[{"Id":2511,"Numero":"982","Data":"2026-07-09","Descricao":"Institui a nova Planta Genérica de Valores (PGV) para fins de apuração da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do Município de Alto Santo/CE e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.altosanto.ce.gov.br/leis.php?id=2511"},{"Id":2510,"Numero":"981","Data":"2026-07-09","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE CONTROLADORIA, OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL (SECOUT), DEFINE ATRIBUIÇÕES DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.altosanto.ce.gov.br/leis.php?id=2510"},{"Id":2508,"Numero":"980","Data":"2026-06-26","Descricao":"Dispõe sobre a aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério aos profissionais do magistério da educação básica contratados por tempo determinando no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Alto Santo e adota outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.altosanto.ce.gov.br/leis.php?id=2508"},{"Id":2505,"Numero":"979","Data":"2026-06-18","Descricao":"\"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências.\"","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.altosanto.ce.gov.br/leis.php?id=2505"},{"Id":2502,"Numero":"978","Data":"2026-06-11","Descricao":"CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALTO SANTO/CE, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.altosanto.ce.gov.br/leis.php?id=2502"},{"Id":2501,"Numero":"977","Data":"2026-06-11","Descricao":"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO SOCIAL DE LAZER, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, O QUAL PASSA A SE CHAMAR DE \"ESPAÇO SOCIAL DE LAZER ESCRITOR NICODEMOS GOMES NAPOLIÃO.\".","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.altosanto.ce.gov.br/leis.php?id=2501"},{"Id":2500,"Numero":"976","Data":"2026-06-11","Descricao":"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO, ANEXO DA PREFEITURA MUNICIPAL, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, O QUAL PASSA A SE CHAMAR DE \"ANEXO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DE ALTO SANTO FRANCISCO FRANÇA NOGUEIRA.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.altosanto.ce.gov.br/leis.php?id=2500"},{"Id":2499,"Numero":"975","Data":"2026-06-11","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE IGUALDADE RACIAL (NIR), VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.altosanto.ce.gov.br/leis.php?id=2499"},{"Id":2498,"Numero":"974","Data":"2026-06-11","Descricao":"Acrescenta alguns nomes na lista da Lei n° 971, dos agraciados com a honraria titulo de cidadão(ã) de Alto Santo-Ce, aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 13 de maio de 2026.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.altosanto.ce.gov.br/leis.php?id=2498"},{"Id":2480,"Numero":"973","Data":"2026-05-20","Descricao":"Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Alto Santo – Ceará com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.altosanto.ce.gov.br/leis.php?id=2480"},{"Id":2479,"Numero":"971","Data":"2026-05-20","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO (Ã) ALTOSANTENSE, AS PESSOAS CONFORME RELAÇÃO EM ANEXO.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.altosanto.ce.gov.br/leis.php?id=2479"},{"Id":2457,"Numero":"970","Data":"2026-04-06","Descricao":"“INSTITUI SOBRE O DIA DO MAÇOM NO ÂMBITO DA CIDADE DE ALTO SANTO-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.altosanto.ce.gov.br/leis.php?id=2457"},{"Id":2450,"Numero":"969","Data":"2026-03-26","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO EXTRAMUROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.altosanto.ce.gov.br/leis.php?id=2450"},{"Id":2436,"Numero":"968","Data":"2026-03-05","Descricao":"ACRESCENTA O ART. 100-A AO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.altosanto.ce.gov.br/leis.php?id=2436"},{"Id":2422,"Numero":"967","Data":"2026-02-12","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL  DE ENSINO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.altosanto.ce.gov.br/leis.php?id=2422"},{"Id":2411,"Numero":"966","Data":"2026-01-26","Descricao":"ATUALIZA O PISO SALARIAL NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EC. 120/2022.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.altosanto.ce.gov.br/leis.php?id=2411"},{"Id":2412,"Numero":"001","Data":"2026-01-26","Descricao":"REORGANIZA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PARA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Estrutura Organizacional","Url":"https://www.altosanto.ce.gov.br/leis.php?id=2412"},{"Id":2387,"Numero":"965","Data":"2025-12-11","Descricao":"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, REGULAMENTA O INGRESSO, A CARREIRA, OS DEVERES, AS VEDAÇÕES, O REGIME SICIPLINAR, AVALIAÇÕES PERIÓDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.altosanto.ce.gov.br/leis.php?id=2387"},{"Id":2386,"Numero":"964","Data":"2025-12-11","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA SEM NOME, PASSANDO A SE CHAMAR DE \"RUA EDGAR NAPOLEÃO CAMPOS\".","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.altosanto.ce.gov.br/leis.php?id=2386"},{"Id":2388,"Numero":"002","Data":"2025-12-11","Descricao":"ACRESCENTA O ART. 6º-A, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022, DE 11 DE JANEIRO DE 2022 E DA OUTRAS PROIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Complementar","Url":"https://www.altosanto.ce.gov.br/leis.php?id=2388"}]