| EXONERAÇÃO | 021 | 2022 | 13/01/2022 | EXONERAR O(A) SR. (A) ALBERTO MAGNO RIBEIRO, PORTADOR(A) DO CPF N° 812.397.504-04, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE SUPERINTENDENTE DE AÇÕES INSTITUCIONAIS, SÍMBOLO EXE 3, LOTADO (A) NA SECRETARIA DE SECRETARIA DE GOVERNO. | ALBERTO MAGNO RIBEIRO - SUPERINTENDENTE DE AÇÕES INSTITUCIONAIS |
| EXONERAÇÃO | 011 | 2022 | 13/01/2022 | EXONERAR O(A) SR. (A) DANIELA BEZERRA LIMA, PORTADOR(A) DO CPF N° 752.379.463-72, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIA DE GOVERNO, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO. | DANIELA BEZERRA LIMA - SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE GOVERNO |
| NOMEAÇÃO CONSELHO | 005 | 2022 | 05/01/2022 | NOMEAR OS(AS) SENHORES E SENHORAS ABAIXO RELACIONADOS(AS) PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS - CMPC. | |
| EXONERAÇÃO | 001 | 2022 | 03/01/2022 | EXONERAR O(A) SR. (A) FRANCISCO NILO SANTIAGO DA SILVA, PORTADOR DO CPF: 743.353.833-04, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR TÉCNICO I, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO. | FRANCISCO NILO SANTIAGO DA SILVA - ASSESSOR TECNICO I |
| REVOGAÇÃO | 206 | 2021 | 14/12/2021 | REVOGAR A PORTARIA Nº 069/2021 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021 COM EFEITOS A PARTIR DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. | |
| ALTERAÇÃO CONSELHO | 204 | 2021 | 14/12/2021 | ALTERAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA. | |
| DIÁRIA | 193 | 2021 | 03/12/2021 | CONCEDER AO SERVIDOR MUNICIPAL ALBERTO MAGNO RIBEIRO, LOTADO NA SECRETARIA DO GOVERNO, OCUPANTE DO CARGO SUPERINTENDENTE DE AÇÕES INSTITUCIONAIS, CPF: 812.397.504-04, UMA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 80,00 (OITENTA REAIS), PARA VIAJAR A CIDADE DE FORTALEZA, NESTE DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA REUNIÃO NA CÍVITAS ASSESSORIA E CONSULTORIA. LEI N.º 659/2014 DE 07 DE JULHO DE 2014 E DECRETO MUNICIPAL N.º 354/2014 DE 08 DE JULHO DE 2014. | ALBERTO MAGNO RIBEIRO - SUPERINTENDENTE DE AÇÕES INSTITUCIONAIS |
| DEFLAGRA PROCESSO ADMINISTRATIVO | 187 | 2021 | 30/11/2021 | DEFLAGRAR PROCESSO ADMINISTRATIVO COM O FIM DE AVERIGUAR A SUPOSTA FALTA DE PAGAMENTO DOS SALÁRIOS CORRESPONDENTES AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2020 DOS MÉDICOS CONTRATADOS PELA GESTÃO PASSADA, CONFORME INFORMADO PELO SINDICATO DOS MÉDICOS DO CEARÁ. | |
| PARECER JURÍDICO | 172 | 2021 | 27/10/2021 | DEFLAGRAR processo administrativo com o fim de averiguar os aumentos consideráveis da Contribuição de iluminação Pública, relatados pelos munícipes. | |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO RESCISÃO CONTRATUAL | 170 | 2021 | 22/10/2021 | DEFLAGRAR processo administrativo com o fim de apurar e imputar à empresa MAVI DISTRIBUIDORA LTDA as sanções contratuais e legais. | |
| DIÁRIA | 169 | 2021 | 21/10/2021 | CONCEDER AO SERVIDOR MUNICIPAL MICHAEL PLATINIR MACÁRIO ELIANO, COM O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, UMA DIÁRIA NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 30,00 (TRINTA REAIS), DESTINADAS AO CUSTEIO DAS DESPESAS COM DESLOCAMENTO E ALIMENTAÇÃO EM LIMOEIRO CE PARA PARTICIPAR DA SOLENIDADE DE INSTRUMENTOS MUSICAIS DO PROJETO TODA BANDA É UMA ESCOLA, NO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2021. | MICHAEL PLATINIR MACARIO ELIANO - AGENTE ADMINISTRATIVO |
