº. 582 de 2011 |
| 581 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR NELSON MARQUES MOREIRA NETO. | 2011 | Lei Nº. 581 de 2011 |
| 580 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR ANTONIO DE PÁDUA DE ANDRADE. | 2011 | Lei Nº. 580 de 2011 |
| 579 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR FRANCISCO FRANCINILSON MAIA. | 2011 | Lei Nº. 579 de 2011 |
| 578 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORA MARIA LIDIANE FERNANDES DE LIMA DANTAS. | 2011 | Lei Nº. 578 de 2011 |
| 577 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORA LEIVANY MOREIRA DE ANDRADE FERNANDES. | 2011 | Lei Nº. 577 de 2011 |
| 576 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORA VALDENEIDE PINHEIRO BESSA DIÓGENES. | 2011 | Lei Nº. 576 de 2011 |
| 575 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORA BLLENA MONIK SOUSA SOARES. | 2011 | Lei Nº. 575 de 2011 |
| 574 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À DRª VERÔNICA MARGARIDA COSTA DE MORAES. | 2011 | Lei Nº. 574 de 2011 |
| 573 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORA FRANCISCA TAIANE GUERRA MAGALHÃES | 2011 | Lei Nº. 573 de 2011 |
| 572 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORITA GRAZIELLA GOMES DA SILVA BASTOS. | 2011 | Lei Nº. 572 de 2011 |
| 571 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORA ANA CAROLINA DE CARVALHO ARAGÃO. | 2011 | Lei Nº. 571 de 2011 |
| 570 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR FRANCISCO CASSIANO JUNIOR. | 2011 | Lei Nº. 570 de 2011 |
| 569 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORITA DANIELY TARGINO DOS SANTOS. | 2011 | Lei Nº. 569 de 2011 |
| 568 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR GENAL ALVES DA SILVA. | 2011 | Lei Nº. 568 de 2011 |
| 567 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORA MAFALDA MARIA DE SOUZA. | 2011 | Lei Nº. 567 de 2011 |
| 566 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORA ÍVIA NATALY SOUZA DE FREITAS. | 2011 | Lei Nº. 566 de 2011 |
| 565 | 20/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ALTO SANTO-CE, À SENHORA BENISE BORGES DIÓGENES. | 2011 | Lei Nº. 565 de 2011 |
| 563 | 18/05/2011 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012. | 2011 | Lei Nº. 563 de 2011 |
| 562 | 15/04/2011 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A SERVIDORES ESTÁVEIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO. | 2011 | Lei Nº. 562 de 2011 |
| 561 | 29/03/2011 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO. | 2011 | Lei Nº. 561 de 2011 |
| 560 | 06/03/2011 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 415-2004 QUE AUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A ALIENAR A ÁREAS 4,3M. | 2011 | Lei Nº. 560 de 2011 |
| 564 | 04/02/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ALTO SANTO-CE, AO SENHOR DEODATO CELSO BARROSO DIÓGENES. | 2011 | Lei Nº. 564 de 2011 |
| 559 | 29/11/2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. | 2010 | Lei Nº. 559 de 2010 |
| 558 | 08/11/2010 | DÁ PROVIDÊNCIAS AOS LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO DISTRITO JARDIM. | 2010 | Lei Nº. 558 de 2010 |
| 557 | 10/09/2010 | TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO AOS MEIS, AS MES E AS EPPS. | 2010 | Lei Nº. 557 de 2010 |
| 555 | 03/09/2010 | ALTERA A LEI N° 450-2007 QUE INSTITUIU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. | 2010 | Lei Nº. 555 de 2010 |
| 556 | 10/08/2010 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL 257-1991 - INSTITUÍDO O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2010 | Lei Nº. 556 de 2010 |
| 553 | 05/07/2010 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO. | 2010 | Lei Nº. 553 de 2010 |
| 554 | 28/06/2010 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 474-2008 QUE AUTORIZOU A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PARA FINS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNÁVEIS. | 2010 | Lei Nº. 554 de 2010 |
| 552 | 11/06/2010 | AUTORIZA A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS. | 2010 | Lei Nº. 552 de 2010 |
| 551 | 14/05/2010 | ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 547-2010, SOBRE AS REQUISIÇÕES DE PEQUENOS VALORES RPVS. | 2010 | Lei Nº. 551 de 2010 |
| 550 | 14/05/2010 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS. | 2010 | Lei Nº. 550 de 2010 |
| 548 | 18/04/2010 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 546-2010, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS. | 2010 | Lei Nº. 548 de 2010 |
| 547 | 18/04/2010 | DISPÕE SOBRE AS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR RPVS. | 2010 | Lei Nº. 547 de 2010 |
| 546 | 29/03/2010 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS. | 2010 | Lei Nº. 546 de 2010 |
| 545 | 29/03/2010 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO PARA O TRABALHO - PASSO FORTE PARA O TRABALHO. | 2010 | Lei Nº. 545 de 2010 |
| 544 | 18/03/2010 | AMPLIA A ZONA URBANA DO DISTRITO DO BATOQUE. | 2010 | Lei Nº. 544 de 2010 |
| 543 | 18/03/2010 | AMPLIA A ZONA URBANA DO DISTRITO DO BAIXIO GRANDE. | 2010 | Lei Nº. 543 de 2010 |
| 542 | 18/03/2010 | AMPLIA A ZONA URBANA DO DISTRITO DO CASTANHÃO. | 2010 | Lei Nº. 542 de 2010 |
| 541 | 18/03/2010 | AMPLIA A ZONA URBANA DO DISTRITO DO CABRITO. | 2010 | Lei Nº. 541 de 2010 |
| 540 | 18/03/2010 | AMPLIA A ZONA URBANA DO DISTRITO DE BOM JESUS. | 2010 | Lei Nº. 540 de 2010 |
| 539 | 18/03/2010 | AMPLIA A ZONA URBANA DO DISTRITO DE BOA FÉ. | 2010 | Lei Nº. 539 de 2010 |
| 538 | 18/03/2010 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 2010 | Lei Nº. 538 de 2010 |
| 537 | 18/03/2010 | NORMATIZA A APREENSÃO DE ANIMAIS NAS VIAS PÚBLICAS DA ZONA URBANA. | 2010 | Lei Nº. 537 de 2010 |
| 536 | 29/01/2010 | AUTORIZA A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA PMCMV. | 2010 | Lei Nº. 536 de 2010 |
| 535 | 21/12/2009 | INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 2009 | Lei Nº. 535 de 2009 |
| 534 | 11/12/2009 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. | 2009 | Lei Nº. 534 de 2009 |
| 533 | 11/12/2009 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 451-2007, QUE CRIOU O CONSELHO DO FUNDEB. | 2009 | Lei Nº. 533 de 2009 |
| 532 | 08/12/2009 | AUTORIZA A DELEGAR COMPETÊNCIA À SSPDS PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DA CIDADANIA. | 2009 | Lei Nº. 532 de 2009 |
| 531 | 02/12/2009 | CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E CIDADANIA - SEMUSC E A GUARDA MUNICIPAL DE ALTO SANTO GMAS. | 2009 | Lei Nº. 531 de 2009 |
| 530 | 18/11/2009 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010. | 2009 | Lei Nº. 530 de 2009 |
| 529 | 04/09/2009 | DÁ NOVA DELIMITAÇÃO À ZONA URBANA DA SEDE. | 2009 | Lei Nº. 529 de 2009 |
| 528 | 04/09/2009 | DELIMITA A ZONA URBANA DO DISTRITO DE BATOQUE. | 2009 | Lei Nº. 528 de 2009 |
| 527 | 04/09/2009 | DELIMITA A ZONA URBANA DO DISTRITO DE CABRITO. | 2009 | Lei Nº. 527 de 2009 |
| 526 | 04/09/2009 | DELIMITA A ZONA URBANA DO DISTRITO DE BOM JESUS. | 2009 | Lei Nº. 526 de 2009 |
