[{"Id":2464,"Numero":"011","Data":"2026-04-27","Descricao":"REGULAMENTA A INCIDÊNCIA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (TFLI/TFF) PARA A ATIVIDADE DE CARCINICULTURA, COMO SUBESPÉCIE DO GRUPO AGROPECUÁRIA, E ESTABELECE VALORES EM UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO (UFM).","Exercicio":"2026","Url":"https://www.altosanto.ce.gov.br/decretos.php?id=2464"},{"Id":2462,"Numero":"010","Data":"2026-04-14","Descricao":"REGULAMENTA A COBRANÇA E OPERACIONALIZAÇÃO DA TAXA DE ABATE DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.altosanto.ce.gov.br/decretos.php?id=2462"},{"Id":2448,"Numero":"08","Data":"2026-03-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO DIA 19 DE MARÇO (QUINTA-FEIRA), NA FORMA QUE INDICA. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.altosanto.ce.gov.br/decretos.php?id=2448"},{"Id":2420,"Numero":"06","Data":"2026-02-09","Descricao":"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO PERÍODO DO CARNAVAL, NA FORMA QUE INDICA.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.altosanto.ce.gov.br/decretos.php?id=2420"},{"Id":2418,"Numero":"05","Data":"2026-02-03","Descricao":"Dispõe sobre a reestruturação do sistema de controle de frequência dos servidores públicos municipais, em cumprimento à decisão judicial proferida na Ação Civil Pública nº 3001072-59.2025.8.06.0031, revoga o Decreto nº 030/2025, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.altosanto.ce.gov.br/decretos.php?id=2418"},{"Id":2419,"Numero":"04","Data":"2026-02-03","Descricao":"Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Alto Santo no corrente exercício e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.altosanto.ce.gov.br/decretos.php?id=2419"},{"Id":2396,"Numero":"02","Data":"2026-01-05","Descricao":"Institui e regulamenta o Plano Municipal de Enfrentamento às Mudanças Climáticas - PMEMC, no âmbito do Município de Alto Santo e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.altosanto.ce.gov.br/decretos.php?id=2396"},{"Id":2393,"Numero":"046","Data":"2025-12-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL PARA AS COMEMORAÇÕES DAS FESTAS DE NATAL E FINAL DE ANO DE 2025.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.altosanto.ce.gov.br/decretos.php?id=2393"},{"Id":2417,"Numero":"045","Data":"2025-12-01","Descricao":"Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Alto Santo, o crédito suplementar no valor de R$ 12.192.333,27 (Doze Milhões, Cento e Noventa e Dois Mil, Trezentos e Trinta e Três Reais e Vinte e Sete Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).","Exercicio":"2025","Url":"https://www.altosanto.ce.gov.br/decretos.php?id=2417"},{"Id":2380,"Numero":"044","Data":"2025-11-24","Descricao":"Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do município de ALTO SANTO, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro 2026.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.altosanto.ce.gov.br/decretos.php?id=2380"},{"Id":2379,"Numero":"043","Data":"2025-11-24","Descricao":"Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas do município afetadas pela estiagem – COBRADE: 1.4.1.1.0, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.altosanto.ce.gov.br/decretos.php?id=2379"},{"Id":2376,"Numero":"042","Data":"2025-11-22","Descricao":"DECLARA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, POR MOTIVO DO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO FRANCISCO FRANÇA NOGUEIRA.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.altosanto.ce.gov.br/decretos.php?id=2376"},{"Id":2375,"Numero":"041","Data":"2025-11-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO DIA 21 DE NOVEMBRO, NA FORMA QUE INDICA. ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.altosanto.ce.gov.br/decretos.php?id=2375"},{"Id":2372,"Numero":"040","Data":"2025-11-06","Descricao":"Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas do município afetadas pela estiagem – COBRADE: 1.4.1.1.0, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.altosanto.ce.gov.br/decretos.php?id=2372"},{"Id":2374,"Numero":"039","Data":"2025-11-06","Descricao":"CONVALIDA OS ATOS DE HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E OS PRATICADOS NA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 20250072, COM A EMPRESA VENCEDORA, FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, NO ÂMBITO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA: CE- 001/2025-SEEL.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.altosanto.ce.gov.br/decretos.php?id=2374"},{"Id":2364,"Numero":"037","Data":"2025-10-30","Descricao":"FIXA o Detalhamento da Despesa Orçamentária do Governo Municipal de Alto Santo, para o exercício financeiro de 2026.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.altosanto.ce.gov.br/decretos.php?id=2364"},{"Id":2356,"Numero":"036","Data":"2025-10-29","Descricao":"DELEGA PODERES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER PARA O ACOMPANHAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE ARENINHA NA PRAÇA DO BAIRRO JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.altosanto.ce.gov.br/decretos.php?id=2356"},{"Id":2350,"Numero":"035","Data":"2025-10-21","Descricao":"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO DIA 27 DE OUTUBRO, NA FORMA QUE INDICA. ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.altosanto.ce.gov.br/decretos.php?id=2350"},{"Id":2383,"Numero":"034","Data":"2025-10-01","Descricao":"Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Alto Santo, o crédito suplementar no valor de R$ 6.410.092,85 (Seis Milhões, Quatrocentos e Dez Mil, Noventa e Dois Reais e Oitenta e Cinco Centavos)para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).","Exercicio":"2025","Url":"https://www.altosanto.ce.gov.br/decretos.php?id=2383"},{"Id":2394,"Numero":"033","Data":"2025-09-01","Descricao":"Abre crédito adicional   ao   vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Alto Santo, o crédito suplementar no valor de 5.069.385,97 (Cinco Milhões, Sessenta e Nove Mil, Trezentos e Oitenta e Cinco Reais e Noventa e Sete Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).","Exercicio":"2025","Url":"https://www.altosanto.ce.gov.br/decretos.php?id=2394"}]