Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
2457,970,2026-04-06,"“INSTITUI SOBRE O DIA DO MAÇOM NO ÂMBITO DA CIDADE DE ALTO SANTO-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",2026,"LEI MUNICIPAL"
2450,969,2026-03-26,"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO EXTRAMUROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2436,968,2026-03-05,"ACRESCENTA O ART. 100-A AO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2422,967,2026-02-12,"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL  DE ENSINO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2411,966,2026-01-26,"ATUALIZA O PISO SALARIAL NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EC. 120/2022.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2412,001,2026-01-26,"REORGANIZA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PARA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"ESTRUTURA ORGANIZACIONAL"
2387,965,2025-12-11,"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, REGULAMENTA O INGRESSO, A CARREIRA, OS DEVERES, AS VEDAÇÕES, O REGIME SICIPLINAR, AVALIAÇÕES PERIÓDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
2386,964,2025-12-11,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA SEM NOME, PASSANDO A SE CHAMAR DE ""RUA EDGAR NAPOLEÃO CAMPOS"".",2025,"LEI MUNICIPAL"
2388,002,2025-12-11,"ACRESCENTA O ART. 6º-A, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022, DE 11 DE JANEIRO DE 2022 E DA OUTRAS PROIDÊNCIAS.",2025,"LEI COMPLEMENTAR"
2384,963,2025-12-04,"ALTERA A LEI Nº 701/2017, CRIANDO, EXTINGUINDO E REESTRUTURANDO CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"ESTRUTURA ORGANIZACIONAL"
2378,962,2025-11-19,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, INSTITUI SUA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIA CARGOS EFETIVOS PARA SUA COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
2377,961,2025-11-19,"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
2370,960,2025-11-11,"DISPÕE SOBRE A DENAMINAÇÃO OFICIAL DE RUA SEM NOME, PASSANDO A SE CHAMAR DE ""RUA EDGAR HOLANDA MAGALHÃES"".",2025,"LEI MUNICIPAL"
2365,959,2025-11-03,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA SEM NOME, PASSANDO A SE CHAMAR DE “MARIA MAILDES BEZERRA MOREIRA”.",2025,"LEI MUNICIPAL"
2362,958,2025-10-30,"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alto Santo para o exercício financeiro de 2026.",2025,"LEI MUNICIPAL"
2360,957,2025-10-30,"Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município, para o quadriênio 2026-2029.",2025,"LEI MUNICIPAL"
2359,956,2025-10-29,"Dispõe sobre a Denominação de Rua sem denominação, localizada no Bairro Dom Pompeu, neste Município de Alto Santo – CE, como ""RUA Chaguinha Caraúbas”, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
2358,955,2025-10-29,"DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2025,"LEI MUNICIPAL"
2351,954,2025-10-20,"Dispõe sobre a Denominação de Rua Pública sem denominação oficial para ""RUA MARIA SUCORRO DIOLINO"".",2025,"LEI MUNICIPAL"
2349,953,2025-10-16,"ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 778 DE 2021, ESPECIFICAMENTE O ART. 2º, INCISO I DA REFERIDA LEI, A QUAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"