| 525 | 04/09/2009 | DELIMITA A ZONA URBANA DO DISTRITO DE BOA FÉ. | 2009 | Lei Nº. 525 de 2009 |
| 524 | 04/09/2009 | DELIMITA A ZONA URBANA DO DISTRITO DE BAIXIO GRANDE. | 2009 | Lei Nº. 524 de 2009 |
| 522 | 25/06/2009 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 451-2007, QUE CRIOU O CONSELHO DO FUNDEB. | 2009 | Lei Nº. 522 de 2009 |
| 521 | 15/05/2009 | AUTORIZA A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL. | 2009 | Lei Nº. 521 de 2009 |
| 518 | 27/04/2009 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010. | 2009 | Lei Nº. 518 de 2009 |
| 520 | 24/04/2009 | AUTORIZA A DOAR TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ PARA A EDIFICAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL TIPO II 40X40M. | 2009 | Lei Nº. 520 de 2009 |
| 519 | 24/04/2009 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO FISCAL NOS TERMOS QUE TRATA. | 2009 | Lei Nº. 519 de 2009 |
| 517 | 30/03/2009 | ESTABELECE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. | 2009 | Lei Nº. 517 de 2009 |
| 516 | 30/03/2009 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 380-2001, QUE ESTABELECEU DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. | 2009 | Lei Nº. 516 de 2009 |
| 515 | 16/03/2009 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. | 2009 | Lei Nº. 515 de 2009 |
| 514 | 16/03/2009 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. | 2009 | Lei Nº. 514 de 2009 |
| 513 | 16/03/2009 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO, ARTÍSTICO E PAISAGÍSTICO. | 2009 | Lei Nº. 513 de 2009 |
| 512 | 16/03/2009 | ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES. | 2009 | Lei Nº. 512 de 2009 |
| 511 | 02/02/2009 | CRIA O DISTRITO DE CABRITO. | 2009 | Lei Nº. 511 de 2009 |
| 510 | 02/02/2009 | CRIA O DISTRITO DE BOM JESUS. | 2009 | Lei Nº. 510 de 2009 |
| 509 | 02/02/2009 | CRIA O DISTRITO DE BOA FÉ. | 2009 | Lei Nº. 509 de 2009 |
| 508 | 02/02/2009 | CRIA O DISTRITO DE BATOQUE. | 2009 | Lei Nº. 508 de 2009 |
| 507 | 02/02/2009 | CRIA O DISTRITO DE BAIXIO GRANDE. | 2009 | Lei Nº. 507 de 2009 |
| 506 | 02/02/2009 | CRIA E DENOMINA OS BAIRROS DA CIDADE, ESTABELECE SEUS LIMITES. | 2009 | Lei Nº. 506 de 2009 |
| 505 | 02/02/2009 | CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO DEMUTRAN. | 2009 | Lei Nº. 505 de 2009 |
| 504 | 05/12/2008 | CRIA E DENOMINA OS BAIRROS DA CIDADE, ESTABELECE SEUS LIMITES. | 2008 | Lei Nº. 504 de 2008 |
| 502 | 03/11/2008 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. | 2008 | Lei Nº. 502 de 2008 |
| 501 | 25/09/2008 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2009-2012. | 2008 | Lei Nº. 501 de 2008 |
| 503 | 21/09/2008 | CRIA O ÓRGÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO DMUTRAN. | 2008 | Lei Nº. 503 de 2008 |
| 500 | 19/09/2008 | FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012. | 2008 | Lei Nº. 500 de 2008 |
| 498 | 13/06/2008 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 2008 | Lei Nº. 498 de 2008 |
| 497 | 13/06/2008 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE BAIA NOGUEIRA O LOGRADOURO PÚBLICO. | 2008 | Lei Nº. 497 de 2008 |
| 496A | 30/04/2008 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2009. | 2008 | Lei Nº. 496A de 2008 |
| 495 | 11/04/2008 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL RAIMUNDO SEVERIANO CARNEIRO. | 2008 | Lei Nº. 495 de 2008 |
| 494 | 11/04/2008 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO QUINCÓ. | 2008 | Lei Nº. 494 de 2008 |
| 493 | 11/04/2008 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO BEZERRA DE SOUZA. | 2008 | Lei Nº. 493 de 2008 |
| 492 | 11/04/2008 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO PRAXEDES MENDES. | 2008 | Lei Nº. 492 de 2008 |
| 491 | 11/04/2008 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO FERREIRA DE CARVALHO. | 2008 | Lei Nº. 491 de 2008 |
| 490 | 11/04/2008 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO CHAGAS MARTINS. | 2008 | Lei Nº. 490 de 2008 |
| 489 | 11/04/2008 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO ADOLFO DA CUNHA. | 2008 | Lei Nº. 489 de 2008 |
| 488 | 11/04/2008 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 31 DE MARÇO. | 2008 | Lei Nº. 488 de 2008 |
| 487 | 11/04/2008 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ARCINDO DE HOLANDA BESSA. | 2008 | Lei Nº. 487 de 2008 |
| 486 | 11/04/2008 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA DO SOCORRO CABÓ. | 2008 | Lei Nº. 486 de 2008 |
| 485 | 11/04/2008 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ODIL BENIGNO DE OLIVEIRA. | 2008 | Lei Nº. 485 de 2008 |
| 484 | 11/04/2008 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ MARTINS DO NASCIMENTO. | 2008 | Lei Nº. 484 de 2008 |
| 483 | 11/04/2008 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MANOEL NOGUEIRA COSTA. | 2008 | Lei Nº. 483 de 2008 |
| 482 | 11/04/2008 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL RÔMULO REMÍGIO. | 2008 | Lei Nº. 482 de 2008 |
| 481 | 11/04/2008 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PEDRO JOSÉ PEREIRA. | 2008 | Lei Nº. 481 de 2008 |
| 480 | 11/04/2008 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ALEXANDRINO DIÓGENES. | 2008 | Lei Nº. 480 de 2008 |
| 479 | 11/04/2008 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL VIRGÍLIO TÁVORA. | 2008 | Lei Nº. 479 de 2008 |
| 478 | 11/04/2008 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA MARIA DO SOCORRO MAIA. | 2008 | Lei Nº. 478 de 2008 |
| 477 | 11/04/2008 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LUÍS CÂNDIDO MACIEL. | 2008 | Lei Nº. 477 de 2008 |
| 476 | 11/04/2008 | REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 125-78 E 308-95, QUE CRIA UNIDADES ESCOLARES E ESCOLAS DO 1° GRAU. | 2008 | Lei Nº. 476 de 2008 |
| 496 | 09/04/2008 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO RODRIGUES TORRES. | 2008 | Lei Nº. 496 de 2008 |
| 474 | 04/04/2008 | AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PARA FINS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNÁVEIS DE SERVIDORES MUNICIPAIS. | 2008 | Lei Nº. 474 de 2008 |
| 475 | 25/03/2008 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER. | 2008 | Lei Nº. 475 de 2008 |
| 473 | 18/03/2008 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 470-2007 QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE INTERESSE SOCIAL. | 2008 | Lei Nº. 473 de 2008 |
| 472 | 26/12/2007 | ALTERA DISPOSITIVO LEGAL DA LEI 362-99, SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AS AGENTES DE SAÚDE. | 2007 | Lei Nº. 472 de 2007 |
| 470 | 14/12/2007 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS, INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS. | 2007 | Lei Nº. 470 de 2007 |
| 469 | 07/12/2007 | ESTABELECE OS VALORES DAS GRATIFICAÇÕES A SEREM PAGAS AOS OCUPANTES DOS CARGOS MENCIONADOS NO ART. 12, DA LEI 450-2007, QUE CRIOU O RPPS. | 2007 | Lei Nº. 469 de 2007 |
| 467 | 30/11/2007 | AUTORIZA DISPOSITIVO DA LEI N° 451-2007 QUE CRIOU O CONSELHO DO FUNDEB. | 2007 | Lei Nº. 467 de 2007 |