| NOMEAÇÃO | 164 | 2021 | 07/10/2021 | NOMEAR OS MEMBROS DA COMISSÃO PRÓ SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ALTO SANTO - CE. | JOSE JOENI HOLANDA DE ARAUJO - PREFEITO |
| NOMEAÇÃO | 163 | 2021 | 07/10/2021 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO SANTO-CEARÁ, CIDADÃO JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS EM PLENO EXERCÍCIO DO CARGO RESOLVE INSTITUIR E NOMEAR A COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA DO HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA. | JOSE JOENI HOLANDA DE ARAUJO - PREFEITO |
| NOMEAÇÃO | 162 | 2021 | 07/10/2021 | PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO SANTO-CEARÁ, CIDADÃO JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS EM PLENO EXERCÍCIO DO CARGO RESOLVE INSTITUIR E NOMEAR A COMISSÃO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DO HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA. | JOSE JOENI HOLANDA DE ARAUJO - PREFEITO |
| NOMEAÇÃO CONSELHO | 146 | 2021 | 20/08/2021 | Nomear os(as) senhores e senhoras para compor o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR. | JOSE JOENI HOLANDA DE ARAUJO - PREFEITO |
| ALTERAÇÃO CONSELHO | 142.04 | 2021 | 14/08/2021 | ALTERAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS. | |
| ALTERAÇÃO CONSELHO | 142.02 | 2021 | 14/08/2021 | ALTERAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA. | JOSE JOENI HOLANDA DE ARAUJO - PREFEITO |
| NOMEAÇÃO | 136.03 | 2021 | 03/08/2021 | NOMEAR a Sra. ANTONIA ELINETE ALVES DOS SANTOS para o exercício no cargo de PROCURADORA DO MUNICÍPIO. | ANTONIA ELINETE ALVES DOS SANTOS - PROCURADOR(A) |
| EXONERAÇÃO | 135 | 2021 | 02/08/2021 | EXONERAR o(a) Sr.(a) LEANDRO GUERRA CABÓ ARAÚJO, lotado(a) na Secretaria municipal de Governo. | LEANDRO GUERRA CABO ARAUJO - ARTICULADOR REGIONAL |
| NOMEAÇÃO | 124.06 | 2021 | 02/07/2021 | NOMEAR O(A) SR(A). JOSE JARDEL BEZERRA DA COSTA ALVES NO CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PORTADOR (A) DO CPF N° 112.459.663-16, PARA EXERCER O CARGO DE ASSISTENTE DE GESTÃO, SÍMBOLO EXE 13, LOTADO NA SECRETARIA DE GOVERNO. | JOSE JARDEL BEZERRA DA COSTA ALVES - ASSISTENTE DE GESTAO |
| EXONERAÇÃO | 124.01 | 2021 | 01/07/2021 | EXONERAR o(a) Sr(ª). CHARLES KENNEDY BEZERRA CORREA no cargo que indica e dá outras providências | CHARLES KENNEDY BEZERRA CORREIA - ASSISTENTE DE GESTAO |
| NOMEAÇÃO | 104.01 | 2021 | 04/05/2021 | NOMEAR CHARLES KENNEDY BEZERRA CORREA AO CARGO DE ASSISTENTE DE GESTÃO, LOTADO NA SECRETARIA DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ. | CHARLES KENNEDY BEZERRA CORREIA - ASSISTENTE DE GESTAO |
| EXONERAÇÃO | 100.01 | 2021 | 03/05/2021 | EXONERAR ANTONIA VALDIRENE BEZERRA DO CARGO DE ASSISTENTE DE GESTÃO, LOTADO NA SECRETARIA DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ. | ANTONIA VALDIRENE BEZERRA LOPES - ASSISTENTE DE GESTAO |