| 466 | 30/11/2007 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 2007 | Lei Nº. 466 de 2007 |
| 471 | 26/11/2007 | AUTORIZA A DOAR TERRENO 1.152M2 AO CEFET. | 2007 | Lei Nº. 471 de 2007 |
| 465 | 13/11/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. | 2007 | Lei Nº. 465 de 2007 |
| 464 | 05/10/2007 | FICA INSTITUÍDO O SISTEMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO À CULTURA. | 2007 | Lei Nº. 464 de 2007 |
| 463 | 17/08/2007 | DÁ NOME AO CONJUNTO HABITACIONAL DA LOCALIDADE DE ARISCO, EDIMILSON AUGUSTO DE OLIVEIRA. | 2007 | Lei Nº. 463 de 2007 |
| 462 | 17/08/2007 | DÁ NOME À PRAÇA DO DISTRITO DO CASTANHÃO, NODJE NOGUEIRA DIÓGENES. | 2007 | Lei Nº. 462 de 2007 |
| 461 | 02/07/2007 | ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL. | 2007 | Lei Nº. 461 de 2007 |
| 460 | 15/06/2007 | CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO. | 2007 | Lei Nº. 460 de 2007 |
| 459 | 15/06/2007 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 421-2007, QUE DEU NOVA ORGANIZAÇÃO AO ENSINO FUNDAMENTAL. | 2007 | Lei Nº. 459 de 2007 |
| 457 | 28/05/2007 | ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL. | 2007 | Lei Nº. 457 de 2007 |
| 456 | 28/05/2007 | ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL. | 2007 | Lei Nº. 456 de 2007 |
| 455 | 25/05/2007 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA EDITE MAIA MACHADO. | 2007 | Lei Nº. 455 de 2007 |
| 453 | 16/05/2007 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2008. | 2007 | Lei Nº. 453 de 2007 |
| 454 | 11/05/2007 | INSTITUI O PROGRAMA ALTO SANTO SEM FOME COM VISTAS A IMPLEMENTAR AÇÕES VISANDO A MINIMIZAR SITUAÇÕES DE PENÚRIA. | 2007 | Lei Nº. 454 de 2007 |
| 450 | 04/04/2007 | DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E SOBRE A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA. | 2007 | Lei Nº. 450 de 2007 |
| 452 | 30/03/2007 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDEB. | 2007 | Lei Nº. 452 de 2007 |
| 451 | 30/03/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB. | 2007 | Lei Nº. 451 de 2007 |
| 449 | 09/03/2007 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CAZUZA BEZERRA. | 2007 | Lei Nº. 449 de 2007 |
| 448 | 09/03/2007 | ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL. | 2007 | Lei Nº. 448 de 2007 |
| 447 | 18/12/2006 | CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. | 2006 | Lei Nº. 447 de 2006 |
| 446 | 17/11/2006 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME. | 2006 | Lei Nº. 446 de 2006 |
| 445 | 17/11/2006 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL FMAS. | 2006 | Lei Nº. 445 de 2006 |
| 443 | 17/11/2006 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 441-2006, QUE TRATA SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMSEA. | 2006 | Lei Nº. 443 de 2006 |
| 442 | 01/09/2006 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM CURSO PRÉ-VESTIBULAR DESTINADO A ALUNOS ORIUNDOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MÉDIO. | 2006 | Lei Nº. 442 de 2006 |
| 441 | 12/05/2006 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMSEA. | 2006 | Lei Nº. 441 de 2006 |
| 439 | 05/05/2006 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO-AMBIENTE COMDEMA. | 2006 | Lei Nº. 439 de 2006 |
| 438 | 07/04/2006 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS. | 2006 | Lei Nº. 438 de 2006 |
| 437 | 07/04/2006 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 2006 | Lei Nº. 437 de 2006 |
| 434 | 10/03/2006 | ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL. | 2006 | Lei Nº. 434 de 2006 |
| 433 | 10/03/2006 | ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 428-2005, QUE TRATA SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. | 2006 | Lei Nº. 433 de 2006 |
| 432 | 10/11/2005 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. | 2005 | Lei Nº. 432 de 2005 |
| 429 | 10/11/2005 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. | 2005 | Lei Nº. 429 de 2005 |
| 428 | 27/10/2005 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. | 2005 | Lei Nº. 428 de 2005 |
| 431 | 20/10/2005 | TRANSFORMA AS UNIDADES ESCOLARES EM ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL. | 2005 | Lei Nº. 431 de 2005 |
| 425 | 02/09/2005 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ART. 149 DA LEI ORGÂNICA. | 2005 | Lei Nº. 425 de 2005 |
| 430 | 08/07/2005 | ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 424-2005. | 2005 | Lei Nº. 430 de 2005 |
| 424 | 08/07/2005 | CRIA CARGOS DE MÉDICO, ENFERMEIRO E CIRURGIÃO-DENTISTA NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 2005 | Lei Nº. 424 de 2005 |
| 423 | 08/07/2005 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO CONTROLE SOCIAL DO BOLSA FAMÍLIA-CMBFAS. | 2005 | Lei Nº. 423 de 2005 |
| 422 | 16/06/2005 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO-CMDI. | 2005 | Lei Nº. 422 de 2005 |
| 421 | 13/06/2005 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS COM O ACESSO DE ALUNOS DE SEIS ANOS. | 2005 | Lei Nº. 421 de 2005 |
| 418 | 03/05/2005 | ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL. | 2005 | Lei Nº. 418 de 2005 |
| 01 | 07/04/2005 | EMENDA MODIFICATIVA À LEI Nº 416/2004, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO, QUE ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | 2005 | Lei Nº. 01 de 2005 |
| 417 | 26/01/2005 | ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 380/2001, DE 08 DE JUNHO DE 2001, QUE TRATA SOBRE O ESTABELECIMENTO DE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 417 de 2005 |
| 416 | 13/12/2004 | INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | 2004 | Lei Nº. 416 de 2004 |
| 415 | 26/11/2004 | AUTORIZA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A ALIENAR A ÁREA QUE INDICA DO SEU PATRIMÔNIO. | 2004 | Lei Nº. 415 de 2004 |
| 414 | 22/11/2004 | CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-SEMANTA. | 2004 | Lei Nº. 414 de 2004 |
| 412 | 29/10/2004 | SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIO DE GOVERNO. | 2004 | Lei Nº. 412 de 2004 |
| 411 | 14/09/2004 | AUTORIZA A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A ECT-CORREIOS. | 2004 | Lei Nº. 411 de 2004 |
| 413 | 12/09/2004 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. | 2004 | Lei Nº. 413 de 2004 |
| 409 | 24/05/2004 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO-CMDI. | 2004 | Lei Nº. 409 de 2004 |
| 408 | 10/05/2004 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005. | 2004 | Lei Nº. 408 de 2004 |
| 407 | 05/04/2004 | ADICIONAIS À REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE DOCÊNCIA E SUPORTE PEDAGÓGICO. | 2004 | Lei Nº. 407 de 2004 |
| 406 | 26/12/2003 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 323/98 DE 23/12/98 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 406 de 2003 |
| 404 | 17/11/2003 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA PECUNIÁRIA. | 2003 | Lei Nº. 404 de 2003 |
| 402 | 20/05/2003 | AUTORIZA DAR NOME A ESTRADA DA LOCALIDADE DE CARVALHO DE ESTRADA DA TELHA. | 2003 | Lei Nº. 402 de 2003 |
| 401 | 20/05/2003 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004. | 2003 | Lei Nº. 401 de 2003 |
| 400 | 15/04/2003 | AUTORIZA A EFETUAR PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATRAVÉS DA REDE BANCÁRIA. | 2003 | Lei Nº. 400 de 2003 |
| 399 | 15/04/2003 | AUTORIZA A CONCESSÃO COM EXCLUSIVIDADE À CAGECE, A REALIZAR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. | 2003 | Lei Nº. 399 de 2003 |
| 398 | 25/11/2002 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003. | 2002 | Lei Nº. 398 de 2002 |
| 397 | 17/09/2002 | INSTITUI ABONO EVENTUAL A SER CONCEDIDO AOS PROFESSORES MUNICIPAIS. | 2002 | Lei Nº. 397 de 2002 |
| 396 | 17/09/2002 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003. | 2002 | Lei Nº. 396 de 2002 |
| 395 | 10/06/2002 | AUTORIZA DAR NOME AO POSTO DE SAÚDE DO BAIXIO GRANDE DE VICENTE GOMES DE SOUZA. | 2002 | Lei Nº. 395 de 2002 |
| 394 | 04/06/2002 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 2002 | Lei Nº. 394 de 2002 |
| 393 | 25/04/2002 | AUTORIZA ADQUIRIR O IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO - TERRENO 103.070M2. | 2002 | Lei Nº. 393 de 2002 |
| 391 | 29/11/2001 | MODIFICA A LEI 357-98 DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO. | 2001 | Lei Nº. 391 de 2001 |
| 390 | 29/11/2001 | MODIFICA A LEI 345-97 - PROMOVER MODIFICAÇÕES NO QUADRO DE CARGOS. | 2001 | Lei Nº. 390 de 2001 |
| 389 | 16/11/2001 | AUTORIZA DAR NOME AO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO CASTANHÃO DE AMÉLIA HOLANDA GUIMARÃES. | 2001 | Lei Nº. 389 de 2001 |
| 387 | 14/11/2001 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002. | 2001 | Lei Nº. 387 de 2001 |
| 388 | 09/11/2001 | CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO. | 2001 | Lei Nº. 388 de 2001 |
| 386 | 29/10/2001 | DISPÕE SOBRE AS ESTRUTURAS DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DO GOVERNO MUNICIPAL, RESPECTIVOS CÓDIGOS E IDENTIFICAÇÃO QUE INDICA. | 2001 | Lei Nº. 386 de 2001 |
| 385 | 29/10/2001 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM QUE INDICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE TIBOLO I E II - UM POÇO AMAZONAS CACIMBÃO. | 2001 | Lei Nº. 385 de 2001 |
| 384 | 29/10/2001 | CONCESSÃO DE AJUDA PECUNIÁRIA. | 2001 | Lei Nº. 384 de 2001 |
| 383 | 11/10/2001 | CONCESSÃO DE INCENTIVOS COMPENSATÓRIOS AOS PRODUTORES DE ARROZ. | 2001 | Lei Nº. 383 de 2001 |
| 382 | 04/07/2001 | AUTORIZA ADQUIRIR O IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO - TERRENO 41.715M2. | 2001 | Lei Nº. 382 de 2001 |
| 381 | 09/06/2001 | DISPÕE SOBRE O PLANO PRURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2001-2004. | 2001 | Lei Nº. 381 de 2001 |
| 380 | 08/06/2001 | ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. | 2001 | Lei Nº. 380 de 2001 |
| 379 | 16/05/2001 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002. | 2001 | Lei Nº. 379 de 2001 |
| 378 | 04/05/2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. | 2001 | Lei Nº. 378 de 2001 |
| 377 | 04/04/2001 | AUTORIZA A MANTER OS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS PARA OS MUNÍCIPES RECONHECIDAMENTE CARENTES, INSTITUIR NOVOS SE NECESSÁRIOS. | 2001 | Lei Nº. 377 de 2001 |
| 376 | 23/03/2001 | AUTORIZA A CONTRAIR PARCELAMENTO DE DÍVIDAS JUNTO A TIM, TELEMAR, EMBRATEL, INTELIG, COMPANHIAS DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E ESGOTO. | 2001 | Lei Nº. 376 de 2001 |
| 375 | 23/03/2001 | CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. | 2001 | Lei Nº. 375 de 2001 |
| 374 | 15/03/2001 | AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM ÓRGÃOS. | 2001 | Lei Nº. 374 de 2001 |
| 373 | 16/11/2000 | DÁ NOVO NOME A PRÉDIOS PÚBLICOS - EMEF CAZUZA BEZERRA. | 2000 | Lei Nº. 373 de 2000 |
| 372 | 14/11/2000 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS BENS QUE INDICA À ASSOCIAÇÃO JOSÉ HOLANDA CUNHA. | 2000 | Lei Nº. 372 de 2000 |
| 370 | 21/09/2000 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. | 2000 | Lei Nº. 370 de 2000 |
| 369 | 17/05/2000 | DÁ NOME A UMA RUA NO DISTRITO CASTANHÃO. | 2000 | Lei Nº. 369 de 2000 |
| 368 | 17/05/2000 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. | 2000 | Lei Nº. 368 de 2000 |
| 367 | 04/05/2000 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 338-97 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2000 | Lei Nº. 367 de 2000 |
| 366 | 04/04/2000 | AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROCURADORIA DE JUSTIÇA DO CEARÁ. | 2000 | Lei Nº. 366 de 2000 |
| 365 | 02/03/2000 | ALTERA O PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 144 DO CÓDIGO DE POSTURA - LEI 327-96. | 2000 | Lei Nº. 365 de 2000 |
| 364 | 16/11/1999 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL COMDEC. | 1999 | Lei Nº. 364 de 1999 |
| 363 | 16/11/1999 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2000. | 1999 | Lei Nº. 363 de 1999 |
| 362 | 24/09/1999 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AS AGENTES DE SAÚDE. | 1999 | Lei Nº. 362 de 1999 |
| 361 | 17/05/1999 | AUTORIZA A DOAR OS IMÓVEIS QUE INDICA PARA CONSTRUÇÃO DAS RESIDÊNCIAS OFICIAIS DO JUIZ E PROMOTOR DE JUSTIÇA - 02 TERRENOS 29,6X30M. | 1999 | Lei Nº. 361 de 1999 |
| 360 | 17/05/1999 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000. | 1999 | Lei Nº. 360 de 1999 |
| 359 | 05/04/1999 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS. | 1999 | Lei Nº. 359 de 1999 |
| 358 | 15/03/1999 | AUTORIZA ADQUIRIR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA CNEC. | 1999 | Lei Nº. 358 de 1999 |
| 357 | 25/11/1998 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS - PCC DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO MAG. | 1998 | Lei Nº. 357 de 1998 |
| 356 | 25/11/1998 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO ISS. | 1998 | Lei Nº. 356 de 1998 |
| 355 | 25/11/1998 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1999. | 1998 | Lei Nº. 355 de 1998 |
| 354 | 25/05/1998 | AUTORIZA A ALIENAR O IMÓVEL QUE INDICA - 25,45X49,6. | 1998 | Lei Nº. 354 de 1998 |
| 353 | 20/05/1998 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. | 1998 | Lei Nº. 353 de 1998 |
| 352 | 23/04/1998 | CRIA O NÚCLEO DE HABILITAÇÃO DE PROFESSORES NÃO TITULADOS NO MUNICÍPIO NA ZONA URBANA. | 1998 | Lei Nº. 352 de 1998 |
| 000 | 17/03/1998 | LEI ORGANICA MUNICIPAL. | 1998 | Lei Nº. 000 de 1998 |
| 351 | 13/02/1998 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA - PRÉDIO PARA USO DO PODER LEGISLATIVO 19,9X20,5X28X33,45. | 1998 | Lei Nº. 351 de 1998 |
| 350 | 29/12/1997 | DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE. | 1997 | Lei Nº. 350 de 1997 |
| 349 | 01/12/1997 | AUTORIZA A RECEBER RECURSOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, PROVENIENTE DE INDENIZAÇÕES. | 1997 | Lei Nº. 349 de 1997 |
| 348 | 20/11/1997 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - COMUT. | 1997 | Lei Nº. 348 de 1997 |
| 347 | 19/11/1997 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1998. | 1997 | Lei Nº. 347 de 1997 |