| NOMEAÇÃO | 95.07 | 2021 | 02/04/2021 | NOMEAR MARIA UILMA MEDEIROS BARBOSA AO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, LOTADO NA SECRETARIA DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ. | MARIA UILMA MEDEIROS BARBOSA - ASSESSOR TECNICO I |
| NOMEAÇÃO | 95.05 | 2021 | 01/04/2021 | NOMEAR GEANE MARIA FREIRE NAPOLEÃO AO CARGO DE ARTICULADOR REGIONAL, LOTADO NA SECRETARIA DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ. | GEANIA MARIA FREIRE NAPOLEAO - ARTICULADOR REGIONAL |
| EXONERAÇÃO | 077.01 | 2021 | 01/03/2021 | EXONERAR SHEILA GOMES FREIRE DO CARGO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PREFEITO, LOTADO NA SECRETARIA DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ. | SHEILA GOMES FREIRE - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PREFEITO |
| NOMEAÇÃO | 057 | 2021 | 11/01/2021 | NOEMAR SHEILA GOMES FREIRE PARA O CARGO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PREFEITO, LOTADO NA SECRETARIA DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ. | SHEILA GOMES FREIRE - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PREFEITO |
| NOMEAÇÃO | 034.25 | 2021 | 11/01/2021 | NOMEAR ODELON HERBERT MELO NAPOLIÃO AO CARGO DE ASSESSOR DE MÍDIA E REDES SOCIAIS, LOTADO NA SECRETARIA DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO-CE. | ODELON HERBERT MELO NAPOLIAO - ASSESSOR DE MIDIA E REDES SOCIAIS |
| NOMEAÇÃO | 034.21 | 2021 | 11/01/2021 | NOMEAR MANOEL OSIR NOGUEIRA GOMES AO CARGO DE ARTICULADOR REGIONAL, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO-CE. | MANOEL OSIR NOGUEIRA GOMES - ARTICULADOR REGIONAL |
| NOMEAÇÃO | 034.20 | 2021 | 11/01/2021 | NOMEAR LEANDRO GUERRA CABÓ ARAÚJO NO CARGO DE ARTICULADOR REGIONAL, LOTADO NA SECRETARIA DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ. | LEANDRO GUERRA CABO ARAUJO - ARTICULADOR REGIONAL |
| NOMEAÇÃO | 034.19 | 2021 | 11/01/2021 | NOMEAR JOSÉ FRANCISCO MOURA DE BRITO COMO ASSISTENTE DE GESTÃO | JOSE FRANCISCO MOURA DE BRITO - ASSISTENTE DE GESTAO |
| NOMEAÇÃO | 034.18 | 2021 | 11/01/2021 | NOMEAR JOSÉ FRANCISCO FILHO PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, LOTADO NA SECRETARIA DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ. | JOSE FRANCISCO FILHO - DIRETOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
| NOMEAÇÃO | 034.10 | 2021 | 11/01/2021 | NOMEAR JOÃO ALVES MONTEIRO NO CARGO DE ARTICULADOR REGIONAL | JOAO ALVES MONTEIRO - ARTICULADOR REGIONAL |
| NOMEAÇÃO | 034.09 | 2021 | 11/01/2021 | NOMEAR ISABELE SOUZA DE HOLANDA NO CARGO DE DIRETOR DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS E CONVENIOS | ISABELE SOUZA DE HOLANDA - DIRETOR DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS E CONVENIO |
| NOMEAÇÃO | 034.08 | 2021 | 11/01/2021 | NOMEAR FRANCISCO NILO SANTIAGO DA SILVA PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR TECNICO I, LOTADO NA SECRETARIA DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO-CE. | FRANCISCO NILO SANTIAGO DA SILVA - ASSESSOR TECNICO I |
| NOMEAÇÃO | 034.07 | 2021 | 11/01/2021 | NOMEAR FRANCISCO GARDEL SOARES BEZERRA NO CARGO DE ARTICULADOR REGIONAL | FRANCISCO GARDEL SOARES BEZERRA - ARTICULADOR REGIONAL |
| NOMEAÇÃO | 034.06 | 2021 | 11/01/2021 | NOMEAR FRANCISCO FRANÇA NOGUEIRA NO CARGO DE ARTICULADOR REGIONAL | FRANCISCO FRANCA NOGUEIRA - ARTICULADOR REGIONAL |