| 346 | 01/09/1997 | AUTORIZA DOAR A CAGECE O IMÓVEL QUE INDICA - TERRENO 59,5X26M. | 1997 | Lei Nº. 346 de 1997 |
| 345 | 01/09/1997 | AUTORIZA DE INSTITUIR NO QUADRO DE PESSOAL OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. | 1997 | Lei Nº. 345 de 1997 |
| 344 | 01/09/1997 | AUTORIZA A ALIENAR AS AÇÕES DA COELCE DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. | 1997 | Lei Nº. 344 de 1997 |
| 343 | 01/09/1997 | AUTORIZA CRIAR A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS 'AVULSA' E EMITI-LA NOS CASOS DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS RETIDOS NA FONTE. | 1997 | Lei Nº. 343 de 1997 |
| 342 | 01/09/1997 | CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTOS CONCEDIDOS AO PREFEITO, VICE PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADORES, SECRETÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL. | 1997 | Lei Nº. 342 de 1997 |
| 341 | 01/09/1997 | AUTORIZA DAR NOME À PRAÇA DA IGREJA CATÓLICA DO DISTRITO DE CASTANHÃO. | 1997 | Lei Nº. 341 de 1997 |
| 340 | 01/09/1997 | AUTORIZA E DÁ NOME ÀS RUAS E TRAVESSAS DO DISTRITO CASTANHÃO. | 1997 | Lei Nº. 340 de 1997 |
| 339 | 25/07/1997 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - COMUT. | 1997 | Lei Nº. 339 de 1997 |
| 338 | 13/06/1997 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N°255-90 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 1997 | Lei Nº. 338 de 1997 |
| 337 | 13/06/1997 | AUTORIZA O ESTADO A RETER AS COTAS DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS, NO CASO DE INADIMPLÊNCIA DE CLÁUSULA DO CONVÊNIO. | 1997 | Lei Nº. 337 de 1997 |
| 336 | 13/06/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ALIMENTAR. | 1997 | Lei Nº. 336 de 1997 |
| 335 | 13/06/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO. | 1997 | Lei Nº. 335 de 1997 |
| 334 | 13/06/1997 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTAS A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO. | 1997 | Lei Nº. 334 de 1997 |
| 333 | 10/06/1997 | DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL - FÓRUM, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ. | 1997 | Lei Nº. 333 de 1997 |
| 332 | 30/05/1997 | CRIA CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO. | 1997 | Lei Nº. 332 de 1997 |
| 331 | 20/05/1997 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998. | 1997 | Lei Nº. 331 de 1997 |
| 330 | 08/04/1997 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 1997 | Lei Nº. 330 de 1997 |
| 329 | 17/02/1997 | DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO. | 1997 | Lei Nº. 329 de 1997 |
| 328 | 12/11/1996 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1997. | 1996 | Lei Nº. 328 de 1996 |
| | 30/07/1996 | INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO. | 1996 | Lei Nº. de 1996 |
| 326 | 22/07/1996 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 1996 | Lei Nº. 326 de 1996 |
| 325 | 22/07/1996 | DISPÕE SOBRE BASE DE CÁLCULO DE ISS. | 1996 | Lei Nº. 325 de 1996 |
| 324 | 18/06/1996 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997. | 1996 | Lei Nº. 324 de 1996 |
| 323 | 27/05/1996 | AUTORIZA DOAR O IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS POPULARES A SERVIÇO DO DESENVOLVIMENTO BÁSICO - TERRENO 27X50M. | 1996 | Lei Nº. 323 de 1996 |
| 322 | 27/05/1996 | CRIA ESCOLAS DE 1º GRAU - CARVALHO E RECREIO. | 1996 | Lei Nº. 322 de 1996 |
| 321 | 02/05/1996 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA ESPORTIVA ALTOSANTENSE LEA. | 1996 | Lei Nº. 321 de 1996 |
| 320 | 29/12/1995 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 262-91 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. | 1995 | Lei Nº. 320 de 1995 |
| 319 | 20/12/1995 | DÁ NOME AO AÇUDE CASTANHÃO DE JOSÉ HOLANDA CUNHA. | 1995 | Lei Nº. 319 de 1995 |
| 318 | 20/12/1995 | AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA CONSTRUÇÃO DA CAPELA DO SÍTIO FERRAZ. | 1995 | Lei Nº. 318 de 1995 |
| 317 | 20/12/1995 | AUTORIZA A DOAR À EBCT O TERRENO 449,71M2. | 1995 | Lei Nº. 317 de 1995 |
| 316 | 14/11/1995 | ALTERA AS TABELAS DOS ARTIGOS 80, 81 E 85 DA LEI MUNICIPAL 262-91 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO. | 1995 | Lei Nº. 316 de 1995 |
| 315 | 14/11/1995 | CRIA O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 1995 | Lei Nº. 315 de 1995 |
| 314 | 14/11/1995 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996. | 1995 | Lei Nº. 314 de 1995 |
| 313 | 14/11/1995 | ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. | 1995 | Lei Nº. 313 de 1995 |
| 312 | 14/11/1995 | DÁ NOVO NOME À RUA 31 DE MARÇO, REVOGA O ARTIGO 1º DA LEI 130-78. | 1995 | Lei Nº. 312 de 1995 |
| 311 | 19/09/1995 | CRIA A SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 1995 | Lei Nº. 311 de 1995 |
| 310 | 14/06/1995 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996. | 1995 | Lei Nº. 310 de 1995 |
| 309 | 21/03/1995 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. | 1995 | Lei Nº. 309 de 1995 |
| 308 | 06/03/1995 | CRIA ESCOLAS DE 1º GRAU. | 1995 | Lei Nº. 308 de 1995 |
| 307 | 06/03/1995 | ESTATUDO DO SERVIDOR PUBLICO. | 1995 | Lei Nº. 307 de 1995 |
| 306 | 06/03/1995 | REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL COM O RESPECTIVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS. | 1995 | Lei Nº. 306 de 1995 |
| 305 | 20/02/1995 | AUTORIZA A ALIENAR AS AÇÕES DA TELECEARÁ E COELCE. | 1995 | Lei Nº. 305 de 1995 |
| 304 | 06/02/1995 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL. | 1995 | Lei Nº. 304 de 1995 |
| 303 | 25/01/1995 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO. | 1995 | Lei Nº. 303 de 1995 |
| 302 | 14/11/1994 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995. | 1994 | Lei Nº. 302 de 1994 |
| 301 | 08/11/1994 | DÁ NOME À NOVA AVENIDA DA ENTRADA DA CIDADE DE DR. EDSON GUERRA. | 1994 | Lei Nº. 301 de 1994 |
| 300 | 08/11/1994 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA. | 1994 | Lei Nº. 300 de 1994 |
| 299 | 28/09/1994 | CONCEDE BOLSAS DE ESTUDO. | 1994 | Lei Nº. 299 de 1994 |
| 298 | 28/09/1994 | DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 1994 | Lei Nº. 298 de 1994 |
| 297 | 29/06/1994 | DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 1994 | Lei Nº. 297 de 1994 |
| 296 | 29/06/1994 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995. | 1994 | Lei Nº. 296 de 1994 |
| 295 | 10/05/1994 | CRIA A SECRETARIA DE CULTURA E DESPORTO. | 1994 | Lei Nº. 295 de 1994 |
| 294 | 18/04/1994 | DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA PETROBRÁS. | 1994 | Lei Nº. 294 de 1994 |
| 293 | 29/03/1994 | AUTORIZA A DOAR O IMÓVEL A COELCE - TERRENO 15X25M. | 1994 | Lei Nº. 293 de 1994 |
| 292 | 29/03/1994 | AUTORIZA DOAR O IMÓVEL A CAGECE - TERRENO 11X25M. | 1994 | Lei Nº. 292 de 1994 |
| 291 | 29/03/1994 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DESPORTOS. | 1994 | Lei Nº. 291 de 1994 |
| 290 | 03/03/1994 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 1994 | Lei Nº. 290 de 1994 |