| NOMEAÇÃO | 034.05 | 2021 | 11/01/2021 | NOMEAR CARLOS VINICIUS NAPOLEÃO NOBRE NO CARGO DE ASSESSOR TECNICO II | CARLOS VINICIUS NAPOLEAO NOBRE - ASSESSOR TECNICO II |
| NOMEAÇÃO | 034.04 | 2021 | 11/01/2021 | NOMEAR ANTONIO GOMES SOBRINHO NO CARGO DE ARTICULADOR REGIONAL | ANTONIO GOMES SOBRINHO - ARTICULADOR REGIONAL |
| NOMEAÇÃO | 034.03 | 2021 | 11/01/2021 | NOMEAR ANTONIO EMERSON ANDRADE ARAÚJO NO CARGO DE ASSISTENTE DE GESTÃO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ. | ANTONIO EMERSON ANDRADE ARAUJO - ASSISTENTE DE GESTAO |
| NOMEAÇÃO | 034.02 | 2021 | 11/01/2021 | NOMEAR ANTONIA VALDIRENE BEZERRA NO CARGO DE ASSISTENTE DE GESTÃO | ANTONIA VALDIRENE BEZERRA LOPES - ASSISTENTE DE GESTAO |
| NOMEAÇÃO | 013 | 2021 | 01/01/2021 | NOMEAR ALBERTO MAGNO RIBEIRO AO CARGO DE SUPERINTENDENTE DE AÇÕES INSTITUCIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO-CE. | ALBERTO MAGNO RIBEIRO - SUPERINTENDENTE DE AÇÕES INSTITUCIONAIS |
| CONVOCAÇÃO | 010 | 2018 | 19/01/2018 | | MARIA IRISNEILE GADELHA SOUSA COSTA - PREFEITA |
| CONCESSÃO | 028 | 2017 | 12/06/2017 | | MARIA IRISNEILE GADELHA SOUSA COSTA - PREFEITA |
| CONCESSÃO | 025 | 2017 | 25/05/2017 | | MARIA IRISNEILE GADELHA SOUSA COSTA - PREFEITA |
| CONCESSÃO | 026 | 2017 | 24/05/2017 | | MARIA IRISNEILE GADELHA SOUSA COSTA - PREFEITA |
| CONCESSÃO | 024 | 2017 | 15/05/2017 | | MARIA IRISNEILE GADELHA SOUSA COSTA - PREFEITA |
| CONCESSÃO | 023 | 2017 | 11/05/2017 | | MARIA IRISNEILE GADELHA SOUSA COSTA - PREFEITA |
| CONCESSÃO | 022 | 2017 | 09/05/2017 | | MARIA IRISNEILE GADELHA SOUSA COSTA - PREFEITA |
| CONCESSÃO | 021 | 2017 | 04/04/2017 | | MARIA IRISNEILE GADELHA SOUSA COSTA - PREFEITA |
| CONCESSÃO | 020 | 2017 | 29/03/2017 | | MARIA IRISNEILE GADELHA SOUSA COSTA - PREFEITA |
| CONCESSÃO | 019 | 2017 | 20/03/2017 | | MARIA IRISNEILE GADELHA SOUSA COSTA - PREFEITA |
| CONCESSÃO | 018 | 2017 | 17/03/2017 | | MARIA IRISNEILE GADELHA SOUSA COSTA - PREFEITA |
| CONCESSÃO | 012 | 2017 | 14/03/2017 | | MARIA IRISNEILE GADELHA SOUSA COSTA - PREFEITA |
| CONCESSÃO | 017 | 2017 | 13/03/2017 | | MARIA IRISNEILE GADELHA SOUSA COSTA - PREFEITA |
| CONCESSÃO | 011 | 2017 | 06/03/2017 | | MARIA IRISNEILE GADELHA SOUSA COSTA - PREFEITA |
| CONCESSÃO | 010 | 2017 | 20/02/2017 | | MARIA IRISNEILE GADELHA SOUSA COSTA - PREFEITA |
| CONCESSÃO | 09 | 2017 | 17/02/2017 | | MARIA IRISNEILE GADELHA SOUSA COSTA - PREFEITA |
| CONCESSÃO | 08 | 2017 | 13/02/2017 | | MARIA IRISNEILE GADELHA SOUSA COSTA - PREFEITA |
| CONCESSÃO | 06 | 2017 | 06/02/2017 | | LUANA PORTO SARAIVA - ASSESSOR |
| CONCESSÃO | 05 | 2017 | 06/02/2017 | | SILVERIO LEANDRO BARCELOS - ASSESSOR |
| CONCESSÃO | 03 | 2017 | 06/02/2017 | | LUANA MARIA SINDEAUX CAMPELO MAIA - ASSESSOR |
| CONCESSÃO | 01 | 2017 | 06/02/2017 | | MARIA IRISNEILE GADELHA SOUSA COSTA - PREFEITA |
| NOMEAÇÃO | 136 | 2017 | 01/02/2017 | | FRANCISCO DENILSON FREITAS DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO(A) |
| EXONERAÇÃO | 123 | 2017 | 01/02/2017 | | GABRIELLE GADELHA COSTA - SECRETÁRIO(A) |
| NOMEAÇÃO | 090 | 2017 | 20/01/2017 | | GABRIELLE GADELHA COSTA - SECRETÁRIO(A) |