| 288 | 16/11/1993 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 288 | Lei Nº. 288 de 288 |
| 289 | 16/11/1993 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BATOQUE, MORRINHOS, CARVALHO E INGÁ. | 1993 | Lei Nº. 289 de 1993 |
| 286 | 16/11/1993 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO JOAQUIM DE FAUSTO. | 1993 | Lei Nº. 286 de 1993 |
| 285 | 09/11/1993 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1993 | Lei Nº. 285 de 1993 |
| 284 | 05/10/1993 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 1993 | Lei Nº. 284 de 1993 |
| 283 | 05/10/1993 | AUTORIZA DOAR O IMÓVEL A FUNDAÇÃO JOAQUIM DE FAUSTO - TERRENO 27X50M. | 1993 | Lei Nº. 283 de 1993 |
| 282 | 21/09/1993 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DOS ALÍPIOS - AMA. | 1993 | Lei Nº. 282 de 1993 |
| 281 | 31/08/1993 | AUTORIZA A ADQUIRIR O IMÓVEL - TERRENO DESTINADO AO ATERRO SANITÁRIO 1,63 HA. | 1993 | Lei Nº. 281 de 1993 |
| 280 | 16/08/1993 | CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 1993 | Lei Nº. 280 de 1993 |
| 279 | 16/08/1993 | AUTORIZA A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FGTS. | 1993 | Lei Nº. 279 de 1993 |
| 278 | 21/06/1993 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE LOGRADOURO. | 1993 | Lei Nº. 278 de 1993 |
| 277 | 21/06/1993 | MODIFICA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL 255-90. | 1993 | Lei Nº. 277 de 1993 |
| 276 | 21/06/1993 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUB-PREFEITURA DO DISTRITO DE CASTANHÃO. | 1993 | Lei Nº. 276 de 1993 |
| 275 | 21/06/1993 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL. | 1993 | Lei Nº. 275 de 1993 |
| 274 | 08/06/1993 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1994. | 1993 | Lei Nº. 274 de 1993 |
| 273 | 25/05/1993 | AUTORIZA A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM INSS. | 1993 | Lei Nº. 273 de 1993 |
| 272 | 10/05/1993 | AUTORIZA ADQUIRIR E DOAR O IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES - TERRENO 2 HA. | 1993 | Lei Nº. 272 de 1993 |
| 271 | 09/03/1993 | CRIA A TRIBUNA LIVRE DA CÂMARA MUNICIPAL. | 1993 | Lei Nº. 271 de 1993 |
| 270 | 01/03/1993 | DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 1993 | Lei Nº. 270 de 1993 |
| 269 | 17/12/1992 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1992 | Lei Nº. 269 de 1992 |
| 268 | 18/11/1992 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993. | 1992 | Lei Nº. 268 de 1992 |
| 267 | 03/09/1992 | AUTORIZA A FIRMAR ACORDO DE DÍVIDA PARA COM INSS. | 1992 | Lei Nº. 267 de 1992 |
| 266 | 03/09/1992 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1993. | 1992 | Lei Nº. 266 de 1992 |
| 265 | 25/03/1992 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 1992 | Lei Nº. 265 de 1992 |
| 264 | 23/12/1991 | AUTORIZA A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O FGTS. | 1991 | Lei Nº. 264 de 1991 |
| 263 | 23/12/1991 | INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO. | 1991 | Lei Nº. 263 de 1991 |
| 262 | 21/12/1991 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. | 1991 | Lei Nº. 262 de 1991 |
| 261 | 19/11/1991 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1992. | 1991 | Lei Nº. 261 de 1991 |
| 260 | 19/11/1991 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1992. | 1991 | Lei Nº. 260 de 1991 |
| 259 | 24/09/1991 | ELEVA OS NÍVEIS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 1991 | Lei Nº. 259 de 1991 |
| 258 | 08/04/1991 | AUTORIZA A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA E OFERECER GARANTIAS. | 1991 | Lei Nº. 258 de 1991 |
| 257 | 08/04/1991 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FMS. | 1991 | Lei Nº. 257 de 1991 |
| 256 | 08/04/1991 | ELEVA OS NÍVEIS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 1991 | Lei Nº. 256 de 1991 |
| 254 | 10/12/1990 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO. | 1990 | Lei Nº. 254 de 1990 |
| 253 | 14/11/1990 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1991. | 1990 | Lei Nº. 253 de 1990 |
| 252 | 23/08/1990 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. | 1990 | Lei Nº. 252 de 1990 |
| 251 | 10/07/1990 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1990 | Lei Nº. 251 de 1990 |
| 250 | 10/07/1990 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1990 | Lei Nº. 250 de 1990 |
| 249 | 23/04/1990 | ELEVA OS NÍVEIS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 1990 | Lei Nº. 249 de 1990 |
| 248 | 23/04/1990 | CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC. | 1990 | Lei Nº. 248 de 1990 |
| 247 | 07/03/1990 | REVOGA A LEI 185-82, ESTABELECE DENOMINAÇÃO DE RUAS. | 1990 | Lei Nº. 247 de 1990 |
| 246 | 30/01/1990 | DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 1990 | Lei Nº. 246 de 1990 |
| 245 | 14/11/1989 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1989 | Lei Nº. 245 de 1989 |
| 244 | 12/11/1989 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1990. | 1989 | Lei Nº. 244 de 1989 |
| 243 | 16/08/1989 | INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS. | 1989 | Lei Nº. 243 de 1989 |
| 242 | 14/08/1989 | INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSIÇÃO DE BENS IMÓVEIS. | 1989 | Lei Nº. 242 de 1989 |
| 241 | 18/04/1989 | AUTORIZA A SUBVENCIONAR E CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE AS ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES. | 1989 | Lei Nº. 241 de 1989 |
| 240 | 28/11/1988 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989. | 1988 | Lei Nº. 240 de 1988 |
| 239 | 19/09/1988 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR. | 1988 | Lei Nº. 239 de 1988 |
| 238 | 19/09/1988 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 1988 | Lei Nº. 238 de 1988 |
| 237 | 06/06/1988 | CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL. | 1988 | Lei Nº. 237 de 1988 |
| 236 | 27/04/1988 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1988 | Lei Nº. 236 de 1988 |
| 235 | 27/04/1988 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 1988 | Lei Nº. 235 de 1988 |
| 234 | 02/03/1988 | DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA VILA DO CASTANHÃO. | 1988 | Lei Nº. 234 de 1988 |
| 233 | 02/12/1987 | AUTORIZA A SUBVENÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS. | 1987 | Lei Nº. 233 de 1987 |
| 231 | 10/11/1987 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988. | 1987 | Lei Nº. 231 de 1987 |
| 232 | 28/10/1987 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 1987 | Lei Nº. 232 de 1987 |
| 230 | 21/09/1987 | AUTORIZA A CONCEDER ANISTIA DE DÉBITO REFERENTE A DÍVIDA ATIVA. | 1987 | Lei Nº. 230 de 1987 |
| 229 | 25/03/1987 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL. | 1987 | Lei Nº. 229 de 1987 |
| 228 | 29/11/1986 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987. | 1986 | Lei Nº. 228 de 1986 |
| 223 | 28/11/1986 | DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA - RAIMUNDO DE PAULA NOGUEIRA. | 1986 | Lei Nº. 223 de 1986 |
| 227 | 15/09/1986 | DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IPTU DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MENINO DEUS. | 1986 | Lei Nº. 227 de 1986 |
| 226 | 15/09/1986 | DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE SALÁRIO-FAMÍLIA AOS SERVIDORES MUNICIPAL ESTATUTÁRIOS. | 1986 | Lei Nº. 226 de 1986 |
| 225 | 08/04/1986 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL. | 1986 | Lei Nº. 225 de 1986 |
| 224 | 03/12/1985 | AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO À TELECEARÁ E A FIRMAR CONVÊNIO COM A MESMA DONATÁRIA. | 1985 | Lei Nº. 224 de 1985 |
| 222 | 16/10/1985 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986. | 1985 | Lei Nº. 222 de 1985 |
| 221 | 16/10/1985 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. | 1985 | Lei Nº. 221 de 1985 |
| 220 | 25/09/1985 | AUTORIZA ADQUIRIR O IMÓVEL - TERRENO 14X27M. | 1985 | Lei Nº. 220 de 1985 |
| 219 | 02/09/1985 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. | 1985 | Lei Nº. 219 de 1985 |
| 218 | 02/09/1985 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 1985 | Lei Nº. 218 de 1985 |
| 217 | 30/05/1985 | CRIA O SETOR DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO - SIEM DENTRO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO. | 1985 | Lei Nº. 217 de 1985 |
| 216 | 30/05/1985 | DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR SERVIDOR MUNICIPAL. | 1985 | Lei Nº. 216 de 1985 |
| 215 | 30/04/1985 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1985 | Lei Nº. 215 de 1985 |
| 214 | 09/04/1985 | AUTORIZA A DOAR TERRENO AO FSESP 18X17,5M. | 1985 | Lei Nº. 214 de 1985 |
| 213 | 20/02/1985 | DISPÕE SOBRE OS VALORES DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTOS DOS SERVIDORES. | 1985 | Lei Nº. 213 de 1985 |
| 212 | 01/12/1984 | AUTORIZA DOAR TERRENO AO BNB 26X24M. | 1984 | Lei Nº. 212 de 1984 |
| 211 | 01/12/1984 | DOAÇÃO À FUSEC O HOSPITAL-MATERNIDADE SANTA RITA. | 1984 | Lei Nº. 211 de 1984 |
| 210 | 29/10/1984 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1984 | Lei Nº. 210 de 1984 |
| 209 | 08/10/1984 | AUTORIZA A DOAR À EMATERCE O TERRENO 22X35M. | 1984 | Lei Nº. 209 de 1984 |
| 208 | 08/10/1984 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985. | 1984 | Lei Nº. 208 de 1984 |
| 207 | 01/10/1984 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR. | 1984 | Lei Nº. 207 de 1984 |
| 206 | 04/09/1984 | AUTORIZA A DOAR A CAGECE O TERRENO 11X25M. | 1984 | Lei Nº. 206 de 1984 |
| 205 | 04/09/1984 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO | 1984 | Lei Nº. 205 de 1984 |
| 204 | 03/09/1984 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1984 | Lei Nº. 204 de 1984 |
| 203 | 20/08/1984 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO. | 1984 | Lei Nº. 203 de 1984 |
| 202 | 20/08/1984 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR. | 1984 | Lei Nº. 202 de 1984 |
| 201 | 20/08/1984 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1984 | Lei Nº. 201 de 1984 |
| 200 | 29/05/1984 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL. | 1984 | Lei Nº. 200 de 1984 |
| 199 | 29/05/1984 | AUTORIZA A DOAR TERRENO À FSESP. | 1984 | Lei Nº. 199 de 1984 |
| 198 | 16/04/1984 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1984 | Lei Nº. 198 de 1984 |
| 197 | 21/03/1984 | INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO. | 1984 | Lei Nº. 197 de 1984 |
| 196 | 06/03/1984 | DÁ DENOMINAÇÃO DE ANA MOURA NOGUEIRA A UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. | 1984 | Lei Nº. 196 de 1984 |
| 194 | 02/03/1984 | DISPÕE SOBRE OS PREÇOS DOS SERVIÇOS EXPLORADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO, O USO DE SEUS BENS O FORNECIMENTO DE UTILIDADE PRODUZIDAS. | 1984 | Lei Nº. 194 de 1984 |
| 193 | 29/02/1984 | MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL. | 1984 | Lei Nº. 193 de 1984 |
| 192 | 22/11/1983 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1983 | Lei Nº. 192 de 1983 |
| 191 | 12/11/1983 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984. | 1983 | Lei Nº. 191 de 1983 |
| 190 | 18/10/1983 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO. | 1983 | Lei Nº. 190 de 1983 |
| 189 | 13/04/1983 | DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA - PROFESSORA EDITE MAIA MACHADO. | 1983 | Lei Nº. 189 de 1983 |
| 188 | 07/12/1982 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1982 | Lei Nº. 188 de 1982 |
| 187 | 26/11/1982 | CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA AOS SENHORES EX-PREFEITOS DO MUNICÍPIO. | 1982 | Lei Nº. 187 de 1982 |
| 185 | 22/09/1982 | DÁ DENOMINAÇÃO A DUAS PRAÇAS E UMA RUA - PRAÇA JOSÉ FARIAS, PRAÇA BIONOR REMÍGIO, RUA AVELINO DAS NEVES. | 1982 | Lei Nº. 185 de 1982 |
| 184 | 30/08/1982 | AUTORIZA A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR. | 1982 | Lei Nº. 184 de 1982 |
| 183 | 20/04/1982 | AUTORIZA A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1982 | Lei Nº. 183 de 1982 |
| 182 | 20/04/1982 | AUTORIZA DOAR O TERRENO AO BEC 20X28X33,70X20,70M. | 1982 | Lei Nº. 182 de 1982 |
| 181 | 20/04/1982 | AUTORIZA ADQUIRIR UM TERRENO URBANO, O QUAL MEDE 2.580M2. | 1982 | Lei Nº. 181 de 1982 |
| 180 | 06/11/1981 | AUTORIZA A DECRETAR FERIADO MUNICIPAL - 05 DE SETEMBRO E 25 DE NOVEMBRO. | 1981 | Lei Nº. 180 de 1981 |
| 179 | 06/11/1981 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA - TRAVESSA ELIZEU DIÓGENES. | 1981 | Lei Nº. 179 de 1981 |
| 178 | 06/11/1981 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982. | 1981 | Lei Nº. 178 de 1981 |
| 177 | 19/10/1981 | AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO. | 1981 | Lei Nº. 177 de 1981 |
| 176 | 14/09/1981 | AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A LBA. | 1981 | Lei Nº. 176 de 1981 |
| 175 | 04/09/1981 | AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1981 | Lei Nº. 175 de 1981 |
| 174 | 04/09/1981 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE DIÁRIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 1981 | Lei Nº. 174 de 1981 |
| 173 | 03/06/1981 | AUTORIZA A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1981 | Lei Nº. 173 de 1981 |
| 172 | 06/05/1981 | AUTORIZA DOAR A FSESP O TERRENO ADQUIRIDO DE AGAPITO ANSELMO DOS REIS. | 1981 | Lei Nº. 172 de 1981 |
| 171 | 12/03/1981 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E MATERNIDADE SANTA RITA - PROIMATER. | 1981 | Lei Nº. 171 de 1981 |
| 170 | 12/03/1981 | AUTORIZA A CONTRATAR COM O BNB OPERAÇÃO DE CRÉDITO. | 1981 | Lei Nº. 170 de 1981 |
| 167 | 13/02/1981 | AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECEARÁ. | 1981 | Lei Nº. 167 de 1981 |
| 166 | 18/11/1980 | AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE DA DESPESA. | 1980 | Lei Nº. 166 de 1980 |
| 164 | 27/10/1980 | AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1980 | Lei Nº. 164 de 1980 |
| 163 | 15/10/1980 | AUTORIZA A DOAR UM TERRENO PARA AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO FSESP | 1980 | Lei Nº. 163 de 1980 |
| 162 | 15/10/1980 | AUTORIZA DOAR A SECRETARIA DE CULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM ARMAZÉM DE CIBRAZEM. | 1980 | Lei Nº. 162 de 1980 |
| 161 | 15/10/1980 | AUTORIZA DOAR TERRENO AO FSESP PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DO MÉDICO. | 1980 | Lei Nº. 161 de 1980 |
| 160 | 15/10/1980 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. | 1980 | Lei Nº. 160 de 1980 |
| 159 | 23/09/1980 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1980 | Lei Nº. 159 de 1980 |
| 158 | 23/09/1980 | AUTORIZA ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO CRÉDITO SUPLEMENTAR. | 1980 | Lei Nº. 158 de 1980 |
| 157 | 22/07/1980 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1980 | Lei Nº. 157 de 1980 |
| 156 | 22/07/1980 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | 1980 | Lei Nº. 156 de 1980 |
| 155 | 30/06/1980 | AUTORIZA A ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL. | 1980 | Lei Nº. 155 de 1980 |
| 154 | 30/06/1980 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTE GERAL. | 1980 | Lei Nº. 154 de 1980 |
| 153 | 30/04/1980 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL. | 1980 | Lei Nº. 153 de 1980 |
| 152 | 29/02/1980 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUAS - POSSIDÔNIO POMPEU BESSA, JOSÉ DE MOURA MAIA, JOAQUIM DE MOURA MAIA, VICENCIA BEZERRA. | 1980 | Lei Nº. 152 de 1980 |
| 151 | 27/11/1979 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980. | 1979 | Lei Nº. 151 de 1979 |
| 150 | 27/11/1979 | AUTORIZA A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO. | 1979 | Lei Nº. 150 de 1979 |
| 149 | 20/11/1979 | AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A DIACONIA. | 1979 | Lei Nº. 149 de 1979 |
| 148 | 22/10/1979 | AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O DETRAN. | 1979 | Lei Nº. 148 de 1979 |
| 147 | 29/08/1979 | AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO. | 1979 | Lei Nº. 147 de 1979 |
| 146 | 29/08/1979 | AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO. | 1979 | Lei Nº. 146 de 1979 |
| 145 | 29/08/1979 | AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A PRODECOR. | 1979 | Lei Nº. 145 de 1979 |
| 144 | 29/08/1979 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO. | 1979 | Lei Nº. 144 de 1979 |
| 143 | 29/08/1979 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO. | 1979 | Lei Nº. 143 de 1979 |
| 142 | 16/08/1979 | AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECEARÁ. | 1979 | Lei Nº. 142 de 1979 |
| 141 | 30/04/1979 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO. | 1979 | Lei Nº. 141 de 1979 |
| 140 | 16/04/1979 | AUTORIZA A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO 30X40M. | 1979 | Lei Nº. 140 de 1979 |
| 139 | 16/04/1979 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O TERRENO QUE INDICA. | 1979 | Lei Nº. 139 de 1979 |
| 138 | 01/12/1978 | AUTORIZA A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA. | 1978 | Lei Nº. 138 de 1978 |
| 137 | 23/10/1978 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979. | 1978 | Lei Nº. 137 de 1978 |
| 136 | 26/09/1978 | AUTORIZA A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, CRÉDITO SUPLEMENTAR. | 1978 | Lei Nº. 136 de 1978 |
| 135 | 26/09/1978 | AUTORIZA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 65-71, REFORMULANDO A ESTRUTURA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL. | 1978 | Lei Nº. 135 de 1978 |
| 134 | 26/09/1978 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL. | 1978 | Lei Nº. 134 de 1978 |
| 133 | 26/09/1978 | ELEVA O VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL. | 1978 | Lei Nº. 133 de 1978 |
| 132 | 26/09/1978 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 109-1977. | 1978 | Lei Nº. 132 de 1978 |
| 131 | 26/09/1978 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 108-1977. | 1978 | Lei Nº. 131 de 1978 |
| 130 | 29/08/1978 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUAS - 31 DE MARÇO, PRESIDENTE CASTELO BRANCO. | 1978 | Lei Nº. 130 de 1978 |
| 129 | 17/08/1978 | AUTORIZA A ASSINAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA - FSESP. | 1978 | Lei Nº. 129 de 1978 |
| 128 | 27/06/1978 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, CRÉDITO ESPECIAL. | 1978 | Lei Nº. 128 de 1978 |
| 127 | 27/06/1978 | AUTORIZA DOAR AO ESTADO DO CEARÁ UM TERRENO 100X80M. | 1978 | Lei Nº. 127 de 1978 |
| 126 | 27/06/1978 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL. | 1978 | Lei Nº. 126 de 1978 |
| 125 | 04/05/1978 | CRIA UNIDADES ESCOLARES ISOLADAS NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO CE CONFORME RELAÇÃO ANEXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1978 | Lei Nº. 125 de 1978 |
| 124 | 04/05/1978 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DAS MÃES MENINO DEUS. | 1978 | Lei Nº. 124 de 1978 |
| 123 | 21/03/1978 | ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 94-74, QUE APROVA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL E AS SIGLAS DAS RODOVIAS DO MUNICÍPIO. | 1978 | Lei Nº. 123 de 1978 |
| 122 | 02/03/1978 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA - CAPITÃO VITALIANO. | 1978 | Lei Nº. 122 de 1978 |
| 121 | 01/03/1978 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUAS - ROSA FRANCISCA DA SILVA. | 1978 | Lei Nº. 121 de 1978 |
| 116 | 21/11/1977 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1978. | 1977 | Lei Nº. 116 de 1977 |
| 115 | 16/10/1977 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, CRÉDITO SUPLEMENTAR. | 1977 | Lei Nº. 115 de 1977 |
| 114 | 01/09/1977 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, CRÉDITO SUPLEMENTAR. | 1977 | Lei Nº. 114 de 1977 |
| 113 | 29/08/1977 | ELEVA OS VENCIMENTOS DAS AUXILIARES DO ENSINO PRIMÁRIO E REGENTES DE CLASSE. | 1977 | Lei Nº. 113 de 1977 |
| 112 | 08/08/1977 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, CRÉDITO SUPLEMENTAR. | 1977 | Lei Nº. 112 de 1977 |
| 111 | 27/05/1977 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | Lei Nº. 111 de 1977 |
| 110 | 27/05/1977 | AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, CELEBRAR CONVÊNCIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | Lei Nº. 110 de 1977 |
| 109 | 27/05/1977 | MODIFICA A TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES DE CARGOS EM MISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS. | 1977 | Lei Nº. 109 de 1977 |
| 108 | 17/05/1977 | AUTORIZA REGULAMENTAR A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | Lei Nº. 108 de 1977 |
| 107 | 27/04/1977 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL ALTO SANTO, FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA CEARENSE DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO (COPAGRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | Lei Nº. 107 de 1977 |
| 24 | 08/02/1965 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SETOR LOCAL DA CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDÁRIOS / GRATUITOS (C.N.E.G.), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1965 | Lei Nº. 24 de 1965